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Entenda Medida Que Altera Regras para Vales-Alimentação

Redação Informe 360

Publicado

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de profissionais, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.

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Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.

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Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.

Principais mudanças

Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras

A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

Interoperabilidade plena entre bandeiras

Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Redução do prazo de repasse financeiro

O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

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Abertura dos arranjos de pagamento

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Regras de proteção

Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

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Investimento por Aluno no Brasil É de 1/3 da Média dos Países da OCDE

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

No Brasil, o gasto anual por aluno desde o ensino fundamental até o ensino superior foi de US$ 4.133 em 2023. O valor corresponde a cerca de um terço (30,39%) da média gasta pelos demais países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (US$ 13.601 por estudante).

Os dados divulgados na terça-feira (29) fazem parte do relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026), publicado pela OCDE. O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil.

Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.

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Investimento público

Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do PIB em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%.

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.

Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior. “O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”

Investimento na educação

O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino. No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.

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Despesas correntes

No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.

O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).

Education at a Glance 2026

O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.

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Taxa de Desemprego Cai para 5,3%, a Menor para o Trimestre até Agosto

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.

O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29).

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O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.

A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).

Carteira assinada na máxima

O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.

A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.

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A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto – patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Massa salarial recorde

O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.804, no primeiro trimestre de 2026.

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A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.

Recorde de contribuintes para a Previdência
De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.

Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

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Retrato do mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

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Eu Preferia Minha Vida Antiga, Diz Vozinha, Herói Cabo-verdiano da Copa do Mundo

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Vozinha não sofreu gols contra a Espanha — que acabou se sagrando campeã — e contra a Arábia Saudita, graças às suas defesas excepcionais, ajudando Cabo Verde a chegar à fase eliminatória da Copa do Mundo deste ano, mas o goleiro de 40 anos se sente impotente diante da intensa atenção que a fama trouxe para sua vida.

Cabo Verde, um arquipélago próximo à costa oeste da África com uma população de cerca de 500 mil habitantes, surpreendentemente chegou à fase eliminatória em sua primeira participação no torneio mundial, antes de perder por 3 x 2 para a Argentina.

Vozinha, cujas atuações lhe renderam uma indicação ao Troféu Yashin de melhor goleiro do ano, tornou-se uma estrela mundial, com o número de seguidores no Instagram disparando de 56 mil para 28 milhões de pessoas.

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“Perdi minha paz e tranquilidade. Não tenho mais privacidade”, disse Vozinha ao jornal britânico Observer.

“Vou a um restaurante e sempre tem alguém querendo tirar uma foto comigo ou pedindo um autógrafo. Ou pior ainda, alguém me filmando… Acho que não há nada que eu possa fazer a respeito.”

Seus familiares também foram afetados, com fãs aparecendo diariamente na casa de sua mãe, em Cabo Verde.

“Não estou lá, então não posso ajudá-los”, disse Vozinha, que deixou o Chaves, clube da segunda divisão portuguesa, para se juntar ao Colo-Colo, do Chile, em julho.

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“Muita gente quer ser famosa… mas só vê o lado positivo dessa realidade. Para ser sincero, se me oferecessem a vida que tenho hoje ou a vida que eu tinha antes, eu escolheria a que eu tinha antes.”

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