O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, nesta sexta-feira (6), a decisão que autorizava três plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, a retomarem suas atividades no Brasil. A medida beneficiava a Casa de Apostas, a Betsul e a Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming, que havia conseguido liminar para voltar a operar após a proibição das bets pelo governo federal.

A decisão foi tomada pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, que suspendeu a autorização concedida anteriormente pela desembargadora Adriana Pileggi. Segundo ele, a questão envolvendo a proibição das apostas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e seria inconveniente que instâncias inferiores antecipassem entendimentos sobre o assunto.

O magistrado também considerou que a manutenção da liminar poderia provocar grave lesão à ordem pública. A suspensão permanecerá válida até o encerramento definitivo da ação original ou até que a Presidência do tribunal tome nova decisão.

Uma das plataformas beneficiadas, a Casa de Apostas, já havia retomado o funcionamento de seu site na manhã desta sexta-feira, antes da nova determinação judicial.

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Por que a Justiça havia liberado as três plataformas?

• A autorização inicial foi concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, após a CDA Gaming recorrer de duas decisões desfavoráveis na Justiça Federal;
• Na avaliação da magistrada, impedir que empresas previamente autorizadas pelo próprio governo continuassem funcionando, sem considerar os investimentos realizados, representaria um “verdadeiro confisco”;
• A CDA Gaming recebeu autorização do Ministério da Fazenda, por meio da portaria SPA/MF 255/25, para explorar apostas esportivas e jogos on-line nas modalidades física e virtual. A empresa pagou R$ 30 milhões pela licença, que tinha validade originalmente prevista até 31 de dezembro de 2029;
• A desembargadora argumentou que a companhia havia investido em equipamentos, tecnologia e estrutura para operar legalmente no país. Por isso, considerou que o encerramento repentino das atividades, sem compensação pelos prejuízos, poderia comprometer os direitos da empresa;
• A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que autorizava a retomada das operações. O recurso resultou na suspensão determinada pelo presidente do TRF-3 nesta sexta-feira.

PGR pede ao STF suspensão de ações sobre proibição das bets em todo o país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da tramitação dos processos judiciais que contestam a medida provisória responsável por proibir as bets em todo o país.

A solicitação envolve as ações que questionam a validade da medida do governo federal e está relacionada à discussão mais ampla sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil.

Leia mais:

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Governo anunciou proibição das bets em setembro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em 25 de setembro, a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo plataformas de apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, como o chamado Jogo do Tigrinho.

A medida foi formalizada por meio de medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Três dias depois, em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao STF para contestar a decisão do Executivo.

As entidades argumentam que a medida provisória foi publicada sem demonstração de urgência. Também apontam contradição entre a proibição e a política anterior do próprio governo, que havia enviado ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o setor, resultando no marco regulatório de 2023.

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Os representantes das empresas pedem que o Supremo suspenda os efeitos da MP até que o Congresso delibere definitivamente sobre o assunto ou que as ações em andamento na Corte sejam julgadas.

STF realizou audiência pública para discutir proibição

Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória, realizou audiência pública no STF para discutir a proibição das bets.

O encontro reuniu representantes de clubes de futebol, entidades da sociedade civil e integrantes do governo. Entre os assuntos debatidos estavam os impactos econômicos da medida, a segurança jurídica dos contratos e as consequências para o setor de apostas.

Durante a audiência, Fux defendeu o banimento das plataformas, mas também reconheceu que a decisão do governo levanta questões que precisam ser analisadas pelo Supremo.

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As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, mas a regulamentação do setor só foi estabelecida no fim de 2023. Desde então, o governo arrecadou aproximadamente R$ 15 bilhões com a tributação das atividades.

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Os líderes republicanos de três comissões influentes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitaram que Jensen Huang, CEO da Nvidia, participe voluntariamente de uma reunião a portas fechadas com parlamentares. O objetivo é esclarecer a relação do executivo com uma empresária ligada a uma companhia investigada pelo governo estadunidense por suspeita de ajudar a China a obter chips de inteligência artificial (IA).

O pedido foi feito nesta quinta-feira (5) pelos deputados Brian Mast, John Moolenaar e Rick Crawford, responsáveis, respectivamente, pela Comissão de Relações Exteriores, pelo Comitê Seleto sobre o Partido Comunista Chinês e pelo Comitê Seleto de Inteligência.

Os parlamentares querem que Huang compareça em 18 de novembro para falar sobre suas interações com Alice Huang, executiva da empresa Megaspeed, sediada em Singapura. Também pretendem questioná-lo sobre as políticas de segurança da Nvidia para evitar espionagem por parte de governos estrangeiros.

“É fundamental que o Congresso determine até que ponto a segurança nacional dos Estados Unidos foi colocada em risco”, escreveram os deputados no pedido.

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O porta-voz da Nvidia, John Rizzo, não confirmou se o CEO aceitará o convite. Em declaração, afirmou que a empresa conta com equipe de segurança de excelência que acompanha Huang quando necessário.

Relação com executiva entrou no radar das autoridades

• O pedido dos parlamentares ocorre após reportagem do The New York Times, publicada na semana passada, revelar que Jensen Huang mantinha relação próxima com Alice Huang. Segundo o jornal, agências de inteligência estadunidenses identificaram essa relação por meio de vigilância sobre a executiva;
• A situação despertou preocupação dentro do governo dos Estados Unidos pela possibilidade de que ela estivesse obtendo informações comerciais ou de segurança nacional durante seus contatos com o CEO da Nvidia;
• Alice Huang é cidadã chinesa e ocupou o cargo de diretora-gerente da Megaspeed durante os primeiros oito meses de existência da empresa, em 2025. Posteriormente, retirou seu nome dessa função nos documentos corporativos. A companhia também passou a contar com um diretor de Singapura que trabalha em Xangai (China);
• O governo estadunidense investiga a Megaspeed desde o fim de 2024. Naquele período, um funcionário do Departamento de Comércio visitou um centro de dados da empresa na Malásia e considerou o local suspeito. Os equipamentos da Nvidia encontrados no endereço ainda estavam embalados, o que levantou dúvidas sobre se estavam sendo enviados para lá ou retirados do local.

Registros comerciais obtidos pela plataforma ImportGenius indicam que uma empresa ligada à Megaspeed na Malásia comprou pelo menos US$ 4,8 bilhões (cerca de R$ 26,2 bilhões) em equipamentos avançados de IA que continham chips e tecnologia da Nvidia entre junho de 2024 e fevereiro de 2026.

A suspeita das autoridades é de que a Megaspeed tenha ajudado a China a contornar restrições comerciais estadunidenses e obter acesso aos componentes da fabricante.

A Nvidia afirma cumprir a legislação e diz não haver evidências de que seus chips estejam sendo contrabandeados para a China. Na semana passada, Rizzo também afirmou que as interações de Huang com Alice não eram incomuns ou inesperadas. Segundo o porta-voz, reuniões com clientes fazem parte do trabalho de um CEO, e Huang conversa com milhares de executivos de empresas clientes todos os anos.

Leia mais:

• SpaceX levanta R$ 216 bilhões para comprar chips de IA da Nvidia
• China chama acusações de espionagem contra CEO da Nvidia de falsas
• Startup chinesa tenta contornar restrições dos EUA para acessar chips da Nvidia

Pedido representa mudança de postura entre republicanos

A iniciativa dos três parlamentares também chama atenção por representar mudança de postura de lideranças republicanas, que, em grande parte, acompanharam o presidente Donald Trump em abordagem menos intervencionista em relação ao setor de tecnologia.

Huang construiu relação próxima com Trump nos últimos dois anos e os dois conversam frequentemente sobre assuntos relacionados à tecnologia.

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O movimento ocorre ainda depois das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que evidenciaram a preocupação de parte do eleitorado com os impactos da indústria tecnológica. Entre os temas estão o potencial da IA para eliminar empregos e a construção de grandes centros de dados em comunidades locais.

O sentimento contrário às grandes empresas de tecnologia favoreceu, em grande medida, candidatos democratas. A iniciativa republicana pode ser um sinal de que o partido não pretende deixar esse tema exclusivamente nas mãos de seus adversários políticos.

Nvidia já havia sido questionada sobre vendas de chips

O episódio também se conecta a uma investigação anterior do Congresso. Em abril de 2025, John Moolenaar e o Comitê Seleto sobre o Partido Comunista Chinês abriram apuração sobre as vendas de chips da Nvidia na Ásia. Nos meses seguintes, porém, o governo Trump recuou de restrições às vendas de componentes da empresa para a China.

Huang também acompanhou Trump em sua primeira viagem diplomática ao Oriente Médio. Na ocasião, o presidente anunciou grande venda de chips para os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita.

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A Nvidia ainda doou mais de US$ 20 milhões (cerca de R$ 109,2 milhões) para a construção do salão de festas da Casa Branca e prometeu investir US$ 500 bilhões (aproximadamente R$ 2,73 trilhões) na fabricação de produtos nos Estados Unidos.

Em junho, Huang já havia recusado um pedido para prestar depoimento ao Senado feito pela senadora Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts (EUA) e principal representante da minoria no Comitê Bancário. Na semana passada, após a publicação da reportagem sobre a relação do executivo com Alice Huang, a parlamentar voltou a cobrar seu comparecimento.

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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quarta-feira (04/11).

“Padrinho” da IA alerta para iminência de evento catastrófico ligado à tecnologia

O cientista Geoffrey Hinton, um dos pioneiros da inteligência artificial, afirmou que a humanidade talvez estivesse melhor sem desenvolver a tecnologia. Ele também alertou que sistemas avançados podem provocar incidentes de grande escala num futuro próximo.

Eleição nos EUA expõe reação a bilionários e data centers de IA

Os democratas conquistaram o controle do Congresso dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato de 2026, impondo uma derrota ao presidente Donald Trump e aos candidatos apoiados por grandes empresários do setor de tecnologia. O resultado reflete a insatisfação dos eleitores com o custo de vida, as propostas de expansão dos data centers de inteligência artificial.

El Niño atinge recorde histórico de aquecimento em outubro

Medições feitas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) revelam que o El Niño continua se intensificando. No mês de outubro, a temperatura da superfície da água na parte central do Oceano Pacífico ficou 2,4°C acima da média histórica. Já a região mais a leste, em direção à América do Sul, aqueceu ainda mais: 3,5°C acima do normal para o período.

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Telescópio da NASA cai na Terra após 22 anos no espaço

O telescópio espacial Swift, da NASA, encerrou sua trajetória de mais de duas décadas no espaço nesta quarta-feira (04). O observatório reentrou na atmosfera terrestre de maneira descontrolada, três meses depois de uma tentativa de resgate realizada por uma empresa privada fracassar.

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