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Saiba quem tem direito ao Pé-de-Meia e como acessar o programa

Redação Informe 360

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Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem. 

estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

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Quem tem direito

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

  • ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos; 
  •  ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
  • ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
  • ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
  • ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”. 

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Estudantes beneficiários

O estudante do 2º ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.
 

Brasília (DF), 13/02/2025 - O aluno da escola Setor Oeste, Danilo Akin, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O aluno da escola Setor Oeste, Danilo Belchior, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”

Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”
 

Brasília (DF), 13/02/2025 - A aluna da escola Setor Oeste, Hosana D´Paula, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A aluna da escola Setor Oeste, Hosana D´Paula, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.

Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.

Saiba mais

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161.

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Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC. 

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Justiça do RJ autoriza estado a assumir clube e pousada usadas pelo CV

Redação Informe 360

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A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a assumir, provisoriamente, o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, em Búzios. 

 A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Investigação da polícia do Rio de Janeiro apontou que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas. 

Na decisão, o juiz afirmou que a utilização provisória permite que os bens apreendidos ou sequestrados na operação policial tenham “destinação social e evitar a deterioração ou o abandono durante o curso das investigações e dos processos judiciais”.

No caso do clube, a posse será imediata. O espaço teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho em 2023 e se transformado em local de encontros e realização de bailes do grupo. Agora, o juiz ressalta que as estruturas esportivas e de lazer poderão servir aos cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.

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A posse da Pousada Menino do Rio será feita de forma escalonada, já que o local ainda mantém atividade hoteleira regular. Para evitar a parada total das atividades, o magistrado determinou que o Estado apresente um plano, que traga medidas como reacomodação de hóspedes e a manutenção dos direitos dos funcionários. 

A Procuradoria-Geral do Estado tem prazo de 30 dias para indicar os órgãos que ficarão responsáveis pela gestão dos espaços, sendo a destinação prioritária das instalações para a Polícia Civil.

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Rio entra em Estágio 2 devido à previsão de ventos de até 90km/h

Redação Informe 360

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O município do Rio de Janeiro entrou no Estágio 2 às 18h, desta quinta-feira (20), devido à previsão de intensificação dos ventos na cidade, a partir da manhã de sexta-feira (21). De acordo com o Sistema Alerta Rio, o tempo na sexta será influenciado pela aproximação e passagem de uma frente fria continental.

Os ventos estarão fortes, entre 52 quilômetros por hora e 76 km/h, com rajadas de intensidade muito forte (acima de 76 km/h, podendo chegar a 90 km/h) no período da manhã. Ao longo do dia, o céu estará parcialmente nublado, passando a nublado no período da tarde, com previsão de chuva fraca a isolada.

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e/ou outros fatores.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de vendaval para amanhã na Região Sudeste, ampliando as áreas sob risco e elevando o grau de severidade. Um dos alertas é laranja, que representa perigo, o segundo de três níveis, e prevê ventos entre 60 km/h e 100 km/h em áreas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O aviso laranja é válido das 12h às 23h59 desta sexta-feira. Segundo o Inmet, as rajadas podem provocar queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edificações e plantações.

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O alerta abrange o sul fluminense, as baixadas, a região metropolitana do Rio de Janeiro, o centro e o norte fluminense, além do Vale do Paraíba paulista e da região metropolitana de São Paulo.

O Centro de Operações e Resiliência do Rio (COR-Rio) fez um alerta à população do Rio, devido à previsão de ventos fortes para as próximas horas. Em caso de qualquer anormalidade por causa da ventania, a orientação é telefonar para os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

Em casa:

  • Feche as janelas, basculantes e portas de armários para evitar canalizações de ventos no interior de casa;
  • Persianas, cortinas ou blecautes também devem estar fechados para evitar que estilhaços se espalhem, no caso de alguma janela quebrar;
  • Aparelhos elétricos e registro de gás devem estar fechados. Dessa forma, não há agravamento em caso de queda de árvore;
  • Evite deixar objetos que possam cair em locais altos;
  • Mantenha as árvores do jardim ou do quintal sempre podadas e bem cuidadas;
  • Fique atento: se houver falta de luz, cuidado com o uso de velas para evitar incêndios.

Na rua:

  • Não se abrigue debaixo de árvores ou de coberturas metálicas;
  • Evite a prática de esportes ao ar livre, especialmente no mar;
  • Evite ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
  • Evite passar sob cabos elétricos, outdoors, andaimes e escadas;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Não queime lixo, não ateie fogo em terrenos para remover vegetação, não acenda fogueiras ou jogue bitucas de cigarros em estradas ou terrenos com mata;
  • Fique atento: caso haja queda de árvore, é possível que a rede de energia tenha sido rompida. Nesta situação, há risco de acidentes causados por raios.
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Nova fase da Operação Contenção termina com 23 presos no Rio

Redação Informe 360

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Em uma ação conjunta, equipes das polícias Civil e Militar realizaram, nesta terça-feira (14), mais uma fase da Operação Contenção, contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho com atuação nas comunidades Cidade de Deus, Muzema e Vila Sapê, em Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio.

A ação foi resultado de investigações da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital e teve como objetivo enfraquecer a estrutura da organização criminosa, impedir sua expansão territorial e reduzir os impactos diretos do grupo sobre os índices de criminalidade, especialmente os roubos de veículos.

Na ação, 23 criminosos foram presos. Houve a apreensão de material entorpecente, além de 200 cartuchos, 11 carregadores, 20 celulares, quatro radiotransmissores, quatro motocicletas, um veículo e um artefato explosivo.

Os agentes também localizaram uma central de gatonet clandestina, e equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) fecharam uma loja de multimarcas com dezenas de produtos falsificados.

Equipes do Batalhão de Polícia do Choque (BPChq) da Polícia Militar apreenderam seis fuzis ao longo da ação, localizados na comunidade da Muzema, no Itanhangá, controlada pelo Comando Vermelho. Em uma área de mata fechada, três criminosos foram baleados e encaminhados a um hospital público na Barra da Tijuca.

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Segundo a Polícia Civil, a ação resulta de um trabalho de inteligência que identificou a estrutura de atuação da organização criminosa e sua influência sobre diversos crimes patrimoniais, como roubos e receptação de veículos. Esses automóveis eram usados em outras ações criminosas ou incorporados à logística da organização, fortalecendo financeiramente o grupo e ampliando sua capacidade operacional.

“Os agentes reuniram elementos que revelaram uma divisão de funções entre os integrantes da quadrilha, responsáveis por atividades como comércio de drogas, vigilância armada, comunicação por rádio, segurança de lideranças e monitoramento dos acessos às comunidades. Os policiais também identificaram publicações em redes sociais nas quais os criminosos exibiam armas de fogo, drogas, rádios comunicadores e símbolos ligados à facção criminosa”, informou a Polícia Civil.

De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira pela Polícia Civil, desde o início da operação, mais de 370 suspeitos foram presos e 137 morreram em confrontos. Foram apreendidas cerca de 480 armas, entre elas 190 fuzis, além de mais de 51 mil munições.

Entidades que atuam em defesa dos direitos humanos consideram a Operação Contenção a mais letal da história do Rio de Janeiro. Deflagrada pelas forças de segurança do estado em outubro de 2025 contra a facção Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, a ação terminou com 121 mortes, segundo balanço oficial divulgado à época.

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Agencia Brasil

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