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É possível recorrer à multa feita por videomonitoramento?

Redação Informe 360

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Nos últimos anos, o uso de câmeras de trânsito como ferramenta de fiscalização se tornou cada vez mais comum no Brasil. Elas ajudam a flagrar infrações como avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante, falta do cinto de segurança e estacionamento irregular.

Mas, afinal, é possível recorrer a uma a multa que teve aplicação com auxílio de videomonitoramento?

Posso recorrer de multa de trânsito feita por câmeras de videomonitoramento?

Câmera de controle de velocidade por radar na estrada /
Câmera de controle de velocidade por radar na estrada / Crédito: Andrei Armiagov (Shutterstock)

Sim. É possível recorrer de uma multa de trânsito aplicada por videomonitoramento, mas a infração precisa seguir regras específicas. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a penalidade pode ser cancelada.

Um ponto importante é que o condutor tem o direito de solicitar as imagens e os vídeos da autuação para verificar se a infração realmente ocorreu. A partir dessa análise, é possível preparar a defesa, caso haja fundamento. O órgão de trânsito responsável deve fornecer esse material quando solicitado.

Como funciona a fiscalização por videomonitoramento

A Resolução 909/2022 estabelece que agentes de trânsito podem monitorar as vias à distância e lavrar autos de infração com base em imagens captadas em tempo real pelas câmeras.

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Homem olhando a multa que recebeu
Homem recebendo uma multa – Imagem: F01 PHOTO/Shutterstock

Para que a multa seja válida, alguns requisitos precisam ser atendidos:

  • Flagrante online: o agente deve observar a infração no exato momento em que ela ocorre. A legislação não permite que ele use imagens gravadas para multar depois.
  • Registro no campo de observações: o agente deve registrar expressamente no auto de infração que flagrou a irregularidade por videomonitoramento.
  • Local sinalizado: as autoridades devem instalar uma placa no ponto onde a câmera está posicionada, informando que há fiscalização por câmeras. Sem essa sinalização, o motorista pode pedir a anulação da multa.
  • Agente ou autoridade responsável: um agente ou autoridade de trânsito deve realizar a fiscalização pessoalmente e se identificar no auto de infração.

Como recorrer de uma multa por videomonitoramento

O motorista pode contestar a penalidade seguindo estas etapas:

  1. Defesa prévia ao órgão autuador, normalmente, deve apresentar dentro de 30 dias após o recebimento da notificação.
  2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), caso a defesa prévia seja negada.
  3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se houver nova negativa.
  4. Ação judicial, se todas as instâncias administrativas forem esgotadas.
Carro com câmera de velocidade utilizado para fiscalização em rodovias e ruas
Carro com câmera de velocidade utilizado para fiscalização em rodovias e ruas / Crédito: Good Luck Photo (Shutterstock)

Argumentos comuns para a defesa incluem:

  • Ausência ou irregularidade na sinalização do local da autuação.
  • Erros na identificação do veículo ou do condutor.
  • Falhas no processo administrativo da multa.

Como funcionam as câmeras de videomonitoramento

No Brasil, a fiscalização por videomonitoramento tem regulamentação da Resolução nº 909/2022 do Contran. Essa norma autoriza agentes de trânsito a aplicarem multas com base em flagras ao vido por câmeras, desde que se respeitem exigências legais.

As câmeras captam imagens em tempo real de vias públicas, como ruas, avenidas e rodovias, e transmitem o vídeo para uma central de monitoramento, onde agentes humanos observam o tráfego ao vivo.

Câmera com inteligência artificial para rastreamento de veículos e controle de velocidade nas vias
Câmera com inteligência artificial para rastreamento de veículos e controle de velocidade nas vias / Crédito: AntonSAN (Shutterstock)

A aplicação da multa só tem validade se a constatação da infração for em tempo real pelo agente; as gravações das imagens por si só, não são suficientes para autuar o condutor. Além disso, as vias fiscalizadas devem estar devidamente sinalizadas com placas visíveis que informem a presença do videomonitoramento.

Leia mais

  • Como recorrer a uma multa de trânsito pela internet
  • Como trocar multa de trânsito por uma advertência
  • Quanto tempo para pagar multa de trânsito pelo Detran?

Essas câmeras são confiáveis?

Sim, porque o processo não é automático: um agente identifica a infração no momento em que ela acontece, o que reduz a margem para erros comuns em sistemas puramente eletrônicos. O sistema pode gravar as imagens como suporte de prova, mas o agente precisa constatar a infração em tempo real. Além disso, o agente deve registrar no campo de observações do auto de infração que constatou a irregularidade por videomonitoramento.

Ilustração 3D de câmera de radar monitorando o tráfego em rodovia movimentada
Ilustração 3D de câmera de radar monitorando o tráfego em rodovia movimentada / Crédito: Alexander Steamaze (Shutterstock)

Os equipamentos utilizados nesse tipo de fiscalização são de órgãos como os Detrans, prefeituras, polícias rodoviárias e, em alguns municípios, por empresas como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

As câmeras podem ajudar na aplicação de quais infrações?

A lei não limita os tipos de infrações que podem ser flagradas pelo videomonitoramento. Assim, pode-se aplicar qualquer conduta irregular prevista no CTB, como:

  • Avançar o sinal vermelho.
  • Parar sobre a faixa de pedestres.
  • Trafegar em faixa exclusiva de ônibus.
  • Não usar cinto de segurança.
  • Usar celular ao volante.
  • Estacionar em local proibido.

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (16/01/2026)

Redação Informe 360

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Veja os destaques do Olhar Digital News desta sexta-feira (16):

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A nova edição da pesquisa Nossa Vida com IA, feita pelo Ipsos sob encomenda do Google, confirma uma tendência. O trabalho revela que 71% dos brasileiros conectados já utilizam chatbots de inteligência artificial, índice superior à média global, que é de 62%.

Europa assume o volante e puxa a nova fase dos carros elétricos no mundo

O mercado global de carros elétricos superou a marca de 20,7 milhões de unidades vendidas em 2025, com um crescimento de 20% em comparação a 2024. É o que revela um levantamento da Benchmark Mineral Intelligence. O avanço consolidou a eletrificação como uma tendência, mesmo diante de um cenário de mudanças bruscas em políticas de incentivos e novos desafios econômicos. A Europa assumiu o posto de motor do crescimento global com uma alta de 33% nas vendas.

‘Equipe médica’ de IA antecipa demência ao analisar prontuários e anotações

Pesquisadores do Mass General Brigham, nos Estados Unidos, desenvolveram um sistema de inteligência artificial capaz de detectar sinais precoces de declínio cognitivo ao analisar anotações médicas de rotina. A tecnologia opera de forma autônoma, sem necessidade de intervenção humana após o processamento inicial. E atingiu 98% de especificidade em validações feitas com dados do mundo real.

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O projeto que usou PCs do mundo todo para buscar alienígenas

Cientistas da Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos EUA, estão analisando os 100 sinais remanescentes mais promissores captados pelo projeto “SETI@home”. O esforço utiliza o telescópio gigante FAST, na China, para tentar identificar transmissões de rádio que podem ter vindo de civilizações inteligentes no espaço.

Falta de chips trava ambição da China e amplia vantagem dos EUA

As restrições impostas pela Casa Branca ao acesso a chips de última geração pela China criaram uma vantagem estrutural para empresas norte-americanas. Enquanto os Estados Unidos concentram poder computacional e investimento pesado em desenvolvimento das IAs mais avançadas do mundo, companhias chinesas buscam alternativas improvisadas para não ficarem para trás.

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (15/01/2026)

Redação Informe 360

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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quinta-feira:

NASA vai construir usina nuclear na Lua até 2030

A NASA reforçou seus planos de levar energia nuclear à Lua até o fim da década. A agência espacial e o Departamento de Energia dos EUA assinaram um memorando reafirmando o compromisso de construir uma usina nuclear no nosso satélite natural até 2030. A expectativa é que o reator seja capaz de fornecer energia a bases lunares. 

Austrália: como está o país após derrubar milhões de contas de adolescentes

A Austrália se tornou um verdadeiro laboratório de verificação de idade na internet após decidir bloquear as contas de adolescentes nas redes sociais. Mas quais foram os efeitos dessa medida até agora?

Fim do Google Tradutor? OpenAI lança “ChatGPT tradutor”

A OpenAI passou a oferecer uma ferramenta própria de tradução online, batizada de ChatGPT Translate (ou “ChatGPT tradutor”). O serviço funciona em uma página independente do chatbot e amplia a presença da IA no segmento de tradução, que é dominado há anos pelo Google Tradutor.

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Brasil produz mais carros em 2025, mas exportações acendem alerta

Dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostram que a produção de veículos no Brasil conseguiu manter um ritmo de crescimento consistente, apesar de oscilações acentuadas no mercado externo e nos estoques no fim do período. Mas há um alerta…

Meta volta atrás e libera chatbots de IA no WhatsApp

A Meta voltou atrás e liberou que chatbots de IA de terceiros operem dentro do WhatsApp no Brasil. O caso vem após um inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início da semana para apurar suspeitas de abuso de posição dominante da big tech.

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Gemini ganha recurso que conecta Gmail, Fotos e YouTube

Redação Informe 360

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O Google anunciou na quarta-feira (14) o lançamento de um novo recurso em fase beta no aplicativo Gemini que permite ao assistente de IA personalizar respostas a partir da integração com diferentes serviços da empresa. A proposta é que o sistema consiga analisar informações de apps como Gmail, Google Fotos, busca do Google e histórico do YouTube para oferecer respostas mais contextualizadas, sem que o usuário precise indicar manualmente onde a IA deve buscar os dados.

Segundo a empresa, o Gemini já era capaz de acessar informações desses serviços, mas agora passa a raciocinar de forma integrada entre diferentes fontes, conectando, por exemplo, um e-mail a um vídeo assistido anteriormente. A ideia é que o assistente compreenda o contexto de forma mais ampla e entregue resultados considerados mais relevantes para cada situação.

google aplicativos
Gemini agora pode cruzar informações de aplicativos do Google (Imagem: Koshiro K / Shutterstock.com)

O que é o recurso Personal Intelligence

A novidade foi batizada de Personal Intelligence e vem desativada por padrão. O usuário decide se quer ou não conectar suas contas do Google ao Gemini e pode escolher quando essa integração será usada. O Google destaca que nem todos se sentem confortáveis em permitir que uma IA analise fotos pessoais ou o histórico de vídeos, e que a adesão é totalmente opcional.

De acordo com a empresa, mesmo após a ativação, o Gemini só recorre ao Personal Intelligence quando entende que isso pode ajudar na resposta. O objetivo é evitar o uso indiscriminado de dados pessoais em interações que não exigem esse nível de contexto.

Como o Gemini usa os dados do usuário

Em um post no blog oficial, Josh Woodward, vice-presidente do aplicativo Gemini, do Google Labs e do AI Studio, explicou que o recurso se baseia em duas capacidades principais. A primeira é o raciocínio entre fontes complexas, enquanto a segunda envolve a recuperação de detalhes específicos de conteúdos como e-mails ou imagens para responder a uma pergunta.

Segundo Woodward, essas duas abordagens costumam ser combinadas, permitindo que o Gemini trabalhe simultaneamente com texto, fotos e vídeos para gerar respostas personalizadas. Ele afirma que esse cruzamento de informações é o que diferencia a experiência em relação a outros assistentes de IA.

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Logomarca do Gemini em uma tela
Gemini consegue trabalhar de forma simultânea em texto, fotos e vídeos para gerar respostas mais personalizadas (Imagem: Photo Agency / Shutterstock.com)

Exemplos práticos do uso da funcionalidade

O executivo compartilhou situações do dia a dia em que o recurso foi útil. Em uma delas, ao esquecer o tamanho do pneu do carro enquanto estava em uma loja, o Gemini não apenas identificou a informação, como sugeriu pneus para todas as estações após analisar fotos de viagens em família armazenadas no Google Fotos.

Em outro caso, ao não lembrar o número da placa do veículo, o assistente conseguiu recuperar o dado a partir de uma imagem salva na biblioteca de fotos. Woodward também citou recomendações personalizadas de livros, séries, roupas e viagens, geradas com base em interesses e hábitos anteriores.

Planejamento de viagens e recomendações personalizadas

Segundo Woodward, o Gemini tem se mostrado eficiente no planejamento de viagens. Em um exemplo recente, o assistente analisou interesses familiares e registros de viagens anteriores presentes no Gmail e no Google Fotos para sugerir um roteiro diferente do convencional.

Em vez de pontos turísticos populares, o sistema indicou uma viagem noturna de trem e até jogos de tabuleiro específicos para serem usados durante o trajeto. O Google afirma que esse tipo de sugestão só é possível graças à leitura contextual de múltiplas fontes conectadas à conta do usuário.

Limites e cuidados com dados sensíveis

O Google afirma que o recurso conta com proteções para temas sensíveis. O Gemini evita fazer suposições proativas envolvendo dados como informações de saúde. No entanto, a empresa reconhece que o assistente pode abordar esses assuntos caso o próprio usuário faça uma solicitação direta.

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Outro ponto destacado é que o Gemini não treina diretamente com o conteúdo do Gmail ou do Google Fotos. O treinamento ocorre a partir dos prompts feitos no Gemini e das respostas geradas pelo modelo. As fotos, e-mails e outros dados pessoais são apenas referenciados no momento da resposta, sem serem incorporados ao treinamento do sistema, segundo o Google.

Página de busca do Google
Gigante das buscas afirma que o recurso conta com proteção para temas sensíveis (Imagem: DC Studio / Shutterstock.com)

Leia mais:

  • Como usar a pesquisa avançada no Gemini? Entenda a função “Gemini Deep” no chatbot
  • Google libera modo Deep Think do Gemini 3
  • 7 usos criativos do Google Gemini que você deveria testar

Disponibilidade e próximos passos

O Personal Intelligence está sendo liberado inicialmente para assinantes dos planos Google AI Pro e AI Ultra, nos Estados Unidos. A empresa informou que pretende expandir o recurso para outros países e, posteriormente, também para a versão gratuita do Gemini.

Como parte do lançamento, o Google divulgou exemplos de comandos que podem ser usados com a nova funcionalidade. Entre eles estão pedidos para planejar o fim de semana em uma cidade com base nos interesses do usuário, recomendações de documentários a partir de curiosidades recentes e sugestões de canais do YouTube alinhados ao estilo de culinária identificado em recibos e históricos de visualização.

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