Desenvolvimento
Presidente da ALERJ: “Precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. “

Deputado Rodrigo Bacellar (PL) destacou no encontro com governadores das regiões Sul e Sudeste a importância da reforma tributária para redução da dívida pública dos estados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na manhã desta sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. A mesa “Construindo a Reforma Necessária” fez parte do segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Centro Cultural da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ), no Rio.
O deputado afirmou que o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para construção da reforma tributária. “Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou Bacellar.
Ele ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora. “A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros’”, observou. “Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.
Por conta do protagonismo do Estado do Rio na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a reforma tributária em Brasília.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.
O deputado Rodrigo Bacellar se mostrou favorável, pessoalmente, à proposta em discussão. “Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.
Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Reforma pode impulsionar crescimento do país
O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. O debate contou com a exposição do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”, disse.
Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.
“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir”, defendeu Cláudio Castro.
André Esteves, representante do banco de investimentos BTG Pactual, também disse acreditar que esse seja o momento propício para a reforma. “Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira”, observou.
Forte: Por Alerj
Desenvolvimento
Porto Central vai interditar trecho que liga praias das Neves e Marobá no ES nesta segunda(10)

A partir desta segunda-feira (10), um trecho de 3,1 quilômetros da orla de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, passará a ter acesso restrito. Com o avanço do projeto do Porto Central, a área entre as praias de Marobá e Neves não vão ter acesso permitido ao público.
Segundo a Prefeitura de Presidente Kennedy, a mudança está prevista no planejamento do Porto Central e em conformidade com o licenciamento ambiental e tem como objetivo prevenir os riscos de acidentes, tanto para os trabalhadores quanto para os frequentadores na região.
Para reforçar essa mudança, a partir da próxima semana, o local contará com sinalização adequada e monitoramento contínuo, garantindo que a população esteja devidamente orientada. A Prefeitura de Presidente Kennedy reforça que essa ação é fundamental para a execução segura e eficiente das obras, bem como para a preparação da operação plena do Porto Central.
Desenvolvimento
Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar entregam Ponte da Integração

Após 40 anos de espera, o governador Cláudio Castro inaugurou, nesta quarta-feira (12/02), a Ponte da Integração Deputado João Peixoto, que vai ligar os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense. O equipamento, construído pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), será liberado ao trânsito ainda hoje. A previsão é que mais de 2.300 veículos trafeguem pelo local diariamente. Fruto de um investimento de R$ 291 milhões do Governo do Estado, a ponte sobre o Rio Paraíba do Sul vai beneficiar cerca de um milhão de pessoas.
Uma das obras mais aguardadas pela população da região, a estrutura tem 1.344 metros de comprimento por 16,2 metros de largura, e vai reduzir em 80 quilômetros a distância entre as duas cidades e o município de Campos dos Goytacazes, ligando o único ponto em todo o litoral que ainda não tinha elo pela costa brasileira. O acesso à cabeceira, pelo lado sul, que liga a ponte à BR-356, já foi pavimentado e a previsão é que o segundo acesso seja completamente asfaltado até abril.
– Hoje é um dia histórico para o nosso estado e, principalmente, para os moradores desta região. A inauguração da Ponte da Integração é uma realização de um sonho aguardado há mais de 4 décadas. A obra estava parada desde 2012. A ponte vai encurtar caminhos e impulsionar a economia local. Estamos interiorizando os investimentos e garantindo justiça e desenvolvimento ao povo do Norte fluminense, esse é o nosso legado – enfatizou o governador.
Muito mais que encurtar a viagem entre as duas cidades, eliminando a atual volta por Campos dos Goytacazes, a ponte vai beneficiar milhares de produtores rurais, incrementando o agronegócio, e impulsionará o turismo, com acessos mais fáceis e rápidos às praias e hotéis-fazendas das duas cidades. Também propiciará a criação de milhares de postos de trabalhos formais, a partir de empresas ligadas à logística.
Também presente na solenidade, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, ressaltou o empenho do Governo do Estado na cidade de Campos.
– É uma alegria virmos aqui para realizar essa entrega, que tem um papel importantíssimo para a economia local. Esse é um legado desse governo para a população de Campos e dos outros municípios que serão beneficiados com esse equipamento – declarou Bacellar.
De acordo com o presidente do DER, Pedro Ramos, a entrega da Ponte da Integração é mais que uma obra de mobilidade urbana. É a realização de um sonho para milhares de pessoas que vivem e trabalham nas cidades contempladas com a obra.
– Entregar uma ponte de tamanha relevância só foi possível graças ao empenho de toda a nossa equipe técnica. É um orgulho para nós ver que esse sonho antigo agora se torna realidade, gerando mais mobilidade e infraestrutura para a região – disse Ramos.
Sonho realizado
Para aqueles que há anos enfrentam dificuldades logísticas e longos deslocamentos, a ponte representa um marco de desenvolvimento e melhora na qualidade de vida.
É o caso do aposentado Carlos Alberto Maciel, de 64 anos. Ciclista, ele já faz planos para pedalar no local.
– A ponte vai agilizar muito a vida das pessoas aqui da região. A expectativa da população aqui de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana é imensa. Certamente vamos ser impactados de forma muito positiva. Além disso, como ciclista, estou muito feliz por poder passar aqui de bicicleta. Vai ser ótimo – comentou.
A guarda de trânsito Fabiana Felizarda, de 29 anos, destacou que a ligação entre os municípios vai melhorar a vida dos trabalhadores da região.
– Essa ponte vai ser muito boa para a vida de quem trabalha longe, que acaba passando muito tempo em transporte. Com certeza, vai ser muito bom pra nossa população! – afirmou.
Pavimentação nas rodovias de acesso à Ponte da Integração
O DER também realiza obras de implantação da RJ-196 e restauração do pavimento existente na RJ-194. Os serviços contam com redes de drenagem, pavimentação, implantação de acostamento e sinalização. Os dois pacotes de obras somam mais de R$ 155 milhões de investimento em 36 quilômetros de asfalto novo, sendo 18 em cada rodovia. A intervenção irá aumentar em duas vezes a capacidade das vias, levando mais segurança para quem passa pelo local.
Desenvolvimento
Construção da ferrovia EF 118 passará dentro de São Francisco de Itabapoana

Com a construção da ferrovia EF 118, que vai interligar os portos do Espírito Santo e Rio de Janeiro à malha ferroviária do país, a previsão é transportar 40 milhões de toneladas de cargas por ano, com destaque para Ferro Briquetado a Quente (HBI), ferro-gusa, minério de ferro destinado à exportação e carvão coque.
Analisando o traçado do projeto por onde passará a ferrovia, nota-se que o município de São Francisco de Itabapoana, além de ser o primeiro do estado do RJ a receber as obras, terá o movimento de trem passando em boa parte de seu território. Isso poderá, de alguma forma, fomentar o desenvolvimento da cidade na criação de novos negócios que poderão surgir às margens da ferrovia.
O projeto foi apresentado em audiência pública na quarta-feira (29) em Vitória, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Durante o evento, um dos pedidos feitos por entidades, como o Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), foi a inclusão de um trem de passageiros para circular pela malha e interligar as cidades do Sul do Espírito Santo ao Rio.
“A gente vê com uma importância muito grande um trem de passageiros interligando dois Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Assim como é feito na Estrada de Ferro Vitória a Minas, que transporta quase 1 milhão de pessoas anualmente. Nós tivemos, recentemente, um acidente rodoviário que vitimou 41 pessoas. Talvez se tivesse um trem com mais eficiência e que pudesse transportar mais pessoas, talvez essas famílias não estariam nesse luto”, pondera Weslei Scobby, vice-presidente do Sindfer.
Investimento do governo federal
Para execução do malha ferroviária, está previsto um investimento de R$ 4,6 bilhões pelo vencedor do leilão. Uma das novidades nesse modelo é que governo federal vai entrar com R$ 3,28 bilhões para construção da ferrovia, com a maior parte dos valores sendo transferidos ao longo dos primeiros quatro anos para o ganhador.
Na primeira fase do projeto, serão construídos cerca de 170 quilômetros de trilhos entre Anchieta e São João da Barra, no Porto de Açu, no Rio de Janeiro, passando pela região do futuro Porto Central, em Presidente Kennedy. Já o trecho entre Santa Leopoldina a Anchieta, de 80 quilômetros, será feito pela Vale e incorporado à Estrada de Ferro Vitória a Minas, com investimento já anunciado de R$ 6 bilhões.
Já a segunda fase do projeto, o trecho de 325 km de São João da Barra a Nova Iguaçu, será feito com investimento adicional por quem ganhar a licitação. Esse trecho, chamado brownfield, prevê a utilização de trechos existentes da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), mas podem ser feitos ajustes no traçado, por exemplo, conforme explicou o Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT. O trecho Sul pode contar ainda, no futuro, com investimento público para auxiliar no desenvolvimento do projeto, como já está definido para o trecho central.
Por: Leticia Orlandi
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