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Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Redação Informe 360

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

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A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

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A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

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O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

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Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Castro: operação foi “sucesso” e policiais mortos foram únicas vítimas

Redação Informe 360

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O governador do Rio, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira (29) que a Operação Contenção foi um sucesso e que as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais mortos.

“Temos muita tranquilidade de defender o que foi feito ontem. Queria me solidarizar com as famílias dos quatro guerreiros que deram a vida para libertar a população. Eles foram as verdadeiras quatro vítimas. De vítima ontem, só tivemos os policiais”, disse Castro em entrevista no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual. 

“Quais são os indícios que levam a crer que todos eram criminosos? O conflito não foi em área edificada. Foi todo na mata. Não creio que tivesse alguém passeando na mata num dia de conflito. Por isso a gente pode tranquilamente classificar de criminosos”, acrescentou o governador. 

Assista à entrevista do governador na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

https://youtube.com/watch?v=79CmMNezfg0%3Fsi%3D5greesZW-CmLhsC6%26start%3D714

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Número de mortos

Cláudio Castro disse ainda que o número oficial de mortos na operação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão nessa terça-feira (28) é de 58 mortos, incluindo os dois policiais civis e os dois policiais militares. Ele não explicou o motivo da mudança da contagem oficial, mas disse que o dado oficial vai mudar “com certeza”.

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Ontem, o governo contabilizou 64 pessoas mortas, inclusive os quatro agentes das forças de segurança. O governador também não quis comentar sobre os cerca de 60 corpos retirados da área de mata pelos moradores do Complexo da Penha após a operação mais letal da história do estado

>> Veja as operações policiais mais letais no Rio nos últimos anos

O governador destacou que o estado do Rio é o epicentro do problema da segurança pública que “assola o Brasil”.

“Mostramos ontem um duro golpe na criminalidade e que temos condições de vencer batalhas. Mas temos a humildade de reconhecer que essa guerra não será vencida sozinhos. Agora é momento de união e não de politicagem”. 

Moradores do Rio de Janeiro viveram momentos de medo nessa terça-feira (28) diante da operação policial. Milhares de pessoas enfrentaram dificuldades para conseguir chegar em casa devido aos bloqueios das vias da cidade, além de terem de fugir dos tiroteios.

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Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado.

Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”. Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”

Agencia Brasil

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Mães de mortos questionam operação no Rio: “Arrancaram o braço dele”

Redação Informe 360

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A cena dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no complexo da Penha, na manhã desta quarta-feira (29), correram o Brasil e o mundo. Ao lado das dezenas de homens mortos durante a Operação Contenção, realizada ontem (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, estavam familiares, em sua maioria mulheres. Mães, irmãs e esposas que choravam ao redor dos corpos e questionavam a ação do Estado.  

Uma delas era Elieci Santana, 58 anos, dona de casa. Ela conta que o filho Fábio Francisco Santana, de 36 anos, mandou mensagem dizendo que estava se entregando e compartilhando sua localização.

“Meu filho se entregou, saiu algemado. E arrancaram o braço dele no lugar da algema”, diz.  

O relato de que muitos foram mortos mesmo depois de terem sido rendidos era comum entre as famílias que acompanhavam a movimentação na praça. Os corpos foram trazidos pelos próprios moradores, na caçamba dos carros, durante a madrugada. 

A confeiteira Tauã Brito, cujo filho Wellington morreu durante a operação, diz que muitos ainda estavam vivos ontem na mata, apesar de baleados.  

“Ontem eu fui lá no Getúlio [Hospital Getúlio Vargas] pedir para subirem com a gente, para gente poder salvar esses meninos. Ninguém podia subir. Eles estavam vivos”, afirma. 

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Segundo ela, os moradores começaram a entrar na mata para procurar os feridos somente à noite, depois que a polícia tinha ido embora.

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“Ficamos lá, cada um caçando seus filhos, seus parentes. Isso aí está certo para o governo?”, questiona.  

Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Moradores protestam contra execuçoes na comunidade da Vila da PenhaOperação Contenção.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Moradores protestam contra execuções na comunidade da Vila da Penha. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
https://youtube.com/watch?v=bGyZdGj5I_4%3Fsi%3DM3QBbW35zn7icaVM

Emocionada, Tauã disse à reportagem que só queria tirar o filho do meio da rua.

“Não vai dar em nada. A verdade é essa. Porque aqui tem um montão de gente chorando, mas lá fora tem um montão de gente aplaudindo. Isso que eles fizeram foi uma chacina”, lamentou. 


Execução 
 

Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil
Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O advogado Albino Pereira, que representa algumas das famílias, acompanhou a ação durante a manhã. Na avaliação dele, há sinais claros de tortura, execução e outras violações de direitos.  

“Você não precisa nem ser perito para ver que tem marca de queimadura [na pele]. Os disparos foram feitos com a arma encostada. Chegou um corpo aqui sem cabeça. A cabeça chegou dentro de um saco, foi decapitado. Então isso aqui foi um extermínio”,  aponta.  

Os corpos começaram a ser recolhidos pela Defesa Civil na parte baixa da comunidade por volta de 8h30, e encaminhados para o IML.

Fundador da ONG Rio da Paz, Antonio Carlos Costa acompanhou as cenas na Praça São Lucas e criticou a letalidade da operação.  

“Não há uma invasão aqui do Estado na sua plenitude, trazendo saneamento básico, moradia digna, acesso à educação de qualidade, hospitais decentes. Por que historicamente a resposta tem que ser essa? E por que a sociedade não se revolta?”, questionou.  

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões. 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.

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Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”

Hoje pela manhã (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo do Penha classificaram a ação policial como um “massacre”.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Fonte: Agencia Brasill

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Rio tem a maior operação letal histórica do estado com ao menos 64 mortos

Redação Informe 360

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A cidade do Rio de Janeiro vive um cenário de guerra nesta terça-feira (28), depois que policiais e bandidos da organização criminosa Comando Vermelho (CV) entraram em confronto durante uma megaoperação policial para prender 100 traficantes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Há o registro de 64 mortos no conflito, sendo quatro policiais, o que torna essa a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou ainda que 81 pessoas foram presas na Operação Contenção. A ofensiva conta com mais de 2,5 mil agentes e é parte de uma estratégia permanente do governo fluminense para conter o avanço do tráfico e retomar o controle de áreas dominadas por facções.

O planejamento da ação policial levou 60 dias. Até então, a operação mais letal no Rio de Janeiro havia ocorrido em maio de 2021, no Jacarezinho, quando 28 óbitos foram registrados.

Imagens divulgadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro mostram que os criminosos chegaram a usar drones para lançar granadas contra os agentes. “É assim que a polícia do Rio de Janeiro é recebida por criminosos: com bombas lançadas por drones. Esse é o tamanho do desafio que enfrentamos. Não é mais crime comum, é narcoterrorismo”, disse o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), em coletiva de imprensa no final da manhã desta terça.

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Colaborou: Gazeta do Povo

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