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TCE-RJ emite parecer favorável às contas de governo de SJB

Redação Informe 360

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas de governo da Prefeitura de São João da Barra. Na sessão desta quarta-feira, 3, os desembargadores analisaram o relatório referente ao exercício financeiro do ano de 2022. No voto, constam apenas duas ressalvas.

Ao recomendar a aprovação das contas de governo sanjoanense, a Corte de Contas pontuou que o Poder Executivo cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter sinalizado o superávit financeiro do município e o cumprimento dos mínimos constitucionais, entre outros pontos.

O relatório de 2022 foi de responsabilidade da ex-prefeita Carla Machado, de janeiro a março, e da prefeita Carla Caputi, de abril em diante.

— A aprovação de nossas contas por unanimidade demonstra a seriedade e compromisso que temos em fazermos uma gestão eficiente e responsável. Agradeço em especial aos servidores da Fazenda, Controle e Procuradoria pelo empenho em nos ajudar a melhorar cada vez mais a vida dos sanjoanenses — disse Carla Caputi.

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Na área da Saúde, a aplicação mínima anual deve ser equivalente a 15% das receitas de impostos e transferências. Como pode ser conferido no voto do TCE, o município de SJB aplicou 33,33%. Já sobre a área da Educação, o parecer destaca o cumprimento das obrigações em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o município também superou o mínimo constitucional de 25%, chegando a 29% de recursos investidos no setor.

A contadora do município, Luciana Guedes, a Controladora de Auditoria e Controle Interno sanjoanense, Marcela Carvalhaes, e o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto, foram ao TCE nesta quarta para acompanhar a votação. A primeira, para eventual necessidade de sustentação da defesa. “O município está colhendo os frutos da valorização dos servidores efetivos. O resultado desta Prestação de Contas refletiu o empenho dos profissionais que a ela se dedicaram”, afirmou Luciana, servidora efetiva do município, aprovada no concurso de 2019.

Marcela destacou o fato de a aprovação ocorrer com apenas duas ressalvas. “Esse trabalho em equipe, liderado pelas Carlas em 2022, trouxe para São João da Barra o melhor resultado de todos os tempos, demonstrando austeridade e seriedade com o erário público”, ressaltou Carvalhaes.

Para Aristeu Neto, o resultado no TCE evidencia o compromisso e o investimento que o governo vem promovendo na gestão pública do município de São João da Barra. “E também a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de todos os servidores e profissionais envolvidos, que não medem esforços na execução das suas atividades diárias e na busca dos melhores resultados”, pontuou Neto.

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A prestação de contas será submetida, agora, ao julgamento da Câmara Municipal. O Legislativo poderá acompanhar o parecer prévio da Corte de Contas do Estado, aprovando o relatório. Qualquer alteração no entendimento do TCE deverá ser justificada tecnicamente, além de precisar dos votos de dois terços dos vereadores da Câmara.

Fonte: Secom/PMSJB

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ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.

Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.

A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.

O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.

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 —  Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.

Fonte: Ascom-PMSFI

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Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Redação Informe 360

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Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.

A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.

Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.

Forma de pagamento

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Redução de multa                                  Redução de juros

Pagamento à vista 100%                               100%
Até 6 parcelas 90%                                         80%
De 7 a 12 parcelas 80%                                  60%
De 13 a 24 parcelas 60%                                40%
De 25 a 36 parcelas 40%                                 20%

Por: Ascom-PMSFI

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SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.

Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.

A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.

Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.

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Por: Secom-PMSJB

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