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Economia

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Redação Informe 360

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O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad. 

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O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

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Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.

Agencia Brasil – Edição: Sabrina Craide

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Economia

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

Redação Informe 360

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Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. 

As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Pix 

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.

“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”

O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

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Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia 

Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

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Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.

“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”

O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC 

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.

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O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.

O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

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Resposta do BC

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”

A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

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A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública. 

O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.

Agencia Brasil

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Economia

Tarifaço de 25% dos EUA sobre o Brasil começa a valer; saiba mais

Redação Informe 360

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Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge 19% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

A estimativa do valor total das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, segundo cálculos da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil).

Entre os 2,3 mil produtos afetados, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC) concentram 52% do impacto do tarifaço dos EUA, com o estado economicamente mais forte do país concentrando, sozinho, 41,6% do total do valor das exportações afetadas. Santa Catarina, porém, tem situação mais crítica, com 68% das exportações aos EUA atingidas pela medida da Casa Branca, segundo dados da Apex-Brasil.

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Políticas brasileiras

O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil detém práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos.

Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:

  1. pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
  2. desmatamento ilegal;
  3. acesso ao mercado de etanol;
  4. combate à corrupção;
  5. proteção da propriedade intelectual;
  6. acordos preferenciais com México e Índia.


O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.

Brasília (DF), 14/07/2026 - Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fala durante declaração à imprensa a respeito do recente anúncio do USTR de imposição de tarifas contra produtos brasileiros, na sala de coletivas do Palácio Itamaraty. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, diz que a taxação tem motivação política – Valter Campanato/Agência Brasil

Diversificação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro anunciou que retomará o programa de apoio aos setores afetados com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países. Avalia também flexibilizar temporariamente regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Já a Apex-Brasil prevê a divulgação, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para diversificar as exportações do Brasil, principalmente, para União Europeia, países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), como Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, além de nações da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão.

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Economia

Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

Redação Informe 360

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O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.

A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.

Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:

  • saldo disponível em conta;
  • limite autorizado para transações;
  • possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.

Nova experiência

Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.

A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:

  • quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
  • quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.

O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.

“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.

Controle do cliente

O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.

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“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.

O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.

Segurança digital

O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.

“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.

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Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.

O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.

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