Política
Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes![]()
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Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. Fonte: Agência Brasil
Política
Novo oficializa a candidatura de Romeu Zema à presidência da República

O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.![]()
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O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.
Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.
A Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias.
As próximas convenções com datas marcadas são:
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
- Partido Verde (PV) – 31 de julho
- Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
- Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
- Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
Política
Agora é Lei: proibida no estado do Rio a prática comercial da “Taxa Rosa”

Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função. A determinação consta na Lei 11.293/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/07).
A norma explicita a ausência de justificativa na cobrança relacionada a matérias-primas, tecnologia e custo de produção desses produtos. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo jornal britânico The Times apontou que produtos considerados femininos custavam, em média, 37% a mais. Entre os itens mais caros apenas para serem direcionados ao público feminino estão lâminas de barbear, canetas e peças de vestuário.
As empresas terão prazo de até 90 dias para adequar seus produtos e serviços à nova norma e deverão apresentar os preços de forma clara e transparente, sem distinção de gênero, em todas as plataformas de venda.
Vetos
O Poder Executivo vetou os dispositivos que previam as penalidades pelo descumprimento da lei, incluindo a aplicação de advertências e multas, a definição dos valores das sanções, a dobra em caso de reincidência e a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
O governo estadual informou que o Procon-RJ apontou que o regime sancionatório previsto no texto desconsiderava os critérios estabelecidos pela Lei 6.007/11, que disciplina a dosimetria das penalidades administrativas no âmbito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Quanto à destinação das multas ao Feprocon, o governo sustentou que a matéria possui natureza orçamentária e é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Fonte: Alerj
Política
Francimara declara apoio a Anthony Garotinho e dispara: ” jamais, nunca mais mesmo faço política com a prefeita Yara Cinthia”

A ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana e pré-candidata a deputada estadual, Francimara Azeredo (Solidariedade), anunciou nesta sexta-feira (25) que deixou de apoiar a pré-candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e declarou apoio ao ex-governador Anthony Garotinho.
O posicionamento foi divulgado por meio de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Francimara afirmou que a decisão foi motivada pela aproximação política entre Eduardo Paes e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, com quem rompeu politicamente após o fim da aliança que levou a atual gestora ao comando do município.
Segundo a ex-prefeita, ela se reuniu com Eduardo Paes em fevereiro e chegou a receber um convite para ingressar no partido do pré-candidato, mas preferiu permanecer no Solidariedade, legenda em que está filiada há dez anos. Ela também destacou sua gratidão ao partido e ao deputado federal Áureo Ribeiro.
Durante o pronunciamento, Francimara fez questão de afirmar que não possui qualquer divergência pessoal com Eduardo e disse manter respeito e admiração pelo ex-prefeito da capital fluminense. No entanto, declarou que considera “humanamente impossível” integrar o mesmo projeto político da prefeita Yara Cinthia.
A ex-prefeita afirmou que sua decisão é baseada em princípios e na confiança depositada por seus eleitores, sustentando que foi traída politicamente pela atual prefeita, a quem indicou para a sucessão municipal. Segundo Francimara, não há qualquer possibilidade de voltar a dividir espaço político com Yara Cinthia. Em um dos trechos mais contundentes da declaração, afirmou que “onde a prefeita Yara Cinthia estiver, a Francimara estará a muitos metros de distância“, acrescentando que jamais, que nunca mais mesmo, voltará a fazer política ao lado da atual gestora.
“A população que acredita em mim, o povo que foi traído, assim como eu, que confiou na prefeita Yara Cinthia e ela fez o que fez com o nosso grupo, com as pessoas que gostam da Francimara, as pessoas hoje ficam oprimidas, as pessoas hoje não podem curtir uma foto minha na Instagram que é perseguido.” afirmou a ex-prefeita.
Ao anunciar o novo alinhamento, Francimara oficializou apoio à pré-candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado. Ela disse que a decisão também responde aos questionamentos de lideranças e apoiadores que demonstravam desconforto com a possibilidade de vê-la no mesmo palanque da prefeita de São Francisco de Itabapoana.
Antes de divulgar o vídeo, Francimara informou que comunicou pessoalmente sua decisão a Eduardo Paes. Ela reiterou que a mudança de posicionamento é exclusivamente política e reafirmou que seguirá um caminho diferente daquele adotado pela atual administração municipal.
A declaração evidencia o aprofundamento da ruptura entre Francimara Azeredo e Yara Cinthia e redesenha o cenário político em São Francisco de Itabapoana, refletindo diretamente nas articulações para as eleições de 2026.

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