O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026.

Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

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A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 21 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

A Agência Brasil tenta contato com o Agibank e incluirá a resposta da instituição assim que receber alguma manifestação.

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Pelo segundo ano seguido, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano com alta na arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), um adicional do imposto. O aumento nominal foi de 9,5% na comparação entre 2025 e 2024. Descontada a inflação, o ganho real foi de 5,2%. O total recolhido da principal fonte de receita do Estado, mais o FECP, foi de R$ 60,7 bilhões.

Dois fatores foram decisivos para esse bom resultado. O primeiro deles é o ajuste da alíquota modal do ICMS, que foi de 18% para 20% em maio de 2024. Assim, o período de janeiro a abril do ano passado ainda sentiu os efeitos dessa mudança. O outro foi a forte atividade econômica registrada especialmente no primeiro semestre de 2025, com destaque para setores como comércio e indústrias de transformação e extrativa (óleo e gás).

– Em 2025, alcançamos o recorde histórico de mais de 86 mil empresas abertas no Estado. Isso contribuiu para o aquecimento da economia e o consequente aumento da receita de ICMS. Esses recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços e a realização de políticas públicas – analisou o governador Cláudio Castro.

O crescimento nominal da arrecadação fluminense foi o maior entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste, superando as médias nacional (6,8%) e das respectivas regiões (5,0% e 7,2%), segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que consideram o ICMS e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Vale lembrar que 25% da receita de ICMS é destinada, por lei, aos municípios, que também se beneficiam do aumento.

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Para que mais empresas se instalem no Estado, aumentando a arrecadação tributária, a melhoria constante do ambiente de negócios é fundamental. Nesse cenário, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais tem contribuído para a elaboração de legislações e normas mais claras e precisas, o que ajuda a reduzir a burocracia e o contencioso, além de impulsionar a receita.

Além disso, as ações de fiscalização desempenham um papel importante no combate à concorrência desleal. Somente em 2025, a Receita Estadual iniciou um total de 4 mil ações fiscais, que resultaram em 1.207 autos de Infração no valor total de R$ 10,1 bilhões. Nas Barreiras Fiscais, foram mais de R$ 373 milhões em autos de infração. Ao todo, 5.819 multas foram emitidas por meio do trabalho nas divisas do Rio e na fiscalização volante, que vai aos estabelecimentos.

– A Sefaz-RJ tem investido em um modelo de gestão que une rigor fiscal e parceria com o contribuinte, impulsionado pela automação de processos e pelo estímulo à autorregularização – afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.

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Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.

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Quem ganha menos, paga menos imposto

Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

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Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.

As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

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A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Como acessar a mensagem oficial

A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.

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O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”

“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.

Segurança

Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:

• Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
• Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
• Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.

Dúvidas

A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.

Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.

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