O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido.
De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”
Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescenta, ainda, que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.
Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família.
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Visita a embaixada
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido.
Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.
A Câmara Municipal de Marataízes, litoral sul do Espírito Santo, anunciou que vai conceder um abono salarial no valor de R$ 10 mil aos funcionários da Casa. A medida foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Willian Duarte (MDB), que após 16 anos na vida pública como vereador, encerra seu ciclo legislativo para assumir a vice-prefeitura ao lado do prefeito eleito Toninho Bittencourt (Podemos).
Além do abono, Duarte destacou que a gestão da Câmara está encerrando o mandato com as contas no azul, além de devolver à prefeitura mais de um Um Milhão e Duzentos Mil Reais.
“Nós temos dinheiro em caixa e, além de conceder o abono, estaremos devolvendo mais de R$ 1,2 milhão, aproximadamente, para os cofres da prefeitura municipal”, informou.
A gestão eficiente rendeu à Câmara o Selo Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, reconhecendo a administração como exemplo na gestão de recursos públicos.
Relação com Vereadores e Nova Presidência
Willian Duarte também elogiou o relacionamento com os vereadores, tanto os reeleitos quanto os novos eleitos, destacando o espírito de cooperação que marcou sua gestão. Ele adiantou que o nome indicado para a presidência da Câmara no próximo ciclo é o do vereador Erimar Lesqueves (MDB), que deverá dar continuidade ao trabalho de diálogo e transparência.
Legado na Câmara
Durante sua gestão, Duarte priorizou o equilíbrio financeiro e a responsabilidade com o uso de recursos públicos, deixando um legado positivo para o município.
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“ Com a Câmara no Portal da Transparência, a gente fecha o ano com chave de ouro.”, finalizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
“Este tipo de situação acaba gerando constrangimento para àqueles que dependem de consultas” disse Bacellar.
Hospitais que tenham convênios com o poder público podem ser proibidos de manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e de convênios com planos de saúde. A determinação é do Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), que o Parlamento Fluminense aprovou, nesta quinta-feira (05/12), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O Governo do Estado e as prefeituras municipais deverão inserir no contrato uma cláusula impeditiva de atendimento diferenciado. Além disso, o poder público também terá que realizar aditivos, em até um ano da publicação da norma em Diário Oficial, nos contratos atualmente vigentes. As entidades conveniadas também terão prazo de até um ano para promoverem a reestruturação necessária ao atendimento desta norma.
“Muitos hospitais de atendimento particular que mantêm convênio com o poder público para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) acabam oferecendo um serviço de forma desigual a estes pacientes, que inclusive, na maioria são direcionados a salas de recepção diferentes. Ocorre que este tipo de situação acaba gerando constrangimento àqueles que dependem deste tipo de consulta”, declarou Bacellar.
Política1 semana atrás
