Política
Deputado do ES é multado em blitz da Lei Seca com carro oficial da Ales
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O deputado estadual Lucas Polese (PL) foi multado durante uma blitz policial com foco na Lei Seca, realizada na Praia do Canto, em Vitória, na madrugada do último sábado (6). De acordo com informações da Polícia Militar (PMES), responsável pela ação, Polese teria se recusado a fazer o teste do bafômetro no momento da abordagem.
Ainda conforme a PMES, o deputado estava em um carro do modelo Corolla, na altura da Avenida Saturnino de Brito, quando foi parado pelos agentes.
O automóvel conduzido pelo parlamentar na ocasião é tido como veículo oficial e é usado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para fins relacionados ao cargo que ocupam.
Por conta da recusa do deputado em se submeter ao bafômetro, foi lavrado um Auto de Infração de Trânsito (AIT) em seu nome. Logo após a expedição do documento, o veículo foi liberado, sendo conduzido por outro motorista devidamente habilitado, escolhido pelo próprio Polese.
Valor da multa para quem se nega a fazer teste do bafômetro é de R$ 2,9 mil
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. O entendimento foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado.
Assembleia diz que vai apurar o caso
Afirmando ainda não ter sido notificada sobre o ocorrido com o deputado, que estava com um veículo de uso oficial durante abordagem policial em uma blitz da Lei Seca feita na madrugada de sábado, a Ales informou, por nota, que o caso será devidamente apurado e que a adotará todas as medidas necessárias, dando ao parlamentar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Veja a nota na íntegra:
“Sobre os recentes fatos divulgados envolvendo deputado estadual que se negou a realizar o teste do etilômetro no momento em que conduzia um veículo integrante de frota contratada pela Administração Pública, a Assembleia Legislativa informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que, a partir do que foi noticiado pela imprensa e em homenagem ao princípio da oficialidade que norteia a Administração Pública, apurará o suposto fato, irá contribuir com todo o processo de apuração e adotará as medidas necessárias dentro de um devido processo em que serão observados, dentre outros princípios, o da ampla defesa e o do contraditório.”
Multa será encaminhada ao gabinete do deputado
Ales também foi questionada, nesta segunda-feira (8), sobre a responsabilidade da multa aplicada ao parlamentar, uma vez que ele estava fazendo uso de veículo oficial no momento em que foi multado.
Segundo a Casa, a multa é destinada ao proprietário do veículo que, no caso, é a empresa ganhadora da licitação.
A empresa, por sua vez, envia a notificação ao Poder Legislativo que, internamente, direciona ao gabinete responsável pelo carro. Dessa forma, a responsabilidade de informar condutor e arcar com os custos das infrações é do gabinete parlamentar.
O deputado e sua assessoria foram procurados durante toda tarde desta segunda, mas não retornaram aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
Polese é estreante no Legislativo estadual. Ele tem 26 anos e é considerado o mais jovem deputado estadual eleito para a Ales no Espírito Santo. Foi eleito com 29.490 votos no último pleito.
Colaborou* Folha Vitória
Política
Uso de aparelhos sonoros em veículos pode ser proibido nos estabelecimentos comerciais
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A utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores pode ser proibida em pátios de estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral. A medida vale quando a projeção do som ultrapasse o interior do veículo, em nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. A determinação é do Projeto de Lei 1.214/12, de autoria do deputado suplente Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (04/09), em redação final. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida deve seguir os parâmetros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entendendo como nível ou potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio aquele que ultrapasse os limites estabelecidos pela tabela 1 de critério de avaliação para ambientes externos da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151/00 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo a regulamentação, em áreas de sítios e fazendas, por exemplo, o limite máximo de barulho é de 40 decibéis durante o dia e 35 durante à noite. Já em áreas residenciais urbanas, o limite é de 50 decibéis durante o dia e 45 à noite.
Os estabelecimentos comerciais abrangidos pela norma, inclusive postos de venda de combustíveis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos noturnos, devem afixar, de forma visível em suas dependências, placas ou cartazes que identifiquem esta medida, com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som alto no pátio deste estabelecimento”.
O descumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais acarretará aos mesmos multa no valor de três mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 13,6 mil por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência. A multa deve ser revertida para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Fonte: Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Foto: Octacílio Barbosa
Política
Marçal sofre suposto atentado: “Tomamos um susto”
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O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, chegou à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no início da noite desta sexta-feira (30/8) para prestar depoimento sobre uma suposta ameaça quando cumpria uma agenda de campanha no bairro Anália Franco, zona leste da capital.
“Tomamos um susto hoje. Já tamos registrando um boletim aqui na Polícia Civil. Tamo junto. Obrigado aos policiais que agiram rápido. Tem jeito não, vai ser no primeiro turno”, disse Marçal ao chegar no DHPP.
O boletim de ocorrência foi registrado como ameaça.
Durante a tarde, seguranças do influenciador disseram ter visto um grupo de pessoas, entre as quais a candidata a vereadora pelo PSol Carolina Iara, com uma arma se aproximando dele em frente a uma padaria. A arma estaria dentro de um boneco de isopor.
Cidades
Campos: Justiça Eleitoral defere candidatura da Delegada Madeleine
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A Delegada Madeleine (União) foi a primeira, também, até a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. A decisão, do juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral, datada de sexta-feira (17), foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (19). “Da análise de tudo que consta nos autos, verifico que o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, sem qualquer impugnação dos legitimados”, consta na decisão.
O registro de candidatura do candidato a vice, Ozielzinho (PSB), também foi deferido.
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