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Ministério Público manda que SFI promova aplicação legal dos recursos dos royalties destinados à educação

Redação Informe 360

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), expediu, no dia 20 de abril, Recomendação ao município de São Francisco de Itabapoana para que seja promovida a completa segregação financeira e garantida a correta aplicação dos recursos recebidos a título de Royalties e Participações Especiais e que se destinem ao custeio de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Afirma o MPRJ que o município do Norte Fluminense, tendo recebido repasses mensais e contínuos dos recursos dos Royalties e Participações Especiais, nos termos da Lei 12.858/2013, durante os anos de 2018 e 2019, não assegurou o seu depósito e a sua permanência em conta específica, deixando de promover a sua completa segregação financeira, promovendo, ainda, transferências para outras contas do Tesouro Municipal, de modo a permitir sua destinação para outras finalidades que não a educação. Tal comportamento, além de causar prejuízos ao financiamento da educação pública local, caracteriza, sob o ponto de vista legal, ato de improbidade administrativa.

Assim, a Recomendação, expedida em nome do prefeito e dos secretários de Fazenda e de Educação de São Francisco de Itabapoana, estabelece prazo de 15 dias para abertura de conta específica, em nome/titularidade da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a correta destinação dos repasses e o seu depósito permanente, vedando a sua transferência para outras contas do tesouro municipal, para pagamento de outros despesas.

O documento requer ainda que o município garanta imediatamente a gestão e ordenação de despesas da conta dos Royalties e Participações Especiais vinculados à Educação pelo titular da Secretaria de Educação, e se abstenha de realizar despesas que tenham como fonte de custeio os recursos dos Royalties vinculados à Educação, sendo consideradas legais e adequadas apenas aquelas destinadas ao financiamento da educação pública, com prioridade para a educação básica.

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Por fim, o parquet fluminense orienta o município para que recomponha, até o final do exercício financeiro em curso, o déficit apurado de R$ 395.467,75 em razão de comprovada destinação irregular dos recursos dos Royalties vinculados à Educação, por meio de depósito, na conta específica aberta segundo a presente recomendação, a partir de recursos próprios do Tesouro. Deverá ainda, no prazo de 30 dias, inserir na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro em curso, bem como nos projetos de LOA a serem enviados ao Poder Legislativo, critérios que garantam a correta aplicação dos recursos provenientes dos Royalties destinados à educação.

O não cumprimento dos itens previstos na Recomendação será interpretado como recusa ao atendimento, podendo implicar a adoção de medidas judiciais.FONTE: Informe360.com.br Via Assessoria do MPRJ

Geral

PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga

Redação Informe 360

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No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação. 

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22). 

A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número). 

Mortes no carnaval

Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década. 

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Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Alta velocidade

Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de  58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante. 

Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. 

Celular ao volante

Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade. 

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Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).

Agencia Brasil

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Geral

Ministério da Integração reconhece a situação de emergência em Cantagalo (RJ) e São Sebastião do Alto (RJ)

Redação Informe 360

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Brasília (DF) – Atingidos por fortes chuvas desde o início do mês, os municípios de Cantagalo e São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, nesta sexta-feira (13). As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na próxima quarta-feira (18).

Com o reconhecimento federal, as duas cidades podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil, após elaboração e aprovação dos planos de trabalho. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O recurso poderá ser usado na compra de cestas básicas, água mineral, refeições, kits de limpeza residencial e higiene pessoal, entre outros itens.

Nessa quinta-feira (12), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, viajou para o Rio de Janeiro. Ele permanece no estado para acompanhar as ações de resposta e dar apoio aos municípios afetados. “Estamos percorrendo as áreas com maiores danos e ajudando as cidades com os processos. Técnicos da Defesa Civil Nacional estão aqui comigo para colaborar com esse trabalho. Os municípios precisam acelerar os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho para que a gente consiga liberar os recursos”, afirmou.

As cidades de Piraí e Itaperuna também estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes. Além disso, nesta quinta, a Defesa Civil Nacional aprovou o primeiro plano de trabalho para assistência humanitária, no valor de R$ 324,7 mil, para Itaperuna.

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Até o momento, 35 cidades fluminenses foram afetadas pelas chuvas desde o dia 1º de fevereiro, resultando em quatro mortes, 1.668 pessoas desalojadas e 118 desabrigadas, conforme dados da defesa civil estadual, atualizados nesta sexta-feira.


Assessoria de Comunicação Social do MIDR

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Cultura

O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

Redação Informe 360

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O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.

Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.

O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).

Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.

A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.

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Melhor ator

Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.

Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.

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Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.

Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.

Agencia Brasil

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