Geral
Mulher não precisa que marido autorize laqueadura, decide Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal. A proposta segue para apreciação do Senado.
A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.
Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Fonte: Estadão Por: Davi Medeiros
Geral
Polícia Federal prende Braga Netto
A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, “na livre produção de prova durante a instrução do processo penal”.
Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana.
Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.
O general foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Em 2018, comandou a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro.
Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto.
Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. Na ocasião, a PF indiciou o militar e mais 36 acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal (PF) apurou ainda que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022.
Nas investigações do inquérito do golpe, divulgadas em novembro, a polícia afirmou ter na mesa do coronel Peregrino, na sede do Partido Liberal (PL), um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro. O documento encerra o texto com frase “Lula não sobe a rampa”.
* Com informações da TV Brasil
Geral
Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Argumentos
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
“Descontrole”
O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.
Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.
Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.
Agencia Brasil
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Leilão da Receita tem azeite, smartphones e até caminhão; veja como participar
Na próxima terça-feira, dia 10, às 10 horas, será realizado mais um leilão da Alfândega da Receita Federal, com lotes de alguns itens como bebidas, azeite, vinagre, óculos, smartphones e veículos. Com o aumento dos preços destes produtos, o leilão é uma boa oportunidade para quem busca preços mais em conta. No total estão disponíveis 112 lotes com valores que variam entre R$ 150 a R$ 170 mil.
Como participar do leilão da Receita Federal?
O leilão é realizado de forma eletrônica, acessando o site da Receita federal. O interessado deve logar no sistema com o uso das credenciais do gov.br, com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. As propostas serão aceitas até às 18h da próxima segunda-feira, dia 9.
Para analisar os itens, o interessado deve ir até um dos locais de visitação montados em Salvador. Os horários, locais e datas podem ser consultados no edital do leilão, que também está disponível no no site da Receita Federal.
Confira os itens e o valor dos preços iniciais por lote:
Lote 06 – Bebida
Itens: garrafas de vinho argentino Luigi Bosca Malbec 2018; Rutini Cabernet Franc Malbec 2017; NNicasia Vineyards Red Blend Malbec 2018; e D.V Catena Malbec 2017
Valor inicial: R$ 6.000,00
Lote 13 – Informática
Itens: memória RAM para computador; HD SSD; microprocessador; e tablet
Valor inicial: R$ 80.000,00
Lote 29 – Médico/ Odonto/ Hospitalar
Itens: avental; máscara facial; cortina em tela; e tubo de silicone para uso hospitalar
Valor inicial: R$ 24.000,00
Lote 79 – Motocicleta/ acessório
Itens: skate elétrico; smartphone; tablet; e motocicleta Honda XR150L 2021
Valor inicial: R$ 8.000,00
Lote 80 – Caminhão/ Ônibus
Itens: caminhão trator; semirreboque; e caminhão 2017
Valor inicial: R$ 170.000,00
Lote 81 – Bolsa/ Calçados
Itens: mochila
Valor inicial: R$ 40.000,00
Lote 85 – Gênero alimentício
Itens: Vinagre; balde de gelo
Valor inicial: R$ 1.200,00
Lote 96 – Lâmpada
Itens: lâmpada da LED de Bulbo
Valor inicial: R$ 150,00
Lote 103 – Gênero Alimentício
Itens: Azeite de oliva (98 caixas com 6 garrafas cada); vinagre (240 caixas, com 12 garrafas)
Valor inicial: R$ 8.000,00
Fonte: veja.abril
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