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Cigarro eletrônico: Anvisa atualiza regulação e mantém proibição

Redação Informe 360

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Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.

A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.

O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.

A nova resolução prevê ainda a atualização sistemática da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para análise da Agência.

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Conheça os principais pontos da regulamentação atualizada:

· Fica mantida a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive de acessórios, peças e refis.

· Também permanece proibido o ingresso no país de produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada.

· O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é vedado por lei.

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· A Anvisa realizará periodicamente revisões da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.

· As revisões da literatura deverão ser independentes e isentas de conflitos de interesse. Para essas revisões, a Anvisa publicará edital de chamamento para apresentação de estudos científicos.

· Fica facultado aos interessados protocolar estudos toxicológicos, testes científicos específicos e artigos científicos revisados por pares, publicados em revistas indexadas, comprovando as finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, que serão submetidos à análise técnica da Anvisa.

Fiscalização e penalidades

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O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação das penalidades das Leis 9.294, de 2 de julho de 1996, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.

A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endereço.

Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.

Fonte: Anvisa

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Inmet: Centro-Oeste e Sudeste têm alerta laranja para tempestades

Redação Informe 360

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Chove com mais intensidade no Centro-Oeste e Sudeste, nesta quinta-feira (15), com possibilidade de precipitação também na região entre Tocantins, sul do Maranhão e do Piauí e oeste e sul da Bahia conhecida como Matopiba, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Centro-Oeste, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades com trovoadas no sudoeste, sul, centro e leste de Mato Grosso, em todo o estado de Goiás e no Distrito Federal, além das regiões norte, centro e leste de Mato Grosso do Sul. Em todas as outras áreas também deve chover, mas o aviso é amarelo de perigo potencial.

A entrada de uma massa de ar mais seco e frio favorece a queda das temperaturas no Mato Grosso do Sul e no sudoeste de Mato Grosso. Nas capitais a mínima será de 18°C, em Campo Grande, e a máxima chega a 31°C, em Goiânia.

No Sudeste do país, o aviso laranja de perigo para tempestades cobre quase toda a região. O extremo nordeste de Minas Gerais e o centro e norte do Espírito Santo, onde o aviso é amarelo de perigo potencial, há possibilidade de chuvas isoladas.

Nas capitais a temperatura mínima esperada é de 17°C, em São Paulo, e a máxima é de 29°C no Rio de Janeiro.

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Na Região Norte, há aviso laranja de perigo para tempestades no sul do Tocantins e na região de divisa com Goiás. No Acre, em Rondônia, no noroeste, oeste, centro e sul do Amazonas, no sul do Pará e na região central do Tocantins, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 24°C, em Rio Branco, e a máxima será de 38°C, em Boa Vista.

No Nordeste brasileiro, há aviso laranja de perigo para tempestades no sudoeste da Bahia, região de divisa com Goiás e Minas Gerais. No oeste e sul da Bahia o aviso é amarelo de perigo potencial para tempestades.

Há possibilidade de chuvas isoladas em alguns pontos de toda a faixa litorânea do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Por outro lado, no centro e sudeste do Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco e regiões central e norte da Bahia há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar.

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A temperatura nas capitais varia entre a mínima de 21°C, em Maceió, e a máxima de 39°C, em Teresina.

Na Região Sul, ainda chove no nordeste do Paraná, próximo da divisa com São Paulo, onde há um aviso laranja de perigo para tempestades.

No restante do estado do Paraná, em Santa Catarina e no noroeste, norte, centro e leste do Rio Grande do Sul as chuvas perdem a intensidade e ocorrem de forma mais isolada e o aviso é de perigo potencial.

Nas capitais, a mínima será de 16°C, em Porto Alegre, e a máxima não deve passar dos 23°C, em Florianópolis.

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Justiça do RJ autoriza estado a assumir clube e pousada usadas pelo CV

Redação Informe 360

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A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a assumir, provisoriamente, o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, em Búzios. 

 A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Investigação da polícia do Rio de Janeiro apontou que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas. 

Na decisão, o juiz afirmou que a utilização provisória permite que os bens apreendidos ou sequestrados na operação policial tenham “destinação social e evitar a deterioração ou o abandono durante o curso das investigações e dos processos judiciais”.

No caso do clube, a posse será imediata. O espaço teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho em 2023 e se transformado em local de encontros e realização de bailes do grupo. Agora, o juiz ressalta que as estruturas esportivas e de lazer poderão servir aos cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.

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A posse da Pousada Menino do Rio será feita de forma escalonada, já que o local ainda mantém atividade hoteleira regular. Para evitar a parada total das atividades, o magistrado determinou que o Estado apresente um plano, que traga medidas como reacomodação de hóspedes e a manutenção dos direitos dos funcionários. 

A Procuradoria-Geral do Estado tem prazo de 30 dias para indicar os órgãos que ficarão responsáveis pela gestão dos espaços, sendo a destinação prioritária das instalações para a Polícia Civil.

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Rio entra em Estágio 2 devido à previsão de ventos de até 90km/h

Redação Informe 360

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O município do Rio de Janeiro entrou no Estágio 2 às 18h, desta quinta-feira (20), devido à previsão de intensificação dos ventos na cidade, a partir da manhã de sexta-feira (21). De acordo com o Sistema Alerta Rio, o tempo na sexta será influenciado pela aproximação e passagem de uma frente fria continental.

Os ventos estarão fortes, entre 52 quilômetros por hora e 76 km/h, com rajadas de intensidade muito forte (acima de 76 km/h, podendo chegar a 90 km/h) no período da manhã. Ao longo do dia, o céu estará parcialmente nublado, passando a nublado no período da tarde, com previsão de chuva fraca a isolada.

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e/ou outros fatores.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de vendaval para amanhã na Região Sudeste, ampliando as áreas sob risco e elevando o grau de severidade. Um dos alertas é laranja, que representa perigo, o segundo de três níveis, e prevê ventos entre 60 km/h e 100 km/h em áreas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O aviso laranja é válido das 12h às 23h59 desta sexta-feira. Segundo o Inmet, as rajadas podem provocar queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edificações e plantações.

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O alerta abrange o sul fluminense, as baixadas, a região metropolitana do Rio de Janeiro, o centro e o norte fluminense, além do Vale do Paraíba paulista e da região metropolitana de São Paulo.

O Centro de Operações e Resiliência do Rio (COR-Rio) fez um alerta à população do Rio, devido à previsão de ventos fortes para as próximas horas. Em caso de qualquer anormalidade por causa da ventania, a orientação é telefonar para os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

Em casa:

  • Feche as janelas, basculantes e portas de armários para evitar canalizações de ventos no interior de casa;
  • Persianas, cortinas ou blecautes também devem estar fechados para evitar que estilhaços se espalhem, no caso de alguma janela quebrar;
  • Aparelhos elétricos e registro de gás devem estar fechados. Dessa forma, não há agravamento em caso de queda de árvore;
  • Evite deixar objetos que possam cair em locais altos;
  • Mantenha as árvores do jardim ou do quintal sempre podadas e bem cuidadas;
  • Fique atento: se houver falta de luz, cuidado com o uso de velas para evitar incêndios.

Na rua:

  • Não se abrigue debaixo de árvores ou de coberturas metálicas;
  • Evite a prática de esportes ao ar livre, especialmente no mar;
  • Evite ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
  • Evite passar sob cabos elétricos, outdoors, andaimes e escadas;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Não queime lixo, não ateie fogo em terrenos para remover vegetação, não acenda fogueiras ou jogue bitucas de cigarros em estradas ou terrenos com mata;
  • Fique atento: caso haja queda de árvore, é possível que a rede de energia tenha sido rompida. Nesta situação, há risco de acidentes causados por raios.
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