Cidades
Prefeito anuncia obras de restauração e preservação do Solar dos Airizes

O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Prefeitura vai promover obras de restauração e preservação do Solar dos Airizes, prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1940, localizado em Martins Lage, à margem da BR 356 (Campos-São João da Barra).
O contrato com a empresa Bruta Empreendimentos, que prevê investimentos no valor de R$ 2.991.999,95, foi assinado na tarde dessa terça-feira (12), encaminhado para o setor de Contratos para os registros de praxe e, em sequência, para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (15). Trata-se de prédio de dois pavimentos, com 45 metros de comprimento, tombado pelo Iphan desde 1940, conforme o registro 177-T-1938, inscrito no Livro de Belas Artes nº 276, de 19 de fevereiro de 1940.
“Mais uma boa notícia para a nossa cidade, desta vez na questão do patrimônio histórico e preservação da nossa história. A Prefeitura finalizou a licitação para início da restauração do Solar dos Airizes. Uma reivindicação muito antiga da comunidade de historiadores e de amantes da história da nossa cidade. Tem uma determinação judicial, inclusive, bem antiga, determinando que isso seja feito, mas nunca havia sido tomada nenhuma providência, e a Prefeitura agora conseguiu finalizar a licitação e, no máximo em 15 dias, será feito o escoramento e a cobertura de todo aquele prédio, para evitar que ainda se deteriore mais e para poder fazer a restauração. Vamos também dar uma destinação depois para aquele prédio, muito provavelmente ele fará parte do projeto Caminhos do Açúcar, que está sendo desenvolvido pelo Consórcio de Municípios, que prevê para o local um Museu da Energia, falando da energia elétrica, sobre álcool, açúcar e petróleo. É mais um motivo de alegria, mais uma notícia boa”, afirmou Wladimir.

O contrato prevê serviços de escoramento, reconstrução do telhado e demais obras de restauração e preservação do prédio histórico, uma construção colonial do século XIX que foi sede de fazenda, em cujo porão elevado abrigava senzala que guarda memórias da história do Brasil. Construído pelo comendador Cláudio do Couto e Souza, o solar foi residência de Alberto Ribeiro Lamego, engenheiro e pesquisador que muito contribuiu para desenvolvimento do setor canavieiro em Campos e no Brasil. O Solar dos Airizes é famoso por ter recebido visitas ilustres, como a do Imperador Dom Pedro II, em 1883.
“A assinatura desse contrato configura um ato emblemático e me considero privilegiado, como secretário, por ter a oportunidade de assinar esse documento, também com a emoção de cidadão. Cumprimento o prefeito Wladimir Garotinho pela competência administrativa de conseguir esse feito para preservar a história de Campos”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro.
Fonte: Secom/PMCG – Por: Jualmir Delfino – Foto: César Ferreira
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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