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Ministra das Mulheres propõe igualdade salarial para homens e mulheres

Redação Informe 360

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou nesta terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. “A minha pergunta é como é que nesse país alguém tem condições, em pleno século XXI de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso que, nós mulheres, não vamos admitir nunca mais!”, indignou-se.

A ação ajuíza pelas duas entidades pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos do Decreto de lei nº 11.795, publicada em novembro de 2023, que regulamenta a lei sancionada em julho do ano passado.

A ministra participava nesta terça-feira (19) do evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, com lançamento, entre outros, do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Na cerimônia, outras mulheres levaram um faixa com dizeres pela igualdade racial e gritaram palavras de ordem com mesmo teor.

A ministra revelou que fez o protesto com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a orientou a “colocar as mulheres na rua”. A ministra adiantou que após receber a notícia da contestação da lei pelas entidades, o Ministério das Mulheres tem articulado com parlamentares, ministras de Estado, com a sociedade civil e entidades sindicais mobilizações nas redes sociais e presenciais que incluem visitas aos ministros da suprema corte, às sedes das duas confederações e de outras entidades representantes do empresariado para manifestar sobre o impacto da falta de equidade na remuneração entre mulheres e homens.

A ministra explicou que a lei avança ao emitir um relatório de transparência com balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função e que aponta situações de discriminação de gênero. E avisou que as mulheres não admitirão retrocesso de direitos.

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“Essa é a clara evidência da misoginia. O que eles querem é nos mandar de volta para o fogão. Nós não vamos voltar para o fogão! Eles querem que a gente continue lavando roupa e nós não queremos. Podemos até fazer se a gente gostar, mas não vai ser por obrigação. Querem que a gente volte para dentro de casa para ser mãe, cuidadora e cuidar deles. Nós não queremos isso, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Queremos poder ser deputadas, prefeitas, presidente da República, chefes das grandes empresas, queremos estar vivas. Nós vamos dizer isso a eles. Vamos reconstruir este país a partir de 52% da população, que somos nós, as mulheres”, explicou.

A deputada federal Maria do Rosário (PT–RS), presente também ao evento, relembrou que as parlamentares debateram o projeto de lei no congresso Nacional e ao defender salários iguais para trabalhos iguais, a deputada disse que não é hora de se calar e que estará ao lado do Ministério das Mulheres. “O Brasil não dará um passo de retrocesso em relação a isso. Vamos trabalhar para garantir que, agora, a lei seja para valer. Para que toda mulher seja respeitada igualmente a um homem no ambiente de trabalho, superando assédios, violências e a discriminação. Principalmente, queremos dizer aos que ingressaram em juízo: nós não somos, neste país, cidadãs de segunda categoria. Exigimos salário igual, trabalho igual. É lei e será cumprida.”

Edição: Valéria Aguiar

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Rio assina contratos com a União para obras do BRT e de infraestrurura

Redação Informe 360

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A prefeitura do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (19) dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e com a Caixa para a execução de obras de infraestrutura urbana e compra de ônibus para o sistema BRT da capital. Os acordos foram firmados pelo prefeito Eduardo Paes, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva..

Do acordo com o Banco do Brasil, a operação de R$ 950 milhões será voltada para investimentos em obras de infraestrutura urbana como pavimentação, macrodrenagem, saneamento, sistema viário e urbanização, com destaque para os programas Bairro Maravilha e Morar Carioca. Um dos locais beneficiados com o investimento será a Comunidade do Aço, em Santa Cruz, onde a prefeitura está construindo 44 prédios com 704 apartamentos ao todo, pelo programa Morar Carioca. Além do projeto habitacional, a localidade receberá asfalto, rede de esgotamento sanitário, redes de abastecimento de água, ciclovia, pontos de iluminação pública e área de lazer. O investimento também será realizado para obras no bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste da capital, para acabar com as enchentes que afetam a vida dos moradores com o transbordamento do Rio Cabuçu-Piraquê. Os projetos fazem parte do Eixo Novo Pac de Cidade Sustentáveis e Resilientes.

Já com a Caixa, a operação de R$ 141 milhões irá finalizar os investimentos da prefeitura do Rio no sistema de BRT desde quando reassumiu as operações da modalidade de transporte. “Os recursos obtidos vão nos permitir promover investimentos em prol dos objetivos estratégicos da cidade, como o transporte, uma área muito importante para toda a população e que estava abandonada. Com a nova operação de crédito, vamos conseguir entregar ainda mais ônibus para o BRT, e consequentemente, mais qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Eduardo Paes.

“Estamos mostrando que o Brasil está sendo governado com muita cidadania, com muita democracia e sem importar quem é o prefeito e sua coloração partidária. O que importa é se aquele benefício vai ajudar a cidade, como fizemos agora com Rio de Janeiro ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD)”, disse Lula, por meio do X.

Além de Lula e Paes, a cerimônia contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

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Edição: Aline Leal

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ALERJ aprova pagamento em Pix nos pedágios do Estado do Rio

Redação Informe 360

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As empresas responsáveis pelos pedágios e os municípios que administram os pedágios serão obrigados a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com PIX, além de cartões de débito e crédito. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (18/06). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Por Divulgação Alerj

A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e de débito. Em plenário, a deputada Martha Rocha (PDT) explicou que a medida foi inspirada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso. “Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar um atendimento e diversificar esse atendimento, atendendo aos interesses do consumidor”, disse.

Fonte: Comunicação Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino

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Lancha com turistas capixabas explode em Cabo Frio

Redação Informe 360

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Uma lancha levando turistas de Vitória, no Espírito Santo, explodiu na tarde desta segunda-feira (17) no mar em Cabo Frio, perto da Ilha do Japonês, deixando dez turistas feridos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, três feridos foram socorridos pelas equipes dos quartéis de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. Levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio, Leris M. de Souza, de 35 anos, Nayara Andrade, de 22, e Carolina Pimentel, de 28 anos, estão com o quadro de saúde estabilizado.

Foi o terceiro acidente com lanchas em Cabo Frio nos últimos 37 dias.

Já a prefeitura de Cabo Frio informou que sete pessoas deram entrada no Hospital Central de Emergência, no centro da cidade, entre as quais, um bebê de 1 ano e duas crianças, de 4 e 5 anos, que tinham várias queimaduras pelo corpo e, por causa da gravidade, foram transferidas para hospitais que dispõem de centros de queimados. Uma das crianças foi levada para o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e as outras duas para o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, também na Região dos Lagos.

Um adulto de 37 anos foi transferido para a unidade de saúde de Araruama. No Hospital Central de Emergência, estão sendo atendidos três adultos, dois de 26 anos e um que não teve a idade confirmada. Dois estão sendo avaliados e dois tiveram apenas escoriações leves. 

A explosão teria ocorrido após a lancha ser abastecida para prosseguir com o passeio pelas praias da Região dos Lagos.

Outras explosões

No dia 10 de maio deste ano, seis pessoas ficaram feridas quando a lancha em que estavam explodiu entre o Canal do Itajuru e a Ilha do Japonês, em Cabo Frio. A lancha, que levava turistas da cidade Itaguara, em Minas Gerais, teve o motor desligado e, após algumas tentativas de religação, explodiu. Das seis vítimas, três eram crianças e uma delas permanece internada até agora, por causa das queimaduras.

Uma semana depois, no dia 17, uma lancha pegou fogo perto da Ilha do Papagaio, também em Cabo Frio. Os cinco adultos que estavam na embarcação se jogaram no mar e escaparam ilesos.

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Agencia Brasil –Edição: Nádia Franco

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