Cidades
Concurso Público: Vidigal encaminha Projeto de Lei que aumenta o efetivo da Guarda Municipal

O prefeito Sergio Vidigal enviou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil.
No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.
Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação. O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.
O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.
Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.
Requisitos para participar do concurso
Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos.
Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:
- Ensino Médio completo
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
- Possuir aptidão física, mental e psicológica
- Idoneidade moral comprovada por investigação
- Carteira de Habilitação no mínimo B
Atuação 24 horas
Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.
“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”, detalhou o prefeito.
Fonte: Secom PMS Texto: Secom/PMS – Foto: Divulgação
Cidades
Macaé lança manual do novo padrão nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), por meio da Consultoria Tributária, anuncia que Macaé está pronta para a nova fase da emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o padrão nacional de NFS-e em todo o Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão se adequar ao novo modelo. Para facilitar o acesso e a aplicação do novo padrão nacional, a Fazenda lançou o Manual de Integração da NFS-e Nacional para adequação técnica disponível neste link.
Com a adoção do padrão nacional de NFS-e, Macaé reafirma seu compromisso com a modernização tributária e a simplificação das obrigações fiscais, garantindo mais eficiência e transparência para empresas e cidadãos. A Semfaz informa que o município continuará utilizando seu próprio sistema de emissão, que será atualizado para atender ao layout nacional.
Os pontos principais do novo padrão NFS-e, conforme o Manual de Integração divulgado pela Fazenda são: unificação nacional; integração tecnológica; Web Service Nacional; validação automática; ambiente de testes; e prazo de adequação até 31 de dezembro próximo.
A Secretaria de Fazenda orienta as empresas de Macaé para revisar seus sistemas internos de emissão de NFS-e; consultar o Manual para adequação técnica; realizar testes de integração no ambiente de homologação antes da data limite; e manter atenção às atualizações divulgadas pela Semfaz.
Acesse o serviço de NFS-e no site da prefeitura.
Fonte: Secom/PMM Jornalista: Elis Regina Nuffer
Cidades
Macaé Empreendedora: Rodada de Negócios fortalece parcerias empresariais

A Semana Macaé Empreendedora 2025 promoverá, no dia 18 de novembro, uma Rodada de Negócios voltada à integração entre grandes empresas e fornecedores locais. O encontro acontecerá das 9h às 12h, no Hotel Mercure Macaé (Rua Dolores de Carvalho Vasconcelos, Macaé/RJ).
O objetivo da iniciativa é fomentar parcerias comerciais e fortalecer a cadeia produtiva da região, por meio de reuniões estratégicas entre empresas âncoras e fornecedores. Já estão confirmadas como âncoras as empresas Estácio de Sá, Hotel Mercure Macaé, Ocyan, Oceaneering, Oil States, Shopping Plaza Macaé, Subsea7 e Unimed Costa do Sol.
Durante o evento, cada fornecedor terá 10 minutos para apresentar seus produtos e serviços a cada empresa compradora. As reuniões serão presenciais e pré-agendadas, permitindo uma interação direta, com foco na geração de novos negócios e oportunidades de networking.
A Rodada de Negócios da Semana Macaé Empreendedora 2025 é uma oportunidade única para empresas locais ampliarem seu alcance comercial e fortalecerem sua presença em um dos principais polos de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.
A Macaé Empreendedora é uma realização da Prefeitura de Macaé com a Rede Petro-BC e o Sebrae e apoio da FGV, Zurich Airport, Grupo Mulheres do Brasil, Amacon, Acim, CDL, Sinco Macaé e Vox To You.
Inscrições abertas.
Fonte: Secom/PMC – Jornalista: Tatiana Gama
Cidades
Balcão de Oportunidades em SJB com 301 vagas de emprego

O Balcão de Oportunidades de São João da Barra traz nesta semana 301 vagas de emprego, sendo que desse total 145 são para o município. O restante são para demais cidades do Norte Fluminense.
As oportunidades, que estão em constante atualização, contemplam diversos níveis de escolaridade e áreas de atuação.
Os interessados podem comparecer ao Balcão de Oportunidades, localizado na Avenida Rotary, nº 783, Centro de São João da Barra, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e currículo atualizado. Também é possível acessar o mural de oportunidades (aqui)
O Balcão de Oportunidades oferece ainda atendimento pelo WhatsApp Business (22) 2741-1420 e pelos telefones (22) 2741-8449 – ramais 327 e 328, em que os candidatos podem obter informações, suporte e atualizações sobre novas vagas.
Fonte: Secom/PSJB –

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