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Governo do ES realiza ação integrada para combater crimes ambientais

Redação Informe 360

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Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, o uso irregular dos recursos hídricos e as atividades degradadoras do meio ambiente, foi realizada, nessas terça-feira (11) e quarta-feira (12), a operação integrada denominada “Três Santas”, que aconteceu nos municípios de Santa Teresa, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.

A operação foi realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo (BPMA), e contou com o apoio do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer).

Durante a ação integrada, foi realizado um patrulhamento aéreo nos municípios, onde foi possível identificar e mapear 39 pontos de desmatamento ilegal e 27 barragens irregulares. A partir do mapeamento e da fiscalização terrestre, os Órgãos competentes vão notificar os proprietários das áreas e barragens.

Foram constatadas as ocorrências de supressão irregular de vegetação, terraplanagens em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e queimadas, além da captação irregular de água e fracionamento de imóveis rurais abaixo da parcela mínima permitida por lei. As infrações identificadas sujeitarão os responsáveis a sansões, notificações/ advertência, multa e embargo das áreas.

“O Governo do Estado está trabalhando de forma integrada e planejada nas ações ambientais. A Agerh atua para coibir o uso irregular da água, mas o desmatamento ilegal é muito prejudicial para o equilíbrio hídrico. Essa é mais uma ação de muitas que serão realizadas. Vamos continuar atuando em todo o Estado”, destacou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, a ação consiste em fortalecer o trabalho que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado já realiza de monitoramento florestal. “Nos últimos quatro anos, o Idaf realizou 1.139 fiscalizações nos municípios da operação. Estamos trabalhando com a política zero desmatamento. Vamos realizar outras ações com esse objetivo. Quem desmatar no Espírito Santo, não ficará impune”, disse Monteiro.

Para o tenente-coronel e comandante do BPMA, Wanderson Machado Luchi, a operação Três Santas reforça o compromisso do Governo do Estado em reduzir a zero o desmatamento ilegal no Espírito Santo.

“A Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, com os demais órgãos competentes, atua fortemente com todo o aparato e tecnologias disponíveis para coibir esse tipo de crime. É muito importante desenvolver esse tipo de operação porque conscientiza o cidadão de que não é tolerável o desmatamento ilegal e existem punições para isso”, acrescentou o comandante Luchi.

O diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, destacou a importância da ação integrada de fiscalização para a proteção ambiental, com foco no desmatamento na ocupação irregular do solo na região. “É fundamental essa atuação planejada e coordenada do Governo do Estado, envolvendo diversos órgãos, para mostrar nossa intolerância com o uso irregular dos recursos naturais e com os crimes ambientais que degradem cada vez mais o meio ambiente”, pontuou.

Resultado da operação Três Santas:

Durante a operação em Santa Teresa, nessas terça-feira (11) e quarta-feira (12), foram identificados: uma área queimada, sete parcelamentos de solos irregulares, 11 áreas de desmatamento de vegetação nativa, 11 barragens irregulares e 15 captações de água irregulares.


Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Idaf

Assessoria de Comunicação da Agerh

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Kelly Badaró
(27) 3347-6207/ 99887-6072
kelly.cremasco@agerh.es.gov.br / asscom@agerh.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do Iema
Karolina Gazoni
(27) 3636-2591/ 99977-1012
karolina.bissoli@iema.es.gov.br/ comunicacao.iema@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar

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Cidades

ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.

Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.

A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.

O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.

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 —  Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.

Fonte: Ascom-PMSFI

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Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Redação Informe 360

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Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.

A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.

Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.

Forma de pagamento

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Redução de multa                                  Redução de juros

Pagamento à vista 100%                               100%
Até 6 parcelas 90%                                         80%
De 7 a 12 parcelas 80%                                  60%
De 13 a 24 parcelas 60%                                40%
De 25 a 36 parcelas 40%                                 20%

Por: Ascom-PMSFI

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SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.

Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.

A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.

Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.

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Por: Secom-PMSJB

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