Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) repercutiram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (24/10), o intenso tiroteio na Avenida Brasil que deixou duas pessoas mortas e quatro feridas, numa operação no Complexo de Israel para prender criminosos que atuam no roubo de carros e cargas – os agentes precisaram recuar diante do poder bélico dos criminosos. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), conclamou uma união nacional de forças de todos os poderes em prol da segurança do Estado do Rio. Ele propôs uma reunião com a participação do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do governador do Estado, Cláudio Castro, entre outras autoridades, a fim de discutirem iniciativas para a Segurança Pública no Rio.

“Passou da hora de a gente conversar. Precisamos chamar o presidente da República, o ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal, chamar o Supremo, os deputados, os governadores de estados e buscar uma solução nacional que comece pelo Rio de Janeiro. Isso se tornou um problema do Brasil, e o Código Penal tem de ser urgentemente reavaliado”, disse Bacellar.

Bacellar ainda sugeriu que a deputada Tia Ju (REP) leve esse pleito à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na qual exerce a vice-presidência da Região Sudeste. Em dezembro, a Alerj vai receber a Conferência Nacional da Unale e a expectativa é reunir os 1.059 deputados estaduais das 27 Casas Legislativas do Brasil. “Conte com a Unale para essa união de forças”, disse a parlamentar.

ADPF das Favelas

Anúncio

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, deputado Márcio Gualberto (PL), que é policial civil, criticou a ADPF 635, que trata sobre operações policiais nas comunidades do Rio. O parlamentar afirmou que a medida restringe a atuação policial e propicia o desenvolvimento do crime organizado na cidade.

“A ADPF 635 não é responsável por todo esse caos na Segurança, mas sem dúvida ela trouxe problemas que nós não tínhamos até então. Com essa decisão liminar, o Estado do Rio ganhou contornos trágicos na Segurança Pública, como o surgimento da ‘narcomilícia’, o aumento significativo das barricadas, o Rio de Janeiro virou local seguro para chefes de organizações criminosas de outros estados. Tudo isso está no relatório do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Gualberto.

O deputado estadual Marcelo Dino (União), que é policial militar, também se colocou contrário à medida. Ele defendeu o endurecimento, na esfera federal, das leis referentes ao Código Penal. “Essa ADPF não cabe aqui no Rio de Janeiro. Infelizmente, as leis hoje são brandas. Precisamos da ajuda dos nossos senadores e deputados federais para que eles comecem a endurecer as leis. Hoje, a nossa polícia está enxugando gelo”, criticou.

Também discutiram o tema os deputados Luiz Paulo (PSD), Chico Machado (SDD), Thiago Gagliasso (PL) e Filippe Poubel (PL). Ao final da discussão, o presidente da Alerj pediu um minuto de silêncio em respeito às mortes das duas vítimas do tiroteio.

Anúncio

Alerj

Pelo menos duas pessoas morreram durante operação da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (24), na zona norte do Rio de Janeiro. Os dois foram mortos com tiros na cabeça. Outras quatro pessoas ficaram feridas, sendo uma delas em estado gravíssimo.

A operação no chamado Complexo de Israel, em Cordovil, começou no início da manhã, mas, segundo a porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Claudia Moraes, os policiais encontraram grande resistência dos criminosos que dominam o território.

“Nessa entrada da Polícia Militar [na comunidade], houve forte confronto e os criminosos resolveram atirar na direção das vias [pistas], vindo a vitimar pessoas inocentes que não tinham nada a ver com aquilo”, afirmou.

Além das vítimas, o tiroteio provocou a interrupção do tráfego na Avenida Brasil e da circulação de trens, de ônibus e do BRT pela região. Escolas e postos de saúde foram fechados na região. Segundo a porta-voz da PM, ao perceber as consequências dos confrontos para a população e a circulação na cidade, os policiais decidiram suspender a operação.

“Logicamente, essa suspensão não é imediata. Levou ainda um tempo para que esses policiais conseguissem sair da comunidade de forma segura”, disse a porta-voz.

Anúncio

Ela explicou que a reação dos criminosos foi acima do esperado pela polícia. “Essa operação começou na Cidade Alta, que é uma área onde você não tem essa reação muito forte. Nós não tínhamos inteligência para sinalizar para essa questão naquele momento”, explicou a tenente-coronel.

Impactos da operação

A ação policial e os impactos que ela causou na rotina da cidade foram criticadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (Alerj), que disse que essa foi mais uma operação “sem o devido planejamento, que afeta negativamente a população de diversas localidades”.

O Rio de Janeiro chegou a entrar no estágio 2, quando há risco de ocorrências de alto impacto na cidade, devido a um evento previsto ou a partir da análise de dados provenientes de especialistas ou há ocorrências com elevado potencial de agravamento. O prefeito Eduardo Paes chamou a situação de “mais um dia de vergonha”. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, neste ano houve 61 tiroteios nos arredores da Avenida Brasil. Nos últimos oito anos, foram mais de 1.500 confrontos armados na região.

Segundo Claudia Moraes, a operação teve objetivo de conter roubo de veículos e de cargas e foi planejada. “Além disso, nessa área, a gente tem uma atuação criminosa com domínio territorial e com tentativa de expansão. Havia também a informação da dificuldade de algumas empresas de comunicação de estabelecerem ali sinal de internet e telefonia”, finalizou. Os nomes dos mortos na operação ainda não foram divulgados.

Anúncio

Agencia Brasil

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem a indenizar em R$ 50 mil a ex-esposa por terminar o relacionamento seis dias após o casamento e deixar os custos da cerimônia com a mulher.

Segundo o portal “UOL”, o homem teria abandonado a então esposa durante a lua de mel. O casal é da pequena cidade de Guararema, no interior de São Paulo, e a mulher passou a ser alvo de comentários maldosos após o ocorrido, segundo testemunhas.

Para realizar o matrimônio, o homem teria encorajado a mulher a fazer um empréstimo e ela comprovou nos autos do processo que arcou com todos os custos. Diante disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 50,4 mil de indenização por danos morais, que corresponde ao valor investido pela mulher e a correção monetária.

O homem recorreu da primeira sentença, proferida pela juíza Vanêssa Christie Enande, da Vara Única de Guararema, mas a decisão foi mantida pelos desembargadores Vitor Frederico ümpel, Alcides Leopoldo e Enio Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Anúncio

IstoÉ