A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um eleito já no primeiro turno.

Ana Tereza disse que a votação no estado necessita de segurança jurídica.

“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, disse Ana Basílio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso  contra a decisão que barrou sua candidatura.

Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.

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Eleição

Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vitorioso.

Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 

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O advogado Marcello Dias de Paula, que representa o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), aparece como autor nos metadados do arquivo de um parecer utilizado pelo Ministério Público Eleitoral para concordar com o pedido de desistência da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. No entanto, o arquivo disponibilizado pelo sistema do Ministério Público Federal apresenta o nome do advogado como autor do documento. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN.

Procurados, Marcello Dias de Paula e Alexandre Espinosa Bravo Barbosa ainda não se manifestaram. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Questionada, a assessoria do MPE afirmou ter sido informada sobre o assunto na noite de terça-feira (6) e que ainda analisa a situação.

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Ao O Estado de S. Paulo, Espinosa disse que não conhece Marcello e que o caso deve se tratar de um erro técnico do sistema. “Eu estava trabalhando no parecer do caso desde a semana passada e o documento foi elaborado em meu computador”, afirmou.

Marcello Dias, por sua vez, negou ao jornal ter produzido o documento. “Eu nego categoricamente que tenha feito o documento. Inclusive, o parecer é contrário à aquilo que eu defendi no processo, porque a PGE quer o Garotinho inelegível, e eu defendo que ele seja mantido elegível”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou na terça-feira (6) a favor da desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

A definição pode ser decisiva para saber se a eleição termina no primeiro turno, com vitória de Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). O caso envolvendo o ex-governador será julgado pelo TSE na quinta-feira (8).

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No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa defendeu que a Corte homologue a desistência apresentada por Garotinho. Segundo o MPE, embora a jurisprudência do tribunal normalmente impeça a retirada de um recurso depois da votação quando isso pode alterar o resultado da eleição, o caso deve ser tratado como uma exceção.

A Procuradoria afirma que, mesmo se o TSE não aceitasse a desistência e julgasse o recurso, a conclusão deveria ser a mesma: manter o indeferimento da candidatura e anular definitivamente os votos recebidos por Garotinho. Por isso, o órgão sustenta que os dois caminhos produzem, na prática, o mesmo resultado.

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro. A palavra final sobre a validade dos votos, porém, cabe à Justiça Eleitoral.

Ao final do parecer, o MPE pede que o TSE aceite a desistência ou, caso isso não ocorra, rejeite o recurso de Garotinho e mantenha a decisão que negou seu registro.

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Desistência pode definir eleição

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação. Como o registro de sua candidatura foi indeferido e o caso ainda está sob análise do TSE, a situação desses votos depende da decisão final da Justiça Eleitoral.

Ruas terminou o primeiro turno na liderança, com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Com a totalização atual, os dois foram apontados pelo TSE para disputar o segundo turno.

Se o TSE homologar a desistência de Garotinho, ou rejeitar o recurso e mantiver o indeferimento de sua candidatura, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente. Nesse cenário, a base de votos válidos é recalculada e Ruas pode ultrapassar os 50% necessários para vencer a eleição ainda no primeiro turno.

Fonte: CNN Brasil

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Nas eleições majoritárias de 4 de outubro, 12 milhões 857 mil eleitores fluminenses poderão comparecer às urnas no primeiro turno das eleições deste ano, no estado do Rio de Janeiro.

Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O quantitativo representa um aumento de 0,23% (29.704) em relação às últimas eleições gerais, em 2022. Na época, 12 milhões 827 mil 296 eleitores estavam aptos ao voto.  

Do total de eleitores fluminenses aptos nas eleições deste ano, 81,06% (10.421.768) têm dados biométricos registrados na Justiça Eleitoral e poderão votar usando a biometria. Em 2022, o eleitorado com biometria era de 7.265.152, o que correspondia a 56,64% do eleitorado.

Em todo o país, são 158 milhões 745 mil 463 brasileiras e brasileiros aptos a votar. O estado do Rio de Janeiro representa 8,10% do eleitorado nacional e é o terceiro maior colégio eleitoral do país. São Paulo possui o maior eleitorado do Brasil, com 34.104.226 (21,48%), seguido de Minas Gerais, que fica na segunda posição com 16.377.659 (10,32%).  

Distribuição geográfica

No estado do Rio, a capital tem o maior número de pessoas aptas a votar: 4.950.429. Na segunda colocação está a cidade de São Gonçalo, na região metropolitana, (653.494), seguida de Duque de Caxias (635.079) e Nova Iguaçu (615.377), na Baixada Fluminense. Dos 92 municípios do estado, há 25 cidades com mais de 100 mil   eleitores.

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As três cidades com menor eleitorado são Laje do Muriaé (6.970), Macuco (7.145) e São José de Ubá (7.651). No estado do Rio, há nove municípios com menos de 10 mil eleitoras e eleitores. 

Perfil

O Cadastro Eleitoral de 2026 mostra que a maior parte do eleitorado fluminense é composta por mulheres. Ao todo, são 6.946.339 eleitoras, o que equivale a 54% do total. Os homens são 5.902.909. Há ainda outros 7.752 votantes sem informação sobre o sexo, um total de 0,06%. Eleitoras e eleitores com nome social somam 3.388.

Neste ano, 141.418 eleitoras e eleitores do estado informaram à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência. Desse total, 57.600 declararam ter alguma dificuldade relacionada à locomoção. 

O quantitativo do eleitorado na faixa etária de 16 e 17 anos é de 67.628 pessoas. Já o total de eleitoras e eleitores fluminenses com 70 anos ou mais é de 1.839.654. O voto é facultativo para as pessoas nessas faixas etárias.

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