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Segurança

Agora é Lei: carros alegóricos são obrigados a terem sirenes

Redação Informe 360

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A instalação de sinalizadores sonoros e visuais para alerta em 360º de carros alegóricos das escolas de samba no Carnaval passa a ser obrigatória. É o que estabelece a Lei 10.129/23, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra de quinta-feira (05/10) do Diário Oficial.

A obrigatoriedade vale para carros que tenham mais de 50m² de área ou motorizados. A sinalização deverá ser operada por profissionais capacitados, que precisarão ter equipamentos de proteção. Os sinalizadores vão ser utilizados durante as manobras no trânsito, exceto ao longo do desfile.

No momento da concentração e da dispersão, os carros deverão ser escoltados por profissionais de segurança, para que impeçam a aproximação de pessoas que não estejam envolvidas na locomoção dos veículos. Caso o carro não tenha a sirene, ele não poderá participar do desfile.

O projeto que deu origem à lei foi proposto após o acidente com o carro alegórico que vitimou Raquel Antunes da Silva, uma menina de 11 anos, na dispersão do Sambódromo no Carnaval de 2022. “No momento da manobra, não havia sinalização de alerta ou segurança adequada para que fosse evitado o acidente e a morte dessa criança”, comentou Macedo.

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Fonte: Comunicação Social Alerj

Segurança

Concurso da PMERJ: Centro de Formação de Praças recebe mais de 500 novos alunos aprovados

Redação Informe 360

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Um novo ciclo se inicia para os 537 aprovados no concurso de 2023 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que, segundo determinação do governador Cláudio Castro, prevê o ingresso de mais 2 mil policiais militares. Nesta quinta-feira (20/02), os recrutas ingressaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP 31 Vol), localizado em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. Os futuros policiais entregaram documentos e a partir de segunda-feira (24/02), iniciam o período de adaptação para o curso de formação.

Nesta primeira etapa, os alunos participarão de palestras informativas e receberão instruções essenciais sobre a rotina militar e as diretrizes institucionais. O objetivo é facilitar a transição para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), garantindo que eles estejam familiarizados com os procedimentos administrativos e organizacionais.

– Estamos fazendo o maior investimento da história na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Queremos fortalecer cada vez mais o efetivo das nossas forças de segurança, e garantir que esses servidores sejam capacitados para trabalhar pelo povo fluminense – afirmou o governador.

Realização de um sonho

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Felicidade e realização. Essas foram as palavras escolhidas pela futura policial Maria Beatriz Copello para resumir a chegada ao CFAP. Segundo ela, a aprovação no concurso e o início da capacitação representam a realização de um sonho que ela carrega desde criança.

– Estou muito feliz e realizada. Sinto que nasci com essa vocação mesmo, é uma coisa que carrego desde criança. Muita gente tentou me desencorajar, mas eu consegui chegar até aqui – contou.

A aluna Thainar Camilo se preparou durante dois anos para esse momento. Ela enfatizou que os investimentos na segurança pública trazem mais credibilidade às forças policiais e aproximam a população dos profissionais da área.

– É uma sensação indescritível estar aqui, foi muito esforço, abri mão de muitas coisas, de muitos momentos com família e amigos para estar aqui. Sempre tive o desejo de fazer algo útil, de servir. Os investimentos em segurança pública são primordiais e esperamos contribuir para reduzir os índices de criminalidade – explicou.

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Para o aluno Alex Rubens, os recursos do Governo do Estado possibilitam não somente a diminuição dos índices de criminalidade, mas também melhores condições de trabalho aos servidores. 

– Espero ter uma formação muito boa, minhas expectativas são grandes. Acompanho as medidas tomadas pelo governo, vi a entrega dos coletes balísticos e capacetes aos profissionais. Essa ação me tranquilizou muito, como futuro policial militar, gostei de saber que vou poder trabalhar com melhores condições – declarou.

Processo de formação

Os alunos serão incorporados a partir de março, quando começa oficialmente o curso de formação e os treinamentos práticos e teóricos necessários para o exercício da função. Os recrutas serão divididos em quatro turmas e cada uma passará por um período de 12 meses de formação. 

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– É importantíssimo para nossa sociedade essa medida adotada pelo governador Cláudio Castro, de iniciarmos o processo de formação dos servidores públicos responsáveis pela garantia da ordem e da vida do cidadão fluminense – disse o comandante do CFAP, tenente-coronel Alex Soliva.

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Segurança

Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal

Redação Informe 360

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O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.

O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.

“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.

Porte de fuzil

O projeto também vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro que participou do encontro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.

Castro disse ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas fronteiras. Ele cobrou que haja um maior controle pelas forças federais de segurança.

Agencia Brasil

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Segurança

Governo do RJ abre novo concurso para Inspetor de Polícia Penal com 300 vagas

Redação Informe 360

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu concurso para Inspetor de Polícia Penal, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), após 12 anos sem seleções públicas para o cargo. De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (06/11), serão 300 vagas, com salário inicial de R$ 6.128,29 e Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de R$1.119,29, para o cumprimento de uma carga horária de 40 horas semanais – ou regime de plantão, na escala 24h x 72h.

– O Governo do Estado trabalha a segurança pública de forma integrada, e isso passa necessariamente pelo fortalecimento do sistema prisional fluminense. O novo concurso é uma demanda antiga, fundamental para reforçar o quadro de policiais penais, que agora estamos conseguindo viabilizar. A chegada de 300 novos inspetores vai permitir à Seap intensificar, principalmente, a fiscalização nas unidades prisionais em todo o estado, ampliando o combate à entrada de itens ilícitos, como drogas e aparelhos celulares – afirmou o governador Cláudio Castro.

Atualmente, a Seap é responsável pela custódia de mais de 43 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 50 unidades prisionais, além de realizar o controle de acesso às unidades e promover a ressocialização dos detentos. O órgão também realiza a monitoração eletrônica de mais de 8 mil indivíduos em prisão domiciliar e de potenciais agressores de mulheres.

– Este concurso marca uma nova fase da Polícia Penal e é uma grande oportunidade para quem deseja atuar na defesa da segurança pública do nosso estado, trilhando uma carreira sólida. O reforço vem numa boa hora e vai permitir ao governo, inclusive, seguir investindo em novos equipamentos para o sistema prisional fluminense – declarou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

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As inscrições para o concurso – que também abrirá um banco de reserva – podem ser feitas entre os dias 11 de novembro e 12 de dezembro.

Governo do Estado

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