Desenvolvimento
Presidente da ALERJ: “Precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. “
Deputado Rodrigo Bacellar (PL) destacou no encontro com governadores das regiões Sul e Sudeste a importância da reforma tributária para redução da dívida pública dos estados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na manhã desta sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. A mesa “Construindo a Reforma Necessária” fez parte do segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Centro Cultural da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ), no Rio.
O deputado afirmou que o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para construção da reforma tributária. “Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou Bacellar.
Ele ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora. “A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros’”, observou. “Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.
Por conta do protagonismo do Estado do Rio na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a reforma tributária em Brasília.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.
O deputado Rodrigo Bacellar se mostrou favorável, pessoalmente, à proposta em discussão. “Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.
Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Reforma pode impulsionar crescimento do país
O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. O debate contou com a exposição do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”, disse.
Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.
“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir”, defendeu Cláudio Castro.
André Esteves, representante do banco de investimentos BTG Pactual, também disse acreditar que esse seja o momento propício para a reforma. “Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira”, observou.
Forte: Por Alerj
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.
No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).
“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.
Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.
“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Marcelo Brandão
Após o prefeito Wladimir Garotinho garantir emendas parlamentares na ordem de R$ 12 milhões, em sua ida a Brasília, no final de novembro, para a construção do novo Centro de Abastecimento e Polo Agroalimentar de Campos, o projeto vai ser discutido em audiência pública, na próxima segunda-feira (04), às 10h, na Câmara Municipal de Campos, com a participação de autoridades, agricultores e sociedade civil organizada.
A proposta de reativação do antigo Ceasa, consta no plano de governo de Wladimir, como ferramenta para o desenvolvimento da agricultura em Campos e transformação do município em importante entreposto de distribuição e comercialização de alimentos, que atenderá todo o Norte e Noroeste Fluminense, beneficiando mais de 50 mil produtores rurais de toda região.
O projeto prevê a reestruturação de uma área de cerca de 260 mil metros quadrados, localizada em Guarus, onde funcionou o antigo Ceasa, desativado em 1994. O novo complexo vai se destacar pelo potencial logístico ao ser atendido por duas rodovias federais, as BR-101 e BR-356 e estar a apenas dois quilômetros do aeroporto.
O projeto ainda demonstra que, em funcionamento, em médio e longo prazo, a Nova Central de Abastecimento promoverá conexões importantes do agronegócio brasileiro, inclusive como porto seco para atuar como parte do corredor logístico para exportações de alimentos brasileiros pelo Porto do Açu, a 40 quilômetros do complexo.
Fonte: Secom/PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Divulgação
Indústria fluminense acumula, nos últimos 12 meses, alta de 5,1%
A produção industrial do Estado do Rio de Janeiro cresceu 1,7% na passagem de julho para agosto, acima da média nacional (0,4%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional divulgada na semana passada pelo IBGE.
– Nos últimos anos, o Governo do Rio retomou o processo de avaliação da concessão de incentivos fiscais. Estas ações têm permitido dotar o estado de algo fundamental para o empresariado, que é a segurança jurídica para investir em território fluminense – destaca o governador Cláudio Castro.
De acordo com o IBGE, na comparação anual (agosto de 2022 ante agosto de 2023), o crescimento registrado foi de 3,9%. Com isso, a produção industrial fluminense acumula, nos últimos 12 meses, alta de 5,1% e, nos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto, alta de 4,1%.
– Estamos disponibilizando todas as ferramentas para promover o desenvolvimento, a competitividade da indústria fluminense e a reindustrialização do estado, alavancando investimentos que gerem emprego e renda para a população – ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah.
Por: Governo do Estado RJ
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