Justiça
“Não se enfrenta crime organizado com rosas”, diz secretário do Ministério da Justiça
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que a onda de violência na Bahia não significa uma “desestruturação da Segurança Pública” no estado, apesar da gravidade da situação.
Cappelli saiu em defesa da polícia baiana, dizendo que “não se enfrenta o crime organizado com fuzil com rosas”. Ele, porém, defendeu que a letalidade deve ser investigada e combatida.
“Não vejo uma desestruturação da Segurança Pública na Bahia. É grave? É. Tem confronto. Tem? Agora, a polícia da Bahia é uma polícia boa. Tem a questão da letalidade? Tem. Mas você não enfrenta crime organizado com fuzil com rosas. Porém, a letalidade deve ser investigada e combatida”, disse Cappelli.
A Bahia vive uma onda de violência que já deixou 59 mortos apenas neste mês de setembro. Um policial federal morreu no dia 15 durante uma operação policial em Salvador, que terminou com outros quatro homens mortos.
O número 2 do Ministério da Justiça disse que a crise de segurança na Bahia é resultado de uma falta de política pública em segurança durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo Cappelli, as armas de grosso calibre foram parar nas mãos de organizações criminosas.
“O que ocorre na Bahia é a disputa entre as duas maiores organizações criminosas nacionais. Esse não é um problema da Bahia só. É um problema do passivo que foi gerado por falta de política de segurança pública nos últimos quatro anos. Bolsonaro despejou armas que foram parar nas mãos dos criminosos”, disse o secretário.
Entretanto, números do anuário do Fórum Brasileiro Segurança Pública mostram o crescimento de mortes decorrentes de intervenções policiais nos últimos anos. Em 2015, início da série histórica, foram 354 mortes. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, já havia subido para 773. Em 2022, 1.464 pessoas morreram em operações da polícia.
A questão da Segurança Pública na Bahia é um tema sensível para o governo Lula. O estado é governado pelo PT desde 2011. O crescimento das mortes em confronto policial, retratado pelo Fórum de Segurança Pública, ocorreu justamente durante os governos de Rui Costa, atual chefe da Casa Civil. Atualmente, a Bahia é governada pelo também petista Jerônimo Rodrigues.
De acordo com Cappelli, o governo não estuda uma intervenção federal com a decretação de uma Garanta da Lei e da Ordem (GLO) com o uso das Forças Aramados. “GLO é quando o governo do estado sem condição de liderar. O governo da Bahia é forte e estruturado. O governo do Jerônimo tem absoluto comando e controle da situação.”
Preocupação, cautela e discrição
O confronto de policiais e grupos de crime organizado na Bahia é tratado com cautela e preocupação no governo federal.
Após encontro do ministro da Justiça, Flávio Dino, com o governador Jerônimo Rodrigues, na segunda-feira (25), o governo federal encaminhou um grupo técnico para fazer diagnóstico do problema.
De acordo com integrantes do ministério, o grupo já retornou a Brasília e com orientação de cuidar do caso com discrição.
Há expectativa de anúncio de mais investimentos e outras medidas, que ainda vem sendo mantidas sob reserva diante a sensibilidade do caso.
Justiça
PF encontra mensagens de violência em celular de Thiago Rangel; defesa nega a prática de atos ilícitos
A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens com menções a atos violentos no celular do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal (PF). O parlamentar foi alvo nesta terça-feira (5) da quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Durante as investigações, os investigadores da PF interceptaram, com autorização judicial, conversas entre o deputado e outros acusados de pertencer ao suposto esquema de desvios.
Os diálogos foram inseridos na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da operação.
Em 2021, em uma das mensagens enviadas pelo WhatsApp a Fábio Pourbaix Azevedo, braço direito do deputado, Thiago Rangel sugeriu “mandar uma surpresa” a um homem identificado como Felipe, que o criticou em uma rede social. Na época, Thiago exercia o cargo de vereador.
“Thiago Rangel, por sua vez, responde dizendo ‘vou dar jeito nele’, e pede a Fábio para descobrir o endereço de Felipe. Mais adiante, envia mensagem dizendo que vai mandar uma surpresa para ele, bem como [diz] que depois de 12 tiros no portão o recado está dado”, diz trecho da decisão.
Em 2022, outra mensagem com teor violento foi captada pela PF. No diálogo, segundo os investigadores, Thiago Rangel e Fábio arquitetam um ataque a uma pessoa não identificada.
“Vai se enforcar sozinho! Ta chegando a hora dele! Temos que ter sabedoria”, disse Fábio. Em seguida, Rangel respondeu: “Bati palma para ele aqui, botei a mãozinha batendo palma, para o filho da p* estressar logo”.
Foto de dinheiro
A PF também encontrou uma foto de maços de dinheiro no celular de Thiago Rangel. Segundo as investigações, a imagem foi enviada pelo investigado Luis Fernando Passos após informar que um contrato havia sido assinado.
“Por sua vez, no dia 20 de setembro de 2024, às 14h51min06s, Luis Fernando enviou ao deputado Thiago Rangel uma imagem contendo cédulas de dinheiro em espécie, seguida da mensagem: Guardado”, informou a PF.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação.
“A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, declararam os advogados.
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
AGENCIA BRASIL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. 
Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.
Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.
O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.
Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.
Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.
Agencia Brasil
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