Cidades
Por orientação do MPF casuarinas são retiradas da orla de Guaxindiba

Quem passa pela orla da praia de Guaxindiba está notando algo diferente no ambiente. Em algumas regiões da Avenida Atlântica o visual não é mais o mesmo. Agora as pessoas estão se acostumando e se adaptando, não somente com o calçamento da via que inclui ciclovia e calçadão, mas com a ausência de algumas árvores de muitas outras que serão excluídas da paisagem.

A retirada das casuarinas do litoral de São Francisco de Itabapoana (SFI) segue em execução gradativa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). A medida acompanha orientação do Ministério Público Federal (MPF), que instalou inquérito em 2017.
A retirada da espécie cumpre o que determina o Código Florestal, que determina a execução de “atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa”. Entre as ações previstas pela lei 12.651/12 está o “controle da erosão” e “erradicação de invasoras”.
De acordo com relatório da Sema, o litoral são franciscano registrava em 2017 quase três mil casuarinas, distribuídas por 12 localidades.
— Essa espécie provoca uma erosão muito grande, já que impede o crescimento da vegetação de restinga, que é crucial por ser nativa e conter o avanço do mar. Desta forma, o MPF solicitou ao município um cronograma com medidas preventivas para controlar, erradicar, suprimir e retirar a espécie de toda a faixa litorânea de SFI — explicou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
De acordo com a responsável pela pasta, o cronograma da retirada está dentro do prazo acordado com o MPF, que recebe relatórios periodicamente. Os trabalhos devem ser concluídos até 2029.
Soffiati ressalta que, a partir das medidas adotadas pela municipalidade, foi evitada que a situação fosse judicializada, como aconteceu com outras prefeituras fluminense que foram penalizadas com multas e outras sanções.
Segundo o engenheiro ambiental da Sema, Jamilson Júnior, as casuarinas são de origem asiática, sendo consideradas exóticas e invasoras.
— Com um alto potencial de proliferação, elas dominam o ambiente natural provocando a diminuição da biodiversidade e prejudicando o desenvolvimento das espécies nativas que, no caso de SFI, são da Mata Atlântica — detalhou, acrescentando que “o saber científico é unanime quanto aos danos causados pela espécie e à necessidade de erradica-la”.
Colaborou* Secom PMSFI
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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