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Onde termina a Terra e começa o espaço?
A humanidade sempre olhou para o céu com curiosidade, tentando entender onde a atmosfera terrestre acaba e o espaço sideral começa. Essa questão, que envolve ciência, tecnologia e até mesmo disputas políticas, é essencial para áreas como a astronomia, a exploração espacial e a aviação.
Mas afinal, onde começa espaço Terra? Há um limite preciso que separa nosso planeta do vasto universo? Para a ciência, definir essa fronteira não é simples. A Terra não possui uma “barreira” física que delimita o fim de sua atmosfera.
Em vez disso, sua camada gasosa se torna gradualmente mais rarefeita à medida que se afasta da superfície.
No entanto, por convenção, a linha de Kármán, situada a 100 km acima do nível do mar, é amplamente aceita como o ponto onde o espaço começa. Esse critério, porém, não é unânime e há outras definições que competem com essa ideia.
Onde termina a Terra e começa o espaço?
A transição entre a atmosfera terrestre e o espaço não é abrupta, mas sim um processo gradual. Diferentes definições foram adotadas ao longo do tempo para tentar estabelecer um limite claro entre os dois. Veja algumas das principais abordagens para definir essa fronteira.
A linha de Kármán: a convenção mais aceita
A linha de Kármán, situada a 100 km acima do nível do mar, é a definição mais amplamente utilizada para determinar onde começa o espaço.
Esse conceito foi introduzido pelo engenheiro e físico húngaro Theodore von Kármán, que calculou que a partir dessa altitude a densidade atmosférica se torna tão baixa que um avião não consegue mais gerar sustentação suficiente para voar. Acima desse ponto, apenas foguetes conseguem operar de maneira eficiente.
Organizações como a Federação Aeronáutica Internacional (FAI) adotam essa definição para classificar astronautas e delimitar recordes de voo espacial. No entanto, algumas entidades, como a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF), utilizam um critério diferente.
Os 80 km da USAF e NASA
Para as forças armadas e algumas agências espaciais dos EUA, a fronteira do espaço começa a 80 km de altitude.
A NASA e a Força Aérea concedem o título de astronauta a pilotos que ultrapassam essa marca, o que gerou discussões em missões espaciais suborbitais realizadas por empresas privadas, como a Blue Origin e a Virgin Galactic.
Essa diferença na definição pode influenciar até mesmo a regulamentação de voos comerciais espaciais.
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A exosfera: a visão científica da transição
Além das convenções estabelecidas, a ciência considera que a atmosfera da Terra se estende muito além dos 100 km.
A última camada atmosférica, chamada exosfera, pode alcançar até 10.000 km de altitude antes de se dissipar completamente no espaço interestelar. Nesta região, as partículas de gás são extremamente raras e podem viajar grandes distâncias sem colidir entre si.
Embora a exosfera ainda faça parte da Terra do ponto de vista atmosférico, ela já está praticamente no vácuo.
A magnetosfera e a influência gravitacional
Outro critério para definir onde termina a Terra e começa o espaço leva em conta a influência do campo gravitacional e magnético do planeta.
A magnetosfera, que se estende por milhares de quilômetros além da superfície, protege a Terra de partículas solares e cósmicas. Já a esfera de Hill, que marca o ponto em que a gravidade da Terra perde força em relação ao Sol, se encontra a aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros de distância.
Considerando essa perspectiva, poderíamos dizer que o “espaço” só começa realmente muito além do que os limites tradicionalmente aceitos.
A importância da definição para a exploração espacial
Estabelecer onde começa o espaço tem implicações práticas e políticas. O reconhecimento de astronautas, a regulamentação de voos espaciais comerciais e até mesmo acordos internacionais sobre soberania aérea dependem dessa definição.
À medida que empresas privadas ampliam sua presença na exploração espacial, essas discussões se tornam ainda mais relevantes.
Embora a linha de Kármán continue sendo o padrão mais aceito, as diferentes abordagens demonstram que a resposta para onde começa espaço Terra depende do contexto.
Se considerarmos apenas critérios físicos, a transição da atmosfera para o espaço é gradual e pode se estender por milhares de quilômetros. Mas, para fins práticos e operacionais, 100 km ainda são a referência principal.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição sobre a regulamentação das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o núcleo das leis que permitiram e disciplinaram a exploração das chamadas bets no Brasil.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (2) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux. A mudança ocorre uma semana depois de o governo editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Em manifestação anterior, apresentada em outra ação sobre o tema, a AGU havia defendido que a legislação era “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”. Na ocasião, o órgão argumentou que a regulamentação era recente e que seus efeitos ainda precisavam ser acompanhados.
Agora, a Advocacia-Geral afirma que o período de monitoramento mostrou que as medidas adotadas pelo Executivo não foram suficientes para corrigir as fragilidades do modelo.
Segundo a nova manifestação, os indicadores disponíveis apontam para a persistência e o agravamento de danos que a legislação deveria evitar. Entre os problemas citados estão impactos sobre a saúde pública, o endividamento das famílias, a proteção dos consumidores e a utilização das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Impactos sobre saúde e famílias
- A AGU cita informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os efeitos das apostas;
- “Informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam impactos sobre insegurança alimentar, endividamento e vulnerabilidade, além da fragilização de vínculos familiares e sociais”, afirma o documento;
- A manifestação também menciona crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico e à mania de jogos e apostas entre 2018 e 2025;
- Outro dado citado pelo órgão é uma estimativa de que as apostas tenham retirado aproximadamente R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares em 2025;
- Ao final da manifestação, a AGU pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das leis de 2018 e 2023 que formam a base jurídica da exploração das apostas de quota fixa no país.
Quais leis estão em discussão
A manifestação questiona dispositivos de duas leis federais que estruturaram o mercado de apostas de quota fixa. A primeira é a Lei nº 13.756/2018, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de aposta de quota fixa no Brasil.
A AGU pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 29 a 35 da legislação, responsáveis por instituir a modalidade e estabelecer regras relacionadas à sua exploração.
A segunda é a Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma regulamentou o setor, estabelecendo regras para autorização das empresas, funcionamento das plataformas, publicidade, direitos dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.
Na avaliação atual da AGU, porém, esse conjunto de regras não criou salvaguardas suficientes para conter os riscos associados às apostas.
O órgão afirma que, mesmo depois das medidas complementares adotadas pelo Executivo a partir de 2024, permaneceram problemas relacionados à saúde, ao endividamento das famílias, à publicidade e ao mercado clandestino.
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Pedido é diferente da ação contra a proibição das bets
A manifestação da AGU ocorre em ação que discute a própria base legal das apostas de quota fixa e é diferente dos processos que questionam diretamente a medida provisória editada pelo governo na semana passada. A MP proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Entidades do setor também recorreram ao STF contra a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da proibição.
Segundo a AGU, o órgão ainda apresentará uma manifestação específica nessas ações quando for formalmente intimado.
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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quinta-feira (01/10).
Aconteceu de novo: agentes de IA tentaram invadir site do governo do Canadá
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Em meio a planos de governo extensos, sabatinas diárias e um volume avassalador de propagandas políticas, a tentação de buscar um atalho é grande. Para a parcela de indecisos que costuma deixar a escolha para a reta final, o celular oferece uma consulta rápida e tentadora: pedir uma indicação direta aos assistentes virtuais de Inteligência Artificial.
Mas o que esses chatbots de IA realmente podem responder nessas horas? O Olhar Digital News desta quarta-feira (30) convidou Ricardo Souza, advogado especialista em direito digital, para analisar o que pode e o que não pode.
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