Economia
Redução de 4% no preço da gasolina pela Petrobras passa a valer nesta sexta

Passa a valer nesta sexta-feira, 29, a redução de R$ 0,15 no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras. O corte de 3,9% foi anunciado ontem pela petroleira, em meio às quedas na cotação do petróleo no mercado internacional.
Essa é a segunda redução no preço da Petrobras em menos de um mês. Em 19 de julho, a estatal havia anunciado redução de cerca de 5%, o equivalente a R$ 0,20.
Os dois cortes no preço da gasolina em julho foram os primeiros feitos pela Petrobras desde dezembro.
As reduções acontece em meio à queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, com os temores de uma recessão global derrubando o preço da commodity.
Após ter encostado em quase US$ 130 por barril neste ano com a guerra na Ucrânia, o barril Brent teve quedas consistentes em junho e julho, e era cotado a US$ 107 no fim do dia na quinta-feira, 28.
A Petrobras disse em nota que a redução “acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”.
Mais tarde nesta quinta-feira, em comunicado separado, a Petrobras também anunciou que haverá redução no preço médio do querosene de aviação (QAV, redução de 2,6%), na gasolina de aviação (GAV, redução de 5,7%) e no asfalto (redução de 4,5%). A redução passa a valer em 1° de agosto.
Outros combustíveis, como diesel, GLP (usado no gás de botijão) e gás natural, seguem com os preços atuais.
Lucro da Petrobras
O anúncio de corte nos preços da gasolina aconteceu horas antes de a Petrobras divulgar, também na quinta-feira, lucro de R$ 54,3 bilhões no segundo trimestre, período entre abril e junho.
VEJA TAMBÉM: Petrobras, Chevron e Total abastecem mercado com US$ 25 bi em dividendos e recompras
O resultado superou as projeções de analistas do mercado, que projetavam lucro na casa dos R$ 40 bilhões.
O conselho de administração da companhia também aprovou o pagamento de R$ 87,8 bilhões em dividendos com base nos resultados do segundo trimestre. Serão pagos R$ 6,732 por ação preferencial e ordinária.
Quanto cairá o preço da gasolina
Com o corte nos preços da Petrobras, o valor por litro de gasolina nas refinarias da estatal passa a ser em média de R$ 3,71, ante os R$ 3,86 anteriores.
Uma vez que 27% da gasolina que chega aos postos contém etanol anidro por lei, a fatia da Petrobras no preço final na bomba, que era de R$ 2,81, cai para R$ 2,70, o que significa uma redução de ao menos R$ 0,11 no litro que é vendido ao consumidor.
Mas o restante do preço final na bomba (hoje perto de R$ 6 em média) inclui ainda tributos, custos e margem de lucro na cadeia de distribuição.
Na prática, o preço ao consumidor deve variar nos diferentes postos e estados.
Além disso, a redução da Petrobras diz respeito somente ao preço nas refinarias da estatal, que respondem por cerca de 80% da gasolina consumida no Brasil. O restante é vendido por importadores ou refinarias privatizadas.
Preço da gasolina em queda
O preço médio da gasolina vendida nos postos no Brasil ficou em R$ 5,89 na semana encerrada em 23 de julho, segundo a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
Além da cotação mais favorável do barril de petróleo, que gera reflexos diretos no preço das importadoras e refinarias privadas para além da Petrobras, houve corte nas alíquotas de ICMS estadual e tributos federais zerados para a gasolina (os tributos federais já haviam sido zerados para o diesel anteriormente).
O preço da gasolina medido pela ANP (sem ajuste pela inflação) caiu 17% nas últimas quatro semanas.
O corte de impostos, embora sirva para reduzir o preço dos combustíveis, também foi criticado pelo alto custo fiscal aos estados e emprego de recursos hoje usados em serviços públicos como educação e saúde. A perda calculada na época da votação do projeto foi de R$ 115 bilhões para estados e municípios somente neste ano.
Na outra ponta, defensores do corte e o governo federal argumentam que a medida servirá para reduzir a inflação generalizada e que estados e municípios têm caixa para bancar a redução. A expectativa é que julho tenha “deflação” com os cortes nos combustíveis. A inflação brasileira no IPCA, principal índice inflacionário, fechou junho em 12%, um dos maiores patamares desde o início do Plano Real, mas a expectativa no mercado é que termine o ano abaixo de 8%.
O preço do petróleo foi às alturas desde o fim do ano passado com a retomada da economia global após o auge da pandemia e, neste ano, com a guerra na Ucrânia. Assim, a variação internacional fez a Petrobras também ter de subir os preços no Brasil em meio ao preço de paridade de importação (PPI), estabelecida pelo governo brasileiro, como controlador da estatal, a partir de 2016. A regra, no entanto, vem gerando embate entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e a diretoria da estatal.
Para além do preço da gasolina, a Petrobras tem sido também pressionada a reduzir o preço do diesel, que por ora segue inalterado.
Fonte: Exame
Economia
Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira(3)

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.
Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
Economia
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
Agencia Brasil – Edição: Sabrina Craide
Economia
Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro

Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
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