Geral
Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel
Fé
Missa no Cristo Redentor celebra aniversário do santuário

Para comemorar os 94 anos do Santuário do Cristo Redentor, o Dia das Crianças e o de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, foi realizada neste domingo (12), às 8h, no Alto do Corcovado, uma missa em ação de graças celebrada pelo reitor do Santuário, padre Omar Raposo.![]()
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A celebração católica teve a presença do comediante Renato Aragão, apresentado como um dos novos Embaixadores do Cristo Redentor para a Cultura e o Turismo, através de lei municipal de 14 de julho de 2025, que instituiu o Dia do Cristo Redentor no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.
Renato Aragão foi chamado ao altar, onde colocou a coroa na cabeça de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Apesar do céu nublado, com o nevoeiro encobrindo a estátua do Cristo, centenas de fiéis estiveram presentes na celebração. Durante a homília, o padre Omar pediu que Nossa Senhora ore pelas crianças esquecidas, em situação de vulnerabilidade e excluídas da escola e de outros direitos garantidos pela Constituição.
A programação começou com o lançamento da campanha social Clássico é Brincar, promovida pelo Consórcio Cristo Sustentável e pelo Festival Clássicos do Brasil, que tem a meta de arrecadar 10 mil brinquedos e livros infantis para crianças em situação de vulnerabilidade social até o dia 31 de outubro.
Durante o dia, também foi iniciada missa às 11h, e a programação prevê celebrações às 15h e às 17h. Também haverá a Oração do Ângelus ao meio-dia e às 18h, no Santuário do Cristo Redentor.
Segundo o Alerta Rio, as condições atmosféricas neste domingo na cidade do Rio de Janeiro serão influenciadas pelo calor e áreas de instabilidade em médios/altos níveis da atmosfera. Assim, o céu irá variar entre parcialmente nublado e nublado, com previsão de pancadas de chuva isoladas a partir do fim da tarde. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas apresentarão elevação, com máxima prevista de 33°C.
Nesta segunda-feira (13), o monumento ao Cristo Redentor receberá às 19h, uma iluminação especial em azul para celebrar a Geminação entre o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor e o Santuário Santa Dulce dos Pobres, na Bahia. Os santuários passarão a se conectar com parcerias nas áreas de Fé, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Social. A geminação tem como objetivo partilhar experiências.
Geral
Caixa volta a financiar até 80% do valor dos imóveis pelo SBPE

Nesta sexta-feira (10), a CAIXA participou do anúncio de um robusto pacote de medidas para impulsionar o crédito imobiliário no país. As mudanças decorrem da alteração na regra de direcionamento da poupança, que permitirá um incremento estimado de R$ 40 bilhões no orçamento destinado ao financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) nos próximos dois anos. O banco vai começar a operar com as novas regras a partir do dia 13 de outubro.
Entre os principais ajustes está a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, medida que foi regulamentada hoje pelo Conselho Monetário Nacional e será implementada nos próximos dias. Além disso, a cota de financiamento sobe para 80% na modalidade SAC e 70% no PRICE, o que já estará vigente a partir da próxima segunda-feira (13).
Essas mudanças representam um impacto direto na oferta de crédito, com previsão de R$ 3 bilhões adicionais em 2025 apenas com o aumento das cotas.
Ao anunciar que a CAIXA volta a financiar a cota de 80% no SBPE, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, afirmou que esse é um “momento de virada” e destacou a relevância estratégica do segmento da construção civil para as políticas públicas de habitação. “São ações dessa natureza, articuladas de forma conjunta, que farão com que esse segmento, que já acredita no avanço do Brasil e já acredita nas ações dos bancos públicos e privados, tenha muito mais condições de fazer a diferença. A construção civil é o grande alavancador da economia desse país”, destacou.
A cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário foi realizada no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, dentre outras autoridades.
Em sua fala, o presidente Lula ressaltou a necessidade de dar condições dignas de moradia através do Minha Casa, Minha Vida e elencou as dificuldades da classe média para conseguir financiar um imóvel. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um professor, que ganha R$ 10 mil, R$ 8 mil por mês (…) essas pessoas não estão nas faixas 1 e 2. O que vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar onde se pensa que é bom morar. É pra isso que foi criado esse programa”, comentou.
Ainda durante o evento, foi assinada resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece o novo modelo de crédito imobiliário. O documento define novas condições gerais e critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Essa resolução permitirá a elevação das operações em mais de R$ 50 bilhões ao potencializar o direcionamento dos recursos da poupança e permitir parte do uso dos depósitos compulsórios para contratação de financiamento imobiliário.
Habitação é com a CAIXA
A CAIXA é líder absoluta no crédito imobiliário, com 66,8% do mercado (jun/2025). Apenas em 2024, o banco alcançou o valor de R$ 223,6 bilhões em contratações, maior volume já registrado em um único ano. No primeiro semestre de 2025, atingiu R$ 875,5 bilhões no saldo da carteira de crédito e 369,1 mil imóveis financiados.
No âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), como principal operadora, a CAIXA viabilizou mais de 99% dos financiamentos do programa no ano, reforçando sua liderança no setor habitacional e seu compromisso com a ampliação do acesso à moradia e o desenvolvimento social do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA Em: 10/10/2025
Geral
Moradores de Petrópolis (RJ) recebem alerta de desastre em simulação

Petrópolis (RJ) – A população de Petrópolis, no Rio de Janeiro, recebeu, nesta quarta-feira (10), um alerta de chuvas intensas, enviado pelo sistema Defesa Civil Alerta para todos os celulares da região da Vila Felipe, no alto da serra. A mensagem fez parte de uma simulação de desastre, organizada pela prefeitura e defesa civil municipal, para preparar os moradores para situações reais. Técnicos da Defesa Civil Nacional estavam no município para apoiar a simulação.
“Nós recebemos o convite para o evento e fizemos questão de participar para mostrar para a população que, em momentos críticos, elas podem receber esse tipo de alerta e, também, para que elas saibam como agir diante de um cenário de perigo, ou seja, para que estejam preparadas”, disse o coordenador de alerta e inovação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ricardo Branco.
Além do envio do Defesa Civil Alerta, houve toque de sirenes, mobilização para um ponto de apoio e simulação de atendimentos de emergência. “Foi uma operação grande e integrada com outros órgãos. Tivemos bastante articulação com a comunidade e muita divulgação do Defesa Civil Alerta. Também contamos com voluntários para cronometrar as rotas de fuga, o que é de extrema importância para conseguirmos traçar bons planejamentos e gerar estatísticas”, detalhou a geógrafa da Defesa Civil de Petrópolis, Vitória Custódio.
Pensando na utilização responsável do Defesa Civil Alerta, a Defesa Civil Nacional traçou um polígono para que não houvesse pânico na cidade. Os moradores foram avisados e preparados para a simulação.
Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta é um sistema que utiliza tecnologia cell broadcast para enviar mensagens de texto e sonoras para os celulares em áreas de risco iminente. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso (em casos extremos).
As mensagens incluem orientações claras sobre como agir em caso de perigo. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito. A abrangência depende da cobertura de telefonia móvel e da compatibilidade dos dispositivos com as redes 4G ou 5G.
Assessoria de Comunicação Social do MIDR
(61) 2034-5498/ 2034-5399
imprensa@mdr.gov.br

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