Negócios
STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS


Basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social.
Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.
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A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda.
Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção. Ou seja, passa a valer a mesma regra que é aplicada para as trabalhadoras formais, cobertas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Seguradas especiais
A decisão do Supremo abrange também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, e as contribuintes facultativas, que não exercem atividade remunerada, mas contribuem ao INSS para ter acesso aos benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Prevaleceu, ao final, o entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, para quem a exigência de cumprimento de carência apenas para algumas categorias de trabalhadoras violava o princípio constitucional da isonomia. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que votaram pela validade da norma anterior.
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Negócios
Conheça o Novo CEO da Vivara

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O conselho de administração da Vivara elegeu Thiago Lima Borges como novo CEO na quinta-feira (11). O executivo substitui Icaro Borrello, que ficou pouco mais de um ano à frente da companhia. É a quinta troca de liderança na companhia em menos de dois anos.
Com mais de 20 anos de experiência executiva, Borges já atuou como CFO e diretor de relações com investidores do Grupo Smart Fit. Além disso, coleciona passagens por empresas como Arezzo&Co e Braskem. Formado em administração pela Universidade Salvador, também possui MBA pela Stanford University.
Além do novo CEO, o colegiado da Vivara também elegeu Cassiano Lemos da Cunha para o cargo de diretor de operações, no lugar de Bruno Kruel Denardin.
Vivara avança mais de 2% após anunciar troca de CEO
As ações da Vivara figuravam entre os destaques positivos do Ibovespa nesta sexta-feira (12), com alta de mais de 2%, um dia após a rede de joalherias anunciar as mudanças na gestão.
Analistas do Bradesco BBI/Ágora Investimentos afirmaram ver a nomeação de Borges como positiva, dado seu histórico no setor e reconhecimento pelo mercado. “Apesar de mais uma mudança no C-level (alta administração) parecer exaustiva, entendemos a decisão do conselho de administração da Vivara como parte da nova fase estratégica iniciada em 2025, com maior foco em governança e alinhamento aos minoritários”, afirmaram em relatório a clientes.
“Acreditamos que, à medida que Borges e Lemos consolidem suas funções, os controladores devem reduzir a atuação executiva e concentrar-se no conselho”, acrescentaram Pedro Pinto e Flávia Meireles. “Mantemos recomendação neutra e preço-alvo de R$36 (para a ação), porém, aguardando sinais de execução e estabilidade na gestão para reavaliar as perspectivas.”
Por volta de 10h25, as ações da Vivara tinham alta de 2,37%, a R$35,01, entre as maiores altas do Ibovespa, que subia 0,61%.
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Siemens Energy Anuncia Marcela Souza Como Vice-Presidente Sênior para a América Latina

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A Siemens Energy anunciou Marcela Souza como nova vice-presidente sênior para a América Latina, cargo que ela assumirá em 12 de janeiro de 2026. Atualmente diretora jurídica no Brasil e diretora de compliance para a região, Marcela é a primeira mulher a ocupar o posto mais alto de gestão da empresa na América Latina. Ela sucede André Clark, que deixa a companhia após oito anos para assumir a liderança da farmacêutica Viveo.
Com 17 anos de Siemens Energy e mais de duas décadas de carreira, Marcela já ocupou diferentes posições de liderança e acumula experiência em gestão reputacional. Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui MBA em administração de empresas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Na nova função, liderará a estratégia operacional da empresa em uma região que reúne nove fábricas e escritórios distribuídos por 13 países. Sua missão inclui elevar o desempenho de uma equipe de 7.200 funcionários. No Brasil — maior operação da Siemens Energy na América Latina, com cinco fábricas e três centros de serviços — ela será responsável por 3.100 colaboradores.
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Coca-Cola Nomeia Brasileiro como Novo CEO

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A Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (10) a nomeação do brasileiro Henrique Braun como seu novo presidente-executivo, substituindo James Quincey, enquanto as empresas de alimentos tentam ajustar suas estratégias para consumidores que buscam bebidas e lanches mais saudáveis e acessíveis.
O portfólio de bebidas sem açúcar da Coca-Cola, bem como suas linhas de produtos mais premium, como o leite Fairlife, tem mantido a empresa em melhor situação em um cenário de consumo instável, ao contrário de rivais como a PepsiCo.
Tanto Quincey quanto Braun ingressaram na empresa em 1996 e ocuparam cargos de liderança em todo o mundo na Coca-Cola. Braun, de 57 anos, passa a liderar a gigante de bebidas em 31 de março.
Há três décadas na Coca-Cola, Braun foi presidente da companhia para China e Coreia, Brasil e América Latina.
O brasileiro foi nomeado diretor de operações da Coca-Cola em janeiro, trazendo consigo experiência na empresa em áreas como cadeia de suprimentos, desenvolvimento de novos negócios e operações de engarrafamento. “Vou me concentrar em dar continuidade ao impulso que construímos com nosso sistema. Trabalharemos para desbloquear o crescimento futuro em parceria com nossos engarrafadores”, disse Braun em comunicado.
O preço das ações da Coca-Cola subiu quase 63% desde que Quincey, de 60 anos, assumiu o cargo de presidente-executivo em maio de 2017.
Quincey esteve à frente da empresa durante um período em que a fabricante de refrigerantes intensificou seu foco em bebidas sem açúcar e com baixas calorias, além de adicionar linhas de produtos como leite, água com gás, café e bebidas energéticas por meio de aquisições.
“Quincey estabeleceu um padrão elevado. Os investidores podem esperar que o novo presidente-executivo continue a renovar o portfólio de marcas”, disse Kimberly Forrest, diretora de investimentos da Bokeh Capital Partners.
O setor de bens de consumo passou por uma série de mudanças em cargos de alta direção este ano, à medida que as empresas se adaptam a um ambiente de consumo dividido, além de desafios operacionais e na cadeia de suprimentos devido às tarifas.
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