Cidades
Efeitos da chuva: Campos institui Gabinete de Gerenciamento de Crise

Visando a avaliação e o enfrentamento do possível desastre causado pelas fortes chuvas que atingiram o município, a Prefeitura de Campos instituiu o Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise (GMGC) para a adoção de medidas que estejam integradas às necessidades das localidades que sofrem com os impactos causados pelos desastres naturais. O decreto entrou em vigor na noite deste sábado (23), com a publicação na edição suplementar do Diário Oficial.
O decreto entra em vigor juntamente com o Plano de Contingência Municipal para Desastre (Plancom chuvas intensas 2023/2024), elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil. O GMGC fica com a responsabilidade de fazer a Gestão Administrativa e Operacional do Desastre, até o final da situação de anormalidade.
A base do GMGC funcionará na sede da Secretaria de Defesa Civil, e os relatórios elaborados pelos órgãos elencados deverão ser entregues à Defesa Civil até às 10h da próxima terça-feira (26). Para que sejam estabelecidas as ações, o relatório final contendo o compilado dos documentos enviados pelos órgãos municipais será enviado ao prefeito até quarta-feira (27), contendo sugestões e propostas da coordenação do GMGC. A partir disso, será decidido o parecer sobre a necessidade ou não da decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
Mais de 90% das casas foram atingidas no distrito de Santo Eduardo. O prefeito Wladimir Garotinho divulgou um vídeo em suas redes sociais na noite deste sábado (23) pedindo doações de colchonetes para acolhimento das vítimas nos pontos de apoio. As doações devem ser feitas na sede da Prefeitira de Campos, situada na rua Coronel Pomciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro.
Para a composição do GMGC participarão os seguintes órgãos públicos municipais: Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Secretaria Municipal de Defesa Civil; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Ordem Pública; Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT); Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Comunicação Social; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humanos; Secretaria Municipal de Transparência e Controle; Secretaria Municipal de Fazenda; e Guarda Civil Municipal (GCM).
Fonte: Secom/PMCG – Por: Tatiana Rangel – Foto: César Ferreira
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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