Destaque
Projeto prevê auxílio a acompanhante de paciente
Proposta que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) prevê atendimento financeiro para o acompanhante de paciente que é internado em unidades de saúde públicas fora de seu domicílio. A ajuda deve ser para cobrir os custos com moradia, alimentação, saúde, vestuário e transporte.
A proposição recorre ao Fundo Estadual de Saúde (FES), criado pela Lei Estadual 4.873/94, atendendo exigência de lei federal, que é destinado, genericamente, a ações e serviços da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 422/2022, apresentado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), os recursos existentes no FES podem servir também para atender a demanda de acompanhantes de pessoas hospitalizadas em unidade da rede pública estadual distante de seu domicílio de origem.
Para tanto, o PL 422/2022 enumera as condições para que o acompanhante de pacientes hospitalizados possa ser beneficiado com recursos provenientes do FES.
“É sabido que diversas mães e responsáveis têm que se afastar de suas residências por quilômetros a fim de acompanhar filhos, familiares ou pessoas internadas em hospitais, e permanecem nos hospitais por dias, mês, as vezes meses, sem poderem ir em suas residências realizar tarefas cotidianas de extrema importância para uma vida saudável como trocarem de roupa, alimentar-se com a comida ‘caseira’, até mesmo dormir em um ambiente confortável como em seus lares”, justifica o autor.
Divulgação
O deputado acrescenta que esse benefício deve ser amplamente divulgado por meio de cartazes distribuídos em diversos ambientes da unidade de saúde (hospitais, maternidades, postos de saúde etc.) para que a população tenha conhecimento desse direito do acompanhante.
Mansur ressalta ainda que o PL não acarretará despesas novas para o Estado, visto que esse montante de verba necessário para atender a demanda dos acompanhantes está no FES e, por outro lado, os cartazes podem ser gerados no computador da instituição de saúde, sem novas despesas.
“A destinação de pelo menos 2% (dois por cento) do recurso do FES para execução de projetos ou programas como apresentado no projeto de lei em tela não ocorrerá a criação de órgão ou mesmo não irá atribuir competência a órgão e entidades já existentes, assim como não criará despesa ao Poder Público Executivo, pois o valor a ser gasto sempre constará no FES”, esclarece o autor do PL.
A matéria foi lida em Plenário no dia 25 de agosto e encaminhada para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.
Fonte: Assessoria ALES Por: Aldo Aldesco Edição: Nicolle Expósito Foto: ACM/Fundação Hospitalar Feira de Santana (BA)
Destaque
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Destaque
Lideranças querem manter alfândega no ES
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.
“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.
Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales
Destaque
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Em fase final de tratamento contra o câncer, o empresário Jayme Reisen, pai dos quíntuplos capixabas Laís, Beatriz, Bella, Benício e Jayme, morreu no final da noite de quarta-feira (19), em um hospital de São Paulo. O anúncio foi feito pela esposa dele, a influenciadora Mariana Mazelli, na manhã desta quinta-feira (18).
“É com uma profunda dor que dilacera o meu coração nesse momento, que venho aqui comunicar que o meu amor, nosso guerreiro, nos deixou ontem (quinta-feira), às 23h45, em uma passagem serena e tranquila, onde ele finalmente descansou nos braços do nosso Senhor Jesus Cristo “, escreveu Mariana Mazelli.
Jayme estava em fase final de tratamento que só foi possível graças a uma vaquinha online iniciada por Mariana, para a realização de um procedimento de transplante de células conhecido como “Car-T Cell Therapy”, com material colhido no Brasil, mas manipulado em um laboratório nos Estados Unidos.
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