Economia
Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2024 com superávit de R$ 2,2 bilhões

O Rio de Janeiro registrou superávit de R$ 2,2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, considerando uma receita de R$ 33 bilhões e uma despesa de R$ 30,8 bilhões, de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal. Os resultados fiscais do estado no período foram temas de audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
– O resultado fiscal do primeiro quadrimestre prova que estamos tendo sucesso na gestão dos recursos. Estamos no caminho certo e vamos continuar esse trabalho de valorização do dinheiro do contribuinte – ressalto o governador Cláudio Castro.
Na apresentação feita aos parlamentares da comissão, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, atribuiu o bom resultado ao aumento de 13,2% da receita de ICMS. A arrecadação de imposto foi R$ 1 bilhão maior nos primeiros quatro meses de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
– Estamos com as contas do Estado sob controle. Esse é o grande recado que esse balanço transmite – afirmou Lobo.
Pelo lado das despesas, o gasto com pessoal foi de 47,05% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo, assim, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da RCL. O mesmo aconteceu com a Dívida Consolidada Líquida, que ficou em 191,53% da RCL, quando o máximo permitido pela LRF é de 200%.
O Estado também segue ajustando seus Restos a Pagar, as despesas não quitadas. Do estoque total de R$ 1,6 bilhão, apenas a metade, cerca de R$ 814 milhões, são referentes a exercícios anteriores a 2023.
– O Tesouro tem feito um trabalho muito cuidadoso de repactuação desses passivos – destacou Leonardo Lobo.
Cidades
FundeTáxi já liberou R$ 300 mil para renovação da frota em Campos

A Prefeitura de Campos, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), financiou em cinco meses, seis veículos zero quilômetro para atuarem como táxi. Outros nove estão sendo aguardados para serem entregues aos profissionais da área. A renovação da frota de táxis em Campos está sendo possível devido ao FundeTáxi, que oferece crédito de até R$ 50 mil, com taxas de juros de 2% ao ano mais encargos financeiros para a aquisição de um veículo novo.
O programa visa valorizar a categoria, reduzir custos para os profissionais e garantir veículos mais modernos e seguros para os usuários. O diretor Operacional e de Qualidade do Fundecam, Paulo Abreu, informa que já foram liberados R$ 300 mil nessa linha de crédito para a renovação da frota.
“O Comitê de Crédito analisou 18 processos, onde 3 não foram concluídos devido a desistência ou inconsistências de documentações. Já foram entregues seis veículos e nove estão aguardando a sua chegada para serem entregues. Faltam concluir ainda nove que estão faturando nas fábricas ou em trânsito para chegada nas concessionárias, dando seguimento na conclusão dos processos”, explica Abreu.
O primeiro carro foi entregue em maio deste ano. Entre os pontos onde já é possível encontrar os novos táxis, estão os da Rodoviária Roberto Silveira, do Hospital Geral de Guarus (HGG), Shopping Avenida 28, ponto da Rua 13 de Maio e o localizado em frente à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (antiga sede da rede ferroviária).
O presidente do Fundecam, Orlando Portugal, destacou a importância da iniciativa. “Essas entregas são mais uma prova do nosso compromisso em apoiar os profissionais autônomos. A linha de crédito para taxistas do Fundecam, a FundeTáxi, visa oferecer melhores condições para que os profissionais do setor possam andar com mais segurança, oferecendo mais conforto para seus clientes”, disse.
A linha do Fundecam para taxistas, criada no governo Wladimir Garotinho por meio da Lei nº 9.577/2024, financia até R$ 50 mil para a renovação da frota de táxis no município, com juros de apenas 2% ao ano e sem acréscimo da taxa Selic. Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária. Os taxistas interessados podem buscar mais informações na sede do Fundo, localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Fonte: Secom-PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Fundecam/Divulgação
Cidades
Italva lança moeda local “Pedra Branca” para aquecer economia e valorizar o comércio da cidade

Iniciativa vai oferecer a Antecipação Salarial sem custos para o servidor público
A Prefeitura de Italva, no Norte Fluminense, acaba de dar um passo inovador ao lançar oficialmente a sua própria moeda local: a “Pedra Branca”. A iniciativa inédita na região foi anunciada pelo prefeito Leo Pelanca e pelo vice-prefeito Plínio Fernandes, que comunicaram à população italvense e ao setor empresarial local a criação da nova ferramenta econômica, com o objetivo de fortalecer o comércio da cidade e fomentar o desenvolvimento local.
A moeda Pedra Branca terá como primeira função operacional a Antecipação Salarial dos Servidores Públicos Municipais, permitindo que eles possam adiantar em 40% parte de seus vencimentos de forma prática, segura, sem juros e sem descontar um centavo do salário bruto. A quantia adiantada é automaticamente descontada do salário do mês seguinte. O diferencial está no uso exclusivo da moeda nos estabelecimentos comerciais credenciados da própria cidade, o que irá garantir que os recursos permaneçam circulando dentro da economia local.
Segundo Agencia do Empreendedor – empresa que irá fazer a gestão da moeda –não haverá qualquer custo adicional para o servidor ou para o poder público, tornando a medida sustentável e vantajosa para todos os envolvidos. O custeio da operação será de responsabilidade dos comerciantes locais, que pagarão uma taxa de até 6% apenas no momento da transação, semelhante ao funcionamento tradicional de maquininhas de cartão.
Além da Antecipação Salarial, a moeda Pedra Branca pode ser projetada para atender outras frentes sociais e administrativas, como a distribuição de tickets alimentação, programas sociais, compra de material escolar e outros benefícios futuros que poderão ser integrados ao sistema.

O processo de credenciamento dos estabelecimentos será feito pelos agentes da Agência do Empreendedor, que atuarão diretamente junto aos empresários da cidade para explicar o funcionamento da moeda e integrar os interessados na plataforma.
“Estamos colocando Italva na vanguarda da inovação social e econômica. A Pedra Branca é mais do que uma moeda: é uma estratégia de valorização do que é nosso, fortalecendo o comércio local e mantendo a riqueza girando dentro de Italva”, destacou o prefeito e presidente do Cidennf Léo.
Outro ponto positivo da iniciativa será o aumento da arrecadação municipal com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), já que todas as operações da Pedra Branca passarão pelo circuito formal, o que ajuda a ampliar a base tributária sem elevar a carga para os cidadãos.
Com esse passo ousado e estratégico, Italva se torna a primeira cidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro a lançar sua própria moeda local, um modelo que une inovação e gestão.
Economia
Banco Central informa que total de chaves Pix vazadas chega a 46,8 milhões

O vazamento de dados de chaves Pix num sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetou 46.893.242 chaves de 11.003.398 pessoas, esclareceu na tarde desta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). A autoridade monetária também informou que foram expostos mais tipos de dados que o inicialmente informado.![]()
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Segundo o BC e o CNJ, foram acessados de forma indevida dados de chaves Pix via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o BC. As informações cadastrais expostas foram as seguintes:
- nome do usuário;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- instituição de relacionamento;
- agência;
- número e tipo da conta;
- chave Pix;
- situação da chave Pix;
- data de criação da chave Pix;
- data de exclusão da chave Pix.
Inicialmente, o CNJ tinha informado que as seguintes informações tinham sido acessadas: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
Segundo o CNJ, o problema ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi prontamente corrigido. O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
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O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais.
Canal de consulta
O CNJ informou que oferecerá, em breve, uma ferramenta exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela exposição de dados. A divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ: www.cnj.jus.br
Esse será o único meio de comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que não contatará as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.
Transparência
De acordo com os dois órgãos, as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
Ontem (23) à noite, o BC tinha ressaltado que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.
Edição:
Amanda Cieglinski

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