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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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Mover Anuncia Mafoane Odara Como Nova CEO
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O MOVER (Movimento pela Equidade Racial), que reúne 60 empresas e trabalha para promover a equidade racial no ambiente corporativo, anunciou Mafoane Odara como nova CEO. “Meu compromisso é fortalecer a articulação, ampliar o impacto das iniciativas e acelerar mudanças que se traduzam em maior presença de pessoas negras nos espaços de liderança e decisão”, afirma a executiva.
Ela sucede Natália Paiva, que passará a integrar o conselho deliberativo da organização a partir de janeiro de 2027. “Encerro este ciclo com a convicção de que esse trabalho precisa continuar avançando”, afirma Natália, que vai se dedicar às atividades empresariais na consultoria estratégica Alandar, da qual é cofundadora e CEO.
Mestre em psicologia social pela USP (Universidade de São Paulo), Mafoane Odara soma mais de duas décadas de carreria. Já atuou como líder de recursos humanos para a América Latina na Meta, diretora de pessoas, cultura e transformação na Zamp e gerente do Instituto Avon.
A executiva também atua em conselhos de organizações da sociedade civil e como professora em instituições de educação executiva, como Fundação Dom Cabral, Saint Paul e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Em 2026, Mafoane foi reconhecida pela segunda vez como professora mais marcante do LideraGOV, programa de desenvolvimento de lideranças públicas do Governo Federal, e recebeu o prêmio Mulheres que Inspiram, da Procuradoria do Estado de São Paulo.
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Tá com Pressa? Vá com Calma

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Hoje à tarde percebi que não havia nada urgente na minha agenda. Eu podia escolher no que focar. A sensação é rara – não me lembro da última vez que a tive –, e foi justamente por ser rara que ela me fez voltar a algumas decisões que tomei para chegar até aqui.
A calma vem primeiro, como objetivo inegociável de vida, porque a ansiedade atrasa. A pressa faz esbarrar, distrair, atropelar. Quem corre refaz mil vezes a mesma tarefa e ainda arrisca derrubar um pote de azeitonas no chão bem na hora de sair de casa, espalhando óleo e aquele cheiro peculiar pelo ambiente. Falo com conhecimento de causa. Não só azeitona, mas também mel e azeite.
O antídoto é exercitar a presença: a concentração no que está nas mãos, seja a xícara que você pega, seja o texto que escreve. Uma coisa por vez, ainda que alterne entre elas a cada porção de minutos. Quando percebo que começo a me agitar, ou que parece ter muita coisa acontecendo ao mesmo tempo ao meu redor, respiro e olho onde estou, onde estão meus pés, minhas mãos. Bem básico mesmo. Lição um da aula de meditação.
A atenção precisa ser liderada – e sugiro que seja por você. Desligue as notificações, se for o caso, mas decida quem pode interromper e em que momento. Reagir a cada mensagem do WhatsApp e a cada alerta das redes sociais como se fossem ordens de um chefe enlouquece qualquer pessoa. Ou você controla seus dispositivos, ou eles controlam você e te deixam, no fim do dia, à beira de um ataque de nervos, com o cansaço de quem fez tudo e a sensação de não ter feito nada.
Eu não tenho notificações de WhatsApp nem de redes sociais. Só vejo quem me mandou mensagem ou curtiu um post quando entro nos aplicativos de propósito. As pessoas próximas, que podem precisar falar comigo com mais frequência, sabem que, se for urgente, a melhor forma de me encontrar é ligando.
Raramente desligo o celular, mas não me distraio de uma conversa olho no olho nem do que estou fazendo porque uma mensagem apareceu na tela bloqueada. A tela bloqueada só me lembra que tenho um filho fofo que enche meu coração de alegria. Em momentos de silêncio e disponibilidade acima da média, como nesta tarde, uso o clássico método Pomodoro: escolho no que me concentrar por 25 minutos, depois me distraio por 5. Já aprendi que, se não aproveitar bem o tempo, ele se esvai e leva junto a sensação boa de conquista que me acompanhava algumas horas antes.
Eleger prioridades é diferente de enxugar a lista. Cortar de dez para seis tarefas parece um avanço, mas não resolve quando o tempo disponível comporta duas. Pense numa mudança de uma casa de seis quartos para outra de um único dormitório. Ali, a pergunta que importa é do que você precisa essencialmente. O essencial vai. O resto fica.
Há momentos em que a vida pede uma troca de ângulo, e teimar que tudo é importante não aumenta o tamanho da casa nova. Quem se adapta à realidade mais cedo vive melhor – este é o prêmio, pessoal e intransferível. Hoje tenho tempo para cozinhar e cuidar da casa, e praticamente não trabalho no fim de semana, só quando é realmente necessário. Continuo trabalhando 14, 16 horas quando preciso, mas sei por que e para que faço, quando faço. Não é inércia, reflexo da agenda alheia nem falta de organização.
Por fim, vale criar um sistema para separar o urgente do que é apenas importante: pode esperar, mas não pode ser esquecido. O meu é simples. Faço listas e deixo mensagens não lidas no WhatsApp. Funciona porque volto a elas algumas vezes por dia, principalmente ao começar e antes de encerrar o trabalho, para ver se alguma pendência subiu para a lista de urgências. Ser uma pessoa confiável para si é gerenciar as pendências em vez de abandoná-las, decidindo a urgência de cada uma e o momento em que ela entra na sua vida sem atropelar o resto.
Algumas pendências acabarão esquecidas, inevitavelmente. Quando ressurgirem, o jeito é pedir desculpas a quem foi afetado, assumir a responsabilidade e seguir em frente, com novos combinados e atenção redobrada sobre o assunto. Vira e mexe esqueço de responder alguém que me procurou no WhatsApp. Já esqueci de mandar proposta. Mas não sou do tipo que esquece de ligar no dia do aniversário, depois lembra e, de vergonha, não liga nunca mais. Retomo e digo: desculpe, esqueci.
Já aceitei que sou humana, já entendi que não preciso me provar a cada interação e tenho lidado melhor com minhas imperfeições – o que, ironicamente, tem me dado a sensação de evoluir em menos tempo. É como dizer que tenho tido menos pressa e, por isso, tenho avançado mais rápido.
Escrevi esta coluna para me lembrar do que já decidi. Do que já pratico há muitos anos. Prática à qual atribuo a paz que tem me acompanhado na vida. Para me lembrar de que lembrar é sempre necessário, porque o jogo da disciplina nunca está ganho – e disciplina nada mais é do que falhar, oscilar e ter para onde voltar.
Faz tempo que desisti de desistir. A única opção é seguir em frente. Com a menor quantidade possível de vidros de azeitonas, mel ou azeite quebrados pelo caminho.
Ariane Abdallah é jornalista, autora do livro “De um gole só – a história da Ambev e a criação da maior cervejaria do mundo” e fundadora do Atelier de Conteúdo, empresa especializada na produção de livros, artigos e estudos de cultura organizacional.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião de Forbes Brasil e de seus editores.
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Microsoft Está Oferecendo Planos de Demissão Voluntária a Cerca de 60.000 Funcionários, Diz Business Insider
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A Microsoft está oferecendo planos de demissão voluntária para cerca de 60.000 funcionários, informou o Business Insider nesta segunda-feira (26), citando um porta-voz da empresa.
A oferta de saída voluntária afetará divisões importantes, incluindo experiências de IA, Copilot, finanças, recursos humanos, Xbox e Windows + Dispositivos, disse à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto. Unidades como marketing, negócios comerciais e segurança ficarão de fora, acrescentou a fonte.
“Esta oferta estará disponível para funcionários elegíveis em equipes participantes no Canadá, Índia, Reino Unido e Estados Unidos, nos níveis 70 e inferiores”, disse a Microsoft em uma postagem no blog na segunda-feira.
A empresa afirmou que se tratava de um programa voluntário com duração limitada, baseado em experiências anteriores com um programa de aposentadoria voluntária.
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