Cidades
Prefeito de Itaocara tem mandato cassado pela Câmara de vereadores

Por 11 votos a zero, a Câmara de Itaocara, município do Noroeste Fluminense com 23 mil habitantes, aprovou na noite desta terça-feira o relatório da comissão processante que propôs a cassação do prefeito Geyves Maia Vieira por omissão e quebra de decoro. Geyves foi acusado pelos vereadores de conivência com irregularidades praticadas por seus secretários e servidores na compra de kits contra a Covid-19 e gastos irregulares na realização da exposição agropecuária de 2022.
O texto do relator, vereador Luciano da PitStop (Cidadania), diz que “o prefeito foi omisso em relação à proteção do patrimônio público, causando dano ao erário” na compra dos testes de Covid-19 e negligente na “defesa dos bens e rendas do patrimônio público”. Diz ainda que o prefeito “teria tratado com o empresário” envolvido nas irregularidades meses antes da Expo Itaocara de 2022, o que demonstraria “sua falta de decoro e incitação a fraude processual”.

Além deste processo na Câmara, Geyves Maia Vieira responde a outros no Judiciário, onde é réu por improbidade administrativa. O Ministério Público acusa o prefeito de envolvimento em fraudes cometidas por subordinados na Saúde e irregularidades na realização da Expo Itaocara. O comando da pasta da Saúde é suspeito de aquisição irregular de 10 mil testes de Covid-19 e serviços de fisioterapia com números inflados.
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A defesa do prefeito alegou perseguição política e falta de provas e disse que a comissão não seguiu os trâmites legais. A comissão é formada pelos vereadores Liomar Cavalinho (Solidariedade), que a preside, pelo relator e por Rondinely Barrias (PSD), que é membro. O relatório precisava ser aprovado por pelo menos 8 dos 11 vereadores (2/3 dos votos), mas nenhum deles ficou ao lado do prefeito.
Em 2015, o então prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL), ex-cortador de cana, teve seu mandato cassado, mas recorreu à Justiça e conseguiu anular a sessão com argumento de que a Câmara não seguiu os ritos processuais e não apresentou fundamentos suficientes. Quando ele voltou ao cargo, o ex-deputado Marcelo Freixo, então no PSOL, acusou a oposição de afastar Gelsimar por ele ‘romper com o parlamentarismo de extorsão’ e ‘incomodar’ a Câmara.
Servidor licenciado dos Correios, Geyves Maia Vieira avisou antes da sessão de hoje que adotaria o mesmo caminho de Gelsimar. Com a cassação, o vice-prefeito Heriberto Pereira assume o cargo. A sessão foi transmitida ao vivo nas redes sociais e o auditório da Câmara estava lotado. O relatório da comissão processante está disponível no site da Câmara Municipal de Itaocara.
Colaborou* O Globo
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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