A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

Confira as principais restrições

6 de julho 

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

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Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

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20 de julho 

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto

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No último sábado, 25 de maio, ocorreu em São Francisco de Itabapoana a reunião que formalizou a criação da Federação Brasil da Esperança. Este grupo é composto pelos partidos PCdoB, presidido pela Adriana Rodrigues; PT, presidido pelo Paulo Henrique Caldeira Rosa e PV, através do presidente Humberto Siqueira Póvoa que se uniram com o objetivo de fortalecer suas ações políticas na cidade.

Durante o encontro, foi eleita Adriana Rodrigues, do PCdoB, como presidente da federação. Adriana terá a responsabilidade de conduzir o debate político local e coordenar as estratégias de apoio aos pré-candidatos a prefeito nas próximas eleições.

Da Federação Partidária

A federação partidária consiste na união nacional de dois ou mais partidos, neste caso – PT, PC do B e PV – para atuarem como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.

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Formação da Federação em São Francisco

A formação da Federação Brasil da Esperança representa um passo importante para os partidos envolvidos, que buscam unir forças para promover suas agendas e influenciar positivamente o cenário político de São Francisco de Itabapoana. O evento contou com a presença de lideranças locais dos três partidos, que destacaram a importância da união e do trabalho conjunto para alcançar objetivos comuns.

Adriana Rodrigues, ao assumir a presidência, reforçou seu compromisso com a construção de um projeto que reflita os anseios da população. Ela enfatizou a necessidade de um diálogo constante e transparente entre os partidos, os pré-candidatos ao executivo e a comunidade, visando o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos da cidade.

A federação também terá como missão articular e fechar apoios aos pré-candidatos a prefeito que compartilhem dos valores e propostas defendidas pelos partidos integrantes, buscando uma gestão municipal mais inclusiva e participativa.

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Com essa iniciativa, a Federação Brasil da Esperança se posiciona como um importante ator no cenário político de São Francisco de Itabapoana, prometendo trazer uma nova dinâmica às eleições municipais e às discussões políticas na cidade.