Tecnologia
Rumble: EUA pedem ao STJ intimação de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), um pedido da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao presidente estadunidense Donald Trump.
O documento tem caráter de carta rogatória, mecanismo utilizado para que determinações judiciais de um país sejam executadas em outro.

No Brasil, a decisão sobre a autorização do cumprimento da citação — procedimento chamado de “exequatur” — cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Caso seja concedida, um juiz será designado para intimar Moraes. Se for negada, a Justiça brasileira considerará a ação improcedente e o ministro do STF não será citado oficialmente.
Moraes também pode optar por se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação. Caso contrário, Herman Benjamin poderá encaminhar o processo para análise de um relator.
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Rumble e Trump x Moraes
- A ação nos Estados Unidos, movida em 11 de julho, foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário;
- A ordem ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento;
- Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a medida foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem observância de tratados internacionais ou comunicação ao governo dos EUA;
- Elas alegam também que a conta em questão pertence a um cidadão estadunidense, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma se encontra bloqueada desde fevereiro de 2025 por ordem do próprio Moraes.

O que as companhias defendem
As companhias sustentam que a solicitação de dados viola a legislação estadunidense e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras.
Além disso, a petição aponta que a decisão de Moraes foi emitida dois dias após Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
Disputa entre Moraes e Rumble ganha novo capítulo nos EUA
A disputa entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma de vídeos Rumble ganhou novo capítulo nesta semana. A empresa, associada à Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contesta ordens judiciais brasileiras e alega violação das leis norte-americanas.
Um novo pedido de intimação da Justiça da Flórida contra Moraes foi emitido após alegações de que o ministro teria praticado censura ao exigir o bloqueio de contas mantidas por brasileiros nos Estados Unidos.
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Tecnologia
BepiColombo faz manobra decisiva para entrar na órbita de Mercúrio

A missão BepiColombo acionou quatro propulsores nesta sexta-feira (21) para realizar uma manobra decisiva de inserção orbital em Mercúrio. A operação, conduzida pela espaçonave Mercury Planetary Orbiter (MPO), da Agência Espacial Europeia (ESA), começou às 15h24 (horário de Brasília) e teve duração prevista de 37 minutos.
O procedimento tem como objetivo reduzir a velocidade da espaçonave em relação ao planeta e permitir que a gravidade de Mercúrio capture os dois orbitadores da missão. Após o acionamento dos propulsores, a equipe informou que aguardava a reorientação da nave e o restabelecimento da comunicação com a Terra para acompanhar o resultado da operação.
As our spacecraft nears Mercury, thrusters are expected to be firing now, and for the next 37 minutes. https://t.co/z7hRbhYTqp
— BepiColombo (@BepiColombo) November 21, 2026
BepiColombo aguarda confirmação da manobra
Em publicações na rede social X, a equipe da BepiColombo informou que os quatro propulsores estavam em funcionamento durante a aproximação de Mercúrio. Cerca de uma hora depois, a missão comunicou que a queima havia terminado ou deveria estar concluída naquele momento.
A equipe explicou que a espaçonave precisaria mudar sua orientação antes de voltar a se comunicar com a Terra. A aquisição do sinal estava prevista para as 21h37 UTC (18h37 no horário de Brasília), algumas horas após o término da operação.
The thrusters are expected to have have finished firing around 30 minutes ago. Now we must be patient and wait. The spacecraft will reorient itself and communicate with us again in a couple of hours.
Acquisition of signal is expected at 21:37 UTC / 22:37 CET.— BepiColombo (@BepiColombo) November 21, 2026
Até a última atualização divulgada nas publicações, a equipe ainda aguardava o restabelecimento do contato. Por isso, a confirmação do sucesso da inserção orbital dependia do recebimento e da análise dos dados da espaçonave.
Missão europeia e japonesa está em viagem desde 2018
A BepiColombo é uma missão conjunta da ESA e da Agência Japonesa de Exploração Aeroespacial (JAXA). Ela é formada por dois orbitadores principais: o Mercury Planetary Orbiter (MPO), europeu, e o Mercury Magnetospheric Orbiter (MMO), japonês, também conhecido como Mio.
As espaçonaves partiram da Terra em outubro de 2018, a bordo de um foguete Ariane 5 lançado da Guiana Francesa. A viagem pelo Sistema Solar interno incluiu uma passagem pela Terra, duas por Vênus e seis por Mercúrio.
A chegada ao planeta começou em 3 de setembro, quando o módulo de transferência Mercury Transfer Module (MTM) liberou os dois orbitadores. Apesar da separação do módulo, MPO e Mio ainda permanecem conectados e têm separação prevista para 9 de dezembro, aproximadamente.
Depois disso, cada espaçonave seguirá para sua órbita definitiva. A Mio deverá percorrer uma trajetória bastante elíptica, passando sobre os polos de Mercúrio. Já a MPO também ficará em uma órbita polar, mas com uma trajetória menos elíptica. A sonda europeia ainda precisará realizar outras manobras com seus motores, com chegada à órbita final prevista para 10 de março de 2027.
As atividades científicas da missão estão programadas para começar em 6 de abril de 2027. Os dois orbitadores deverão coletar informações complementares sobre Mercúrio a partir de diferentes posições.
Entre os objetivos estão investigar a estrutura e a dinâmica da magnetosfera do planeta, sua interação com o vento solar, a composição interna e seu grande núcleo de ferro, além da origem de seu campo magnético.
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Geral
Quase 90% das usinas eólicas do país têm alertas socioambientais

Um levantamento inédito do Instituto Internacional Arayara aponta que 89,4% dos empreendimentos eólicos terrestres no Brasil apresentam algum fator de sensibilidade socioambiental identificado. O monitoramento abrange 1.748 parques eólicos, entre usinas em operação, projetos em construção ou em fase de planejamento, distribuídos por 13 estados, a maioria no Nordeste, com capacidade total de 60,6 gigawatts (GW), equivalente a mais de quatro vezes a potência instalada da usina de Itaipu. Desse total, 1.175 usinas estão efetivamente em operação, com pouco mais de 36 GW de capacidade.![]()
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As informações constam na plataforma Farol das Eólicas, lançada nessa quinta-feira (19), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia.
Os fatores de sensibilidade identificados incluem sobreposição e proximidade dessas usinas com territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, unidades de conservação, áreas de preservação da biodiversidade, habitats de espécies ameaçadas, zonas de concentração de aves migratórias e residências rurais e urbanas.
A plataforma cruza as usinas eólicas do Brasil com territórios tradicionais, áreas protegidas e outros elementos socioambientais, e classifica esses empreendimentos em três categorias, de acordo com a pontuação atribuída aos alertas identificados: vermelha, para aqueles acima da média; amarela, para os que ficam abaixo ou igual à média; e verde, quando não são identificados fatores de sensibilidade pelos critérios adotados no levantamento.
Áreas sensíveis
Segundo os dados mostrados no Farol das Eólicas, apenas 10,6% dos parques receberam classificação verde, indicando ausência de sobreposição e de outros fatores socioambientais considerados na metodologia. Eles somam 186 empreendimentos. Cerca 52,5% das usinas, que correspondem a 917 projetos, foram classificados na faixa amarela, enquanto 36,9%, que somam 645 empreendimentos, receberam classificação vermelha, o mais elevado grau de alerta de sensibilidade socioambiental. Essa classificação é feita com base em 13 critérios e quanto maior a nota, pior é a classificação atribuída.
“Os fatores que têm maior peso são as sobreposições diretas com territórios tradicionais, que são territórios indígenas, territórios quilombolas, e as sobreposições com unidades de conservação”, explica Alisson Capelli, coordenador de Geotecnologia e Meio Ambiente do Instituto Arayara. A implantação de usinas em áreas de uso tradicional pode, por exemplo, interferir nas relações culturais e de alimentação dessas populações com o território.
Entre os dados identificados, destaca-se que 64,5% dos parques possuem ao menos um domicílio localizado a até 400 metros de seus limites, distância considerada, inclusive por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como fator de risco para distúrbios causados pelo ruído das turbinas, efeitos do sombreamento provocado pelas pás e possíveis alterações na qualidade de vida de quem vive nas proximidades.
No caso das aves migratórias, os riscos são de colisão com as turbinas e a necessidade de estudos que considerem rotas e áreas de concentração desses animais. Como forma de mitigação, especialistas defendem tecnologias de detecção de aves que podem interromper o funcionamento das turbinas quando animais se aproximam.
Capelli observa que a metodologia de classificação do Farol das Eólicas não mede a magnitude dos empreendimentos e nem comprova dano ambiental efetivamente causado. Também não substitui os próprios estudos de impacto ambiental e de licenciamento. A plataforma, segundo ele, funciona como um indicador de presença e concentração de fatores de sensibilidade socioambiental, que pode sinalizar onde merece haver maior atenção e investigação.
Falhas no licenciamento
A expansão dos parques eólicos levanta ainda questionamentos sobre os processos de licenciamento ambiental e de consulta às comunidades potencialmente afetadas. Embora o licenciamento seja conduzido pelos órgãos ambientais competentes, com base em normas e parâmetros estabelecidos pela legislação, a aplicação dos critérios pode variar entre os estados, segundo Kerlem Carvalho, coordenadora de Oceano e Águas do instituto.
“A gente vê que tem secretarias [estaduais de Meio Ambiente] que não abordam os padrões ou os critérios de forma mais crítica”, analisa. Ela aponta ainda a influência de interesses políticos locais e do lobby empresarial como fatores que podem comprometer a observância das exigências.
“Não é somente a falta de olhar técnico rigoroso que deveria haver, mas também as questões políticas locais, o lobby das empresas nos estados e municípios onde esses projetos são implantados”, acrescenta.
Transição energética
Para Alisson Capelli, a plataforma de monitoramento das usinas eólicas não pretende apontar problemas, mas contribuir para o planejamento de onde a expansão pode ocorrer com menor conflito socioambiental.
“A gente é totalmente a favor da limpeza da matriz energética, de afastamento dos combustíveis fósseis, mas ela tem que ser feita de forma justa e sustentável e o mais nítida possível”, avalia Alisson Capelli. “A gente vai precisar de uma maior robustez na construção dessas salvaguardas e também dos processos de licenciamento”, pontua.
Usinas no mar
A plataforma Farol das Eólicas também traz informações sobre projetos de energia eólica offshore, modalidade de geração no mar que ainda não possui parques em operação no Brasil, embora algumas dezenas de empreendimentos estejam em processo de implantação. Para o Instituto Arayara, o tema exige atenção a ecossistemas marinhos sensíveis, como recifes de coral, que desempenham papel importante na biodiversidade e são também vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, além de atividades como a pesca.
Segundo Kerlem Carvalho, a organização já acompanha projetos-piloto e pretende antecipar a identificação de riscos socioambientais antes da instalação desses empreendimentos, com possibilidade de judicialização caso os empreendimentos não cumpram as salvaguardas exigidas.
Sobre a entidade
Organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, o Instituto Internacional Arayara atua na defesa do meio ambiente, dos direitos socioambientais e da justiça climática, e tem cerca de 30 anos de atividade no país. Trabalha principalmente com questões relacionadas à energia, mudanças climáticas, proteção de territórios e transição energética.
Agencia Brasil
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Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.
Ao longo da última semana, vimos uma onda de apagões digitais. O maior deles foi da Microsoft. Depois, foi a vez de a Apple ficar com serviços instáveis. Quais são as obrigações de quem falha e os direitos de quem fica sem o serviço? Confira!
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