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Economia

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Redação Informe 360

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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

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Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Economia

Petrobras bate novo recorde na produção de barris de petróleo e gás

Redação Informe 360

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A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 

O número é 3,7% superior ao quarto trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado, em função, principalmente, do ramp-up dos navios flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) P-78, no campo de Búzios, Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, Anna Nery e Anita Garibaldi nos campos de Marlim e Voador.

Neste trimestre, entraram em operação 10 novos poços produtores, sendo sete na Bacia de Campos e três na Bacia de Santos.

Exploração e Produção

As plataformas do campo de Búzios alcançaram no primeiro trimestre deste ano, o recorde de produção diária operada de 1,037 milhão de barris de óleo no dia 20 de março e recorde de exportação de gás de 12,4 milhões de m³ no dia 25 de março.

Já a produção do campo de Mero superou a marca histórica de 700 mil barris de petróleo em um único dia. O resultado foi alcançado pela entrada em operação de mais um poço, interligado ao FPSO Alexandre de Gusmão.

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As plataformas da Bacia de Santos alcançaram o recorde diário de exportação de gás de 44,8 milhões de m³ no dia 28 de março.

“O fortalecimento da confiabilidade operacional dos sistemas de produção sustentou um elevado patamar de eficiência dos ativos, abrangendo tanto o pré-sal quanto o pós-sal, em linha com o desempenho consistente observado nos últimos trimestres”, informou a estatal. 

Agencia Brasil

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Economia

Nova pesquisa revela que brasileiro prefere emprego com carteira assinada

Redação Informe 360

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Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Principais números da pesquisa

36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

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10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

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Preferência entre jovens

Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;

38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

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Renda complementar

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.

Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação

A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

95% estão satisfeitos com o emprego atual;

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70% se dizem muito satisfeitos;

4,6% estão insatisfeitos;

1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada:

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20% buscaram outro emprego recentemente;

35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;

6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia:

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36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;

9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Galeão é arrematado por R$ 2,9 bilhões pela espanhola Aena

Redação Informe 360

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O Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, foi leiloado nesta segunda-feira (30) por R$ 2,9 bilhões. O valor representa um ágio de 210,88% sobre o mínimo estabelecido em edital, de R$ 932 milhões. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que fez a melhor proposta sobre a oferta de contribuição inicial.

No Brasil, a Aena já controla aeroportos como o de Congonhas (em São Paulo), Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju. A vencedora concorreu com outras duas empresas: a Zurich Airport – que opera os aeroportos de Florianópolis, Macaé, Natal e Vitória – e a RIOgaleão, atual controladora do aeroporto.

O leilão foi vencido após 26 lances em uma etapa em viva-voz, já que, na primeira etapa, a de apresentação de envelopes, a Zurich Airport e a Aena fizeram exatamente a mesma proposta, de R$ 1,5 bilhão. Já a atual controladora do aeroporto, a RIOgaleão, ofertou R$ 934.045.874,00 durante a abertura de envelopes 9na primeira etapa).

O certame de venda assistida foi realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na sede da B3, no centro da capital paulista. O evento contou com a participação do ministro Silvio Costa Filho.

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Atualmente, a gestão do aeroporto é da RIOgaleão (Rio de Janeiro Airport), controlada pela Vinci Airports (70%) e Changi Airports (30%).

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O terminal foi concedido em um modelo de venda assistida, uma solução desenhada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para modernização regulatória e reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária vencedora vai assumir o controle total do aeroporto, já que a Infraero, que hoje detém 49% da operação, deixará o negócio.

No leilão, a empresa vencedora também assumiu o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039.

O aeroporto do Galeão é uma das principais portas de entrada de turistas estrangeiros no país e também desempenha papel relevante na malha doméstica. Em 2025, o terminal registrou a movimentação de cerca de 18 milhões de passageiros, o equivalente a 13% do tráfego aéreo nacional.

Agencia Brasil

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