O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.

O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.

“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.

Porte de fuzil

O projeto também vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro que participou do encontro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.

Castro disse ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas fronteiras. Ele cobrou que haja um maior controle pelas forças federais de segurança.

Agencia Brasil

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu concurso para Inspetor de Polícia Penal, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), após 12 anos sem seleções públicas para o cargo. De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (06/11), serão 300 vagas, com salário inicial de R$ 6.128,29 e Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de R$1.119,29, para o cumprimento de uma carga horária de 40 horas semanais – ou regime de plantão, na escala 24h x 72h.

– O Governo do Estado trabalha a segurança pública de forma integrada, e isso passa necessariamente pelo fortalecimento do sistema prisional fluminense. O novo concurso é uma demanda antiga, fundamental para reforçar o quadro de policiais penais, que agora estamos conseguindo viabilizar. A chegada de 300 novos inspetores vai permitir à Seap intensificar, principalmente, a fiscalização nas unidades prisionais em todo o estado, ampliando o combate à entrada de itens ilícitos, como drogas e aparelhos celulares – afirmou o governador Cláudio Castro.

Atualmente, a Seap é responsável pela custódia de mais de 43 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 50 unidades prisionais, além de realizar o controle de acesso às unidades e promover a ressocialização dos detentos. O órgão também realiza a monitoração eletrônica de mais de 8 mil indivíduos em prisão domiciliar e de potenciais agressores de mulheres.

– Este concurso marca uma nova fase da Polícia Penal e é uma grande oportunidade para quem deseja atuar na defesa da segurança pública do nosso estado, trilhando uma carreira sólida. O reforço vem numa boa hora e vai permitir ao governo, inclusive, seguir investindo em novos equipamentos para o sistema prisional fluminense – declarou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

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As inscrições para o concurso – que também abrirá um banco de reserva – podem ser feitas entre os dias 11 de novembro e 12 de dezembro.

Governo do Estado

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A Prefeitura de Campos, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), avança na instalação das câmeras de monitoramento que estarão integradas no Centro de Controle Operacional (CCO), em construção no Boulevard Shopping. Serão, ao todo, cerca de 300 câmeras monitoradas através de uma integração com o IMTT, Secretaria de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal (GCM) e Defesa Civil.

Cerca de 150 câmeras anexas nos semáforos inteligentes e de monitoramento em pontos fixos e estratégicos da cidade foram instaladas. Parte desses equipamentos é monitorada pela equipe da Central de Mobilidade Urbana, que funciona no IMTT. E já estão sendo implementadas mais 50 câmeras, que auxiliarão na leitura de placas e informação do trecho de circulação dos veículos.

“As câmeras de monitoramento visam ao maior cerco de segurança no município de Campos e que estão sendo implantadas nas principais vias da área central e demais pontos do município. Serão câmeras que farão leitura de placas de veículos, leitura facial, contagem de carros e identificação de modelo de veículos. Tudo isso para instruir a parte da segurança pública, além de ordenar o trânsito”, disse o presidente do IMTT, Nelson Godá, informando que a previsão é de que o CCO esteja em pleno funcionamento a partir do início do mês de julho.

Nelson Godá esclareceu que as outras câmeras instaladas na cidade, como as do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, serão integradas ao novo Centro de Controle Operacional. “Tanto as câmeras, por exemplo, dos semáforos do IMTT quanto outras câmeras de monitoramento na cidade serão integradas, criando assim uma grande rede de segurança, de vigilância”, disse.

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Fonte: Secom/PMC – Por: Telmo Filho – Foto: João Marcos Campinho / Divulgação