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Justiça

Trump é condenado a pagar R$ 25 milhões por abuso sexual contra escritora nos EUA

Redação Informe 360

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Ex-presidente estadunidense terá que pagar US$ 5 milhões em indenizações por abuso sexual e difamação

Reuters – Donald Trump abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll na década de 1990 e depois a difamou ao rotulá-la de mentirosa, decidiram os jurados na terça-feira, dando ao ex-presidente dos Estados Unidos um revés legal em sua campanha para retomar o cargo em 2024.

O júri de nove membros do tribunal federal de Manhattan concedeu indenização de cerca de US$ 5 milhões em danos compensatórios e punitivos.

O júri deliberou por pouco menos de três horas. Ele rejeitou a negação de Trump de que ele agrediu Carroll e decidiu a favor dela. Para considerá-lo responsável, o júri de seis homens e três mulheres foi obrigado a chegar a um veredicto unânime.

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Carroll, 79, testemunhou durante o julgamento civil que Trump, 76, a estuprou no camarim de uma loja de departamentos Bergdorf Goodman em Manhattan em 1995 ou 1996, depois prejudicou sua reputação ao escrever em um post de outubro de 2022 em sua plataforma Truth Social que ela as alegações eram “uma fraude completa”, “uma farsa” e “uma mentira”.

Presidente de 2017 a 2021, Trump é o favorito nas pesquisas de opinião para a indicação presidencial republicana e tem mostrado uma capacidade incrível de enfrentar controvérsias que podem afundar outros políticos.

Parece improvável, no clima político polarizado dos Estados Unidos, que o veredicto civil tenha impacto sobre os principais apoiadores de Trump, que veem seus problemas legais como parte de um esforço conjunto dos oponentes para miná-lo.

“As pessoas que são anti-Trump vão continuar assim, os principais eleitores pró-Trump não vão mudar, e os ambivalentes, eu simplesmente não acho que vão se comover com esse tipo de coisa”, disse Charlie Gerow, um estrategista republicano na Pensilvânia.

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Por se tratar de um caso civil, Trump não enfrenta consequências criminais. Carroll estava buscando danos monetários não especificados.

A equipe jurídica de Trump optou por não apresentar uma defesa, apostando que os jurados descobririam que Carroll falhou em apresentar um caso persuasivo.

Trump disse que Carroll, ex-colunista da revista Elle e democrata registrada, inventou as acusações para tentar aumentar as vendas de seu livro de memórias de 2019 e prejudicá-lo politicamente.

Como o caso estava em tribunal civil, Carroll foi obrigada a estabelecer sua alegação de estupro por “uma preponderância da evidência” – significando mais provável do que não – em vez do padrão mais alto usado em casos criminais de “prova além de qualquer dúvida razoável”. Carroll teve que mostrar “evidências claras e convincentes” para provar sua alegação de difamação.

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O julgamento contou com o testemunho de duas mulheres que disseram que Trump as agrediu sexualmente décadas atrás.

A ex-repórter da revista People Natasha Stoynoff disse aos jurados que Trump a encurralou em seu clube Mar-a-Lago na Flórida em 2005 e a beijou à força por “alguns minutos” até que um mordomo interrompeu a suposta agressão. Outra mulher, Jessica Leeds, testemunhou que Trump a beijou, apalpou e colocou a mão em sua saia em um voo em 1979.

Os jurados também ouviram trechos de um vídeo “Access Hollywood” de 2005, no qual Trump diz que as mulheres o deixam “agarrá-las pela vagina”.

“Historicamente, isso é verdade, com estrelas … se você olhar para os últimos milhões de anos”, disse Trump em um depoimento em vídeo de outubro de 2022 reproduzido no tribunal. Ele negou repetidamente as acusações de má conduta sexual.

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A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, disse aos jurados durante as alegações finais na segunda-feira que o vídeo de 2005 era prova de que Trump havia agredido Carroll e outras mulheres.

O julgamento federal, presidido pelo juiz distrital dos EUA Lewis Kaplan, que não é parente do advogado de Carroll, começou em 25 de abril. Citando a singularidade de um processo civil contra um ex-presidente, o juiz decidiu que os nomes, endereços e locais de trabalho dos jurados seriam mantidos em segredo.

Carroll testemunhou que ela esbarrou em Trump no Bergdorf’s enquanto ele estava comprando um presente para outra mulher. Carroll disse que concordou em ajudar Trump a escolher um presente e os dois olharam a lingerie antes que ele a persuadisse a ir a um camarim, batesse a cabeça dela contra a parede e a estuprasse. Carroll testemunhou que não conseguia se lembrar da data ou ano exato em que ocorreu o suposto estupro.

Carroll enfrentou perguntas da equipe jurídica de Trump atacando a plausibilidade de sua acusação, incluindo por que ela nunca relatou o assunto à polícia ou gritou durante o suposto incidente.

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Dois amigos de Carroll disseram que ela contou a eles sobre o suposto estupro na época, mas os fez jurar segredo porque temia que Trump usasse sua fama e riqueza para retaliar contra ela se ela se apresentasse.

Carroll disse aos jurados que decidiu quebrar o silêncio em 2017, depois que acusações de estupro contra o produtor de Hollywood Harvey Weinstein levaram dezenas de mulheres a apresentar relatos de violência sexual por parte de homens poderosos. Ela tornou sua conta pública enquanto Trump ainda era presidente.

Ela disse que as negações públicas de Trump destruíram sua carreira e instigaram uma campanha de assédio online cruel por parte de seus apoiadores, incluindo várias mensagens ameaçadoras e postagens nas redes sociais.

Embora Trump não tenha testemunhado no julgamento, um videoclipe do depoimento de outubro de 2022 o mostrou confundindo Carroll com uma de suas ex-esposas em uma foto em preto e branco entre várias pessoas em um evento.

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“É Marla”, disse Trump no depoimento, referindo-se à sua segunda esposa, Marla Maples. Anteriormente, Trump havia dito que não poderia ter estuprado Carroll porque ela não era “o tipo dele”.

Trump citou o julgamento de Carroll em e-mails de arrecadação de fundos de campanha como prova do que ele retrata como uma conspiração democrata para prejudicá-lo politicamente.

Seus números nas pesquisas melhoraram depois que ele foi acusado em Nova York, em março, de falsificar registros comerciais por causa de um pagamento clandestino a uma estrela pornô antes de sua vitória nas eleições presidenciais de 2016.

Essa acusação, apresentada no tribunal do estado de Nova York, fez dele o primeiro ex-presidente ou atual presidente dos Estados Unidos a ser acusado criminalmente. Trump se declarou inocente e disse que as acusações têm motivação política.

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Fonte: Brasil247

Justiça

Gilmar diz que Moro agiu para impedir candidatura de Lula em 2018

Redação Informe 360

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta sexta-feira (13) o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, de “manipular o sistema de Justiça” para retirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018.

Na época, Lula estava preso em função das investigações.

Em uma postagem das redes sociais, Mendes disse que Moro foi declarado suspeito para julgar os casos da operação por ter atuado em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, afirmou o ministro.

As declarações de Gilmar Mendes foram publicadas após o senador afirmar que a condenação de Lula na Lava Jato foi anulada por “motivos formais”.

Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou a devolução de R$ 2,4 milhões para a empreiteira OAS. O valor foi obtido por meio do leilão do chamado triplex do Guarujá, apartamento que foi atribuído a Lula pela força-tarefa da Lava Jato. 

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A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça após o reconhecimento de que o imóvel pertencia à construtora.

Ontem, o presidente Lula cobrou um pedido de desculpas por parte da imprensa brasileira sobre o caso envolvendo o triplex.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes.

Agencia Brasil

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Justiça

Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão

Redação Informe 360

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.

No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.

“O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”, afirmou o ministro.

Condenação

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista. 

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Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.

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Justiça

Moraes nega pedido de Rodrigo Bacellar para ser julgado em sessão presencial

Redação Informe 360

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar para que o político não seja julgado virtualmente pela Corte.

Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. De acordo com acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia foi marcado para a sessão virtual da Primeira Turma que será realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a definição da data do julgamento, a defesa de Bacellar pediu que o caso seja julgado presencialmente. Segundo os advogados, o julgamento eletrônico, no qual os ministros depositam seus votos e não há debate, prejudica o trabalho de defesa.

No entendimento de Moraes, a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa.

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“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, afirmou Moraes.

A Primeira Turma da Corte também é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

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