Saúde
Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.
O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.
Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.
A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde. Fonte: Agencia Brasil
Política
Projeto de lei da deputada enfermeira Lilian visa agilizar diagnóstico de dengue

A atuação de enfermeiros que integram as equipes de saúde das unidades públicas estaduais poderá ser reconhecida no processo de classificação de risco e no manejo inicial de pacientes com suspeita de dengue. De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), o Projeto de Lei 4.730/25 estabelece que as atividades deverão seguir os protocolos e diretrizes definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. A norma foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25/06), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, caberá ao enfermeiro realizar, no atendimento inicial aos casos suspeitos de dengue, a classificação de risco conforme o quadro clínico do paciente, executar as condutas previstas nos protocolos assistenciais, fazer o manejo inicial e encaminhar para avaliação médica quando houver risco moderado, grave ou sinais de alarme.
O projeto também prevê a atuação dos profissionais na notificação imediata aos órgãos de vigilância epidemiológica, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o acompanhamento e controle dos casos da doença.
Durante a discussão da matéria, a autora, deputada Lilian Behring, apresentou dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) de 2025: no último ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou 302 óbitos por dengue e cerca de 300 mil casos. “Com a nova medida, reduziríamos as oportunidades de desfecho fatal e teríamos menos pessoas internadas por dengue — e poderíamos fazer essa identificação por meio de um enfermeiro capacitado“, explica a parlamentar.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa e Petra Sobral
Cidades
Prefeitura de SJB passará a contar com aplicativo para a Saúde

A Prefeitura de São João da Barra está implantando o App Saúde + São João da Barra, que irá disponibilizar aos pacientes do município informações diversificadas, entre elas o acompanhamento de consultas agendadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira,14, pela prefeita Carla Caputi, que na última semana se reuniu com a equipe técnica para ajustes na ferramenta digital, que será lançada em breve.
“É um aplicativo que vai melhorar o acesso aos dados de todos os cidadãos que utilizam a nossa saúde. Seguimos investindo cada vez mais em tecnologia na saúde do município”, destacou a prefeita.
A previsão é que o serviço online já esteja disponível no Google e na loja da App Story, logo que finalizados os ajustes definidos na reunião. Para ter acesso ao App da Saúde, é simples, após baixar, bastará preencher um rápido formulário de cadastro.
“O aplicativo da Saúde foi criado para aproximar ainda mais os serviços de saúde da população. Com ele, o cidadão tem acesso mais fácil às suas informações, pode acompanhar indicadores como pressão arterial e glicemia, receber avisos de consultas e exames e ficar informado sobre seus agendamentos. É uma ferramenta que traz mais praticidade, melhora a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os pacientes e contribui para um atendimento mais moderno, organizado e humanizado” disse a secretária municipal de Saúde, Arleny Valdes.
De acordo com a equipe técnica que desenvolveu o App, ao acessarem o serviço os usuários terão informações como agendamento de consultas, notícias da Saúde e ao Meu Diário, onde o cidadão poderá inserir informações pessoais como temperatura, pressão arterial, glicemia e outros.
Fonte: Secom/PMSJB
Saúde
Agora é Lei: programa de primeiros socorros nas escolas será ampliado

O Programa Lições de Primeiros Socorros, voltado à rede escolar do estado, passará a incluir simulações práticas e treinamentos conjuntos em parceria com instituições de saúde e órgãos de segurança pública, com o objetivo de aprimorar a eficácia das ações de primeiros socorros nos ambientes escolares. A determinação consta da Lei 8.612/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/07).
A norma, que altera a Lei 8.612/19, prevê ainda a promoção de ações educativas para disseminar conhecimentos de primeiros socorros e fortalecer uma cultura de prevenção e segurança às crianças de diferentes idades de cada ano escolar. A legislação também institui o reconhecimento de professores e funcionários que se destacarem na aplicação desses conhecimentos em situações reais de emergência, valorizando a contribuição desses profissionais para a segurança e o bem-estar da comunidade.
Veto parcial
O Poder Executivo vetou o trecho que previa a inclusão de conteúdos voltados à saúde mental e ao apoio emocional nos treinamentos de professores e funcionários. Na justificativa do veto, o governador em exercício afirmou que compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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