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Contas de Itaguaí e Natividade recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada em 25 de outubro, proferiu acórdão com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022 dos municípios de Itaguaí e Natividade. Os documentos seguirão para as Câmaras de Vereadores de cada município para apreciação final.

Sob a responsabilidade do prefeito Rubem Vieira de Souza, o município de Itaguaí cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,43% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 28,33% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 Constituição Federal.

O município foi alvo de duas ressalvas e igual número de determinações, além de outras duas recomendações. Entre as ressalvas apontadas, há o fato de que o Certificado de Regularidade Previdenciária, do Regime Próprio de Previdência Social do Município foi emitido com base em decisão judicial, tendo em vista a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei n. 9.717/98

Já o município de Natividade, sob a gestão do prefeito Severiano Antônio dos Santos Rezende, cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 18,06% e 31,16% da receita oriunda de impostos e transferências às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. O acórdão registrou um total de três ressalvas e determinações, entre elas a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, sendo constatado desequilíbrio financeiro, em desacordo com o artigo 9º, § 1º da EC nº 103/19 c/c a Lei Federal nº 9.717/98.

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Confira a íntegra dos acórdãos:
Itaguaí
Natividade

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Prefeitura define empresa para estudo da erosão costeira em SJB

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.

O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.

A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.

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“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.

Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.

A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.

“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.

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SJB: IPTU com 20% de desconto na cota única até a próxima terça

Redação Informe 360

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Os contribuintes de São João da Barra têm até a próxima terça-feira, dia 10 de março, para quitar o IPTU 2026 em cota única, com 20% de desconto. O mesmo prazo vale para quem optar pelo parcelamento, já que nesta data vence também a primeira das 10 parcelas previstas. O boleto inclui ainda a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.

As guias de recolhimento estão disponíveis desde o dia 1º de fevereiro, tanto de forma virtual quanto no setor de Tributos da Prefeitura (Rua Barão de Barcelos, 88, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para quem quitar a primeira parcela em 10 de março, os vencimentos seguem até dezembro, sempre tendo como limite o dia 10. As exceções são os meses de maio (dia 11), agosto e outubro (dia 12).

O vencimento da Taxa de Localização de Estabelecimento foi em fevereiro e os contribuintes tiveram a opção do parcelamento em três vezes, fevereiro, março e abril.

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A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou desde o início de janeiro as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Localização. A medida visa melhor planejamento dos contribuintes, já que pagamentos feitos após os prazos terão acréscimos.

Confira o calendário de vencimento do IPTU:

Cota única ou 1ª parcela – 10/03/2026

2ª parcela – 10/04/2026

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3ª parcela – 11/05/2026

4ª parcela – 10/06/2026

5ª parcela – 10/07/2026

6ª parcela – 12/08/2026

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7ª parcela – 10/09/2026

8ª parcela – 12/10/2026

9ª parcela – 10/11/2026

10ª parcela – 10/12/2026

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Fonte: Comunicação/PMSJB

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Cidades

SJB realiza campanha pelas vítimas das chuvas em Minas Gerais

Redação Informe 360

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São João da Barra aderiu à corrente de solidariedade em favor das vítimas das enchentes no estado de Minas Gerais com o anúncio pela prefeita Carla Caputi, nesta sexta-feira, 27, de uma campanha de arrecadação. Água mineral, alimentos não perecíveis, cobertores, roupas e material de limpeza e de higiene pessoal podem ser entregues na Defesa Civil Municipal, todos os dias 24h, ou em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O pedido à população é que, dentro da possibilidade de cada um, faça a doação no ponto de recolhimento mais próximo de sua residência (endereço de cada um deles ao final da matéria). Todo o material será enviado pela Prefeita à região em uma data ainda a ser definida.

— Conclamamos toda a nossa população para que possa aderir a essa campanha. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo de nosso município em favor dos nossos irmãos de Minas Gerais que passam por esse momento de extrema dificuldade em razão das chuvas. Tenho certeza que teremos um grande resultado nesta iniciativa — disse a prefeita Carla Caputi.

Durante a semana, o elevado volume de chuvas na Zona da Mata Mineira provocou alagamentos generalizados, enxurradas, interdições viárias, deslizamentos de encostas, soterramentos e desabamentos estruturais em municípios da região. Até quinta-feira, 26, haviam sido confirmadas 59 mortes, sendo 53 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de 15 pessoas ainda desaparecidas, mais de 250 desabrigadas e e 5.510 desalojadas.

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Endereço dos pontos de arrecadação

CRAS Atafona

Rua Carlos Silva de Oliveira, nº 41 – Atafona

CRAS Grussaí

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Avenida Liberdade, nº 333 – Grussaí

CRAS Barcelos

Rua Adelina Ribeiro da Silva Barbosa, s/n – Barcelos

CRAS Sabonete

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Rua da Praça de Sabonete, s/n – Sabonete/Cazumbá

CRAS Açu

Rua Maria Clarinda, s/n – Açu

CRAS Sede (Centro)

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Rua do Rosário, nº 81 – Centro

Defesa Civil Municipal

Rua Barão de Barcelos, s/n – Centro

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