Geral
Eleição deste ano em Presidente Kennedy terá caráter plebiscitário
Com o afastamento por mais 180 dias da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido), denunciada por corrupção, o vice-prefeito no exercício da função, Dorlei Fontão (PSD), confirmado no cargo, terá como oponente o ex-prefeito Aloízio Correa (PL), dando ao pleito um caráter plebiscitário, de aprovação ou rejeição à atual gestão.
O quadro é decorrente de o ex-prefeito também já ter sido condenado à reclusão em regime aberto e suspensão de direitos políticos, anteriormente, por atos de corrupção praticados em 2008, o final de seu segundo mandato, segundo sentença do juiz Ronaldo Domingues de Almeida. Mesmo com esse histórico de condenações, tanto pela Justiça Estadual quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, Aloízio já está em campo como pré-candidato.
Apesar de possuir pouco mais de 11 mil habitantes, Presidente Kennedy, localizado na zona de influência da bacia do pré-sal, sul do Estado, recebe royalties de petróleo e chama a atenção pelo elevado Produto Interno Bruto (PIBs), o 4º em 2019, e, também, pelos casos de corrupção envolvendo agentes públicos.
A família Quinta está fora das eleições do município, com a publicação do acórdão de trânsito em julgado da sentença que condenou o ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, tio de Amanda, à perda dos direitos políticos por três anos, publicado em 5 de junho deste ano. A decisão judicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, agora, também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Amanda Quinta foi afastada de vez da chefia do Executivo do município, por força de decisão da juíza Priscilla Bazzarela de Oliveira, divulgada no dia 28 de julho, que prorrogou o afastamento por mais 180 dias. O prefeito interino, Dorlei da Saúde (PSD), fica até o final do mandato, com a possibilidade de concorrer em novembro, o que ela já não poderia, porque estava no segundo mandato.
A prefeita foi denunciada juntamente com o seu marido, José Augusto Rodrigues de Paiva, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, em delação premiada do empresário Marcelo Marcondes Soares. Ela foi afastada em maio de 2019, quando foi presa, sendo libertada no mês de setembro.
Com isso, o pleito municipal terá caráter plebiscitário, com a administração de Dorlei Fontão (PSD) indo a julgamento nas urnas. No exercício desde que a prefeita Amanda Quinta (sem partido) foi afastada pela Justiça em maio de 2019, ele já anunciou sua pré-candidatura à reeleição.
Mesmo que o calendário eleitoral não tivesse sido prorrogado, o ex-prefeito Reginaldo não poderia concorrer, pois sua inclusão no cadastro de inelegibilidade deu-se antes de transcorrer o prazo de registro de candidatura. Fonte: SeculoDiario
Geral
Frente fria provoca chuvas intensas em grande parte do país; RJ terá pancadas isoladas ao longo do dia
Uma frente fria associada a áreas de instabilidade deve influenciar as condições do tempo em grande parte do Brasil a partir desta quinta-feira (7), segundo previsão divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O sistema deve avançar pela Região Sul ao longo dos próximos dias, trazendo chuvas intensas, rajadas de vento, queda acentuada nas temperaturas e possibilidade da primeira friagem amazônica de 2026.
De acordo com o Inmet, a frente fria começa a atuar pelo sul do Rio Grande do Sul na manhã de quinta-feira, provocando acumulados de chuva de até 50 milímetros, especialmente na região de Uruguaiana.
Há previsão de queda de granizo no centro-sul gaúcho e rajadas de vento que podem alcançar 90 quilômetros por hora na região metropolitana de Porto Alegre durante a noite e as temperaturas máximas devem ficar em torno de 15°C em áreas do sul e oeste do estado.
Na sexta-feira, a frente fria avança por Santa Catarina, Paraná e sudoeste de Mato Grosso do Sul, mantendo as pancadas de chuva e trovoadas. Já no litoral gaúcho podem ser registrados ventos de até 70 km/h. As máximas não devem ultrapassar os 21°C em grande parte da Região Sul e no sudoeste sul-mato-grossense.
No sábado (9), o sistema alcança São Paulo e Mato Grosso do Sul, com previsão de chuvas e queda nas temperaturas. Os estados com os maiores acumulados devem ser Santa Catarina, sul do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, com volumes em torno de 40 milímetros. No centro-sul do Paraná, a máxima prevista é apenas 15°C.
Segundo o Inmet, no domingo (10), a massa de ar frio avança pelo continente e chega ao centro-sul de Rondônia, no sudoeste rondoniense, a temperatura máxima prevista é 20°C.
O frio mais intenso deve atingir a Região Sul, onde as máximas não devem passar dos 16°C. Na Serra Catarinense, os termômetros podem marcar apenas 12°C e também há previsão de geada entre o sudoeste do Paraná e o centro-oeste de Santa Catarina.
Na segunda-feira (11), a massa de ar frio deve alcançar áreas entre o Sul Fluminense e o Acre, passando por Rondônia, Cuiabá, sul de Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. Em Rio Branco (AC), a mínima prevista é 18°C, enquanto em Bauru (SP) os termômetros podem chegar a 11°C.
Rio de Janeiro e Espírito Santo
Ainda segundo o instituto, há previsão de geada em todos os estados da Região Sul e no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Já no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.
Fonte: Agencia Brasil/Inmet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da venda e do uso de todos os medicamentos que contenham a substância clobutinol. O componente é utilizado na formulação de diversos xaropes antitussígenos comercializados no mercado brasileiro.
A decisão fundamenta-se em um parecer técnico da Gerência de Farmacovigilância do órgão, que identificou um aumento significativo no risco de arritmias cardíacas graves em pacientes que utilizam a substância. Segundo a agência, a gravidade dos efeitos colaterais supera qualquer benefício terapêutico oferecido pelo fármaco.
Agencia Brasil – Edição: Lílian Beraldo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
– descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
* Com informações da Agência Senado
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