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Câmara Aprova Ampliação Gradual da Licença-Paternidade

Redação Informe 360

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

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O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou.

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Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

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O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

]Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos.

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Cargos de Liderança São Só 1,5% das Vagas para Pessoas com Deficiência

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Apenas 1,5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) ofertam posições técnicas e gerenciais, aponta levantamento inédito da startup Egalite. O levantamento considera dados de 116 mil profissionais cadastrados e mais de 19 mil vagas ativas no portal Inclui PcD, da própria startup, especializada em projetos para empregabilidade de pessoas com deficiência.

As empresas destinam grande parte das vagas para posições operacionais, que representam 98,5% dos postos de trabalho. Por outro lado, o levantamento aponta que 31% de todas as candidaturas espontâneas desses profissionais são direcionadas para posições gerenciais e técnicas.

Embora esses dados apontem para um cenário desafiador, a pesquisa destaca um avanço nas organizações empenhadas na inclusão e no crescimento efetivo desses profissionais.

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Metade das organizações analisadas no portal Inclui PcD já disponibiliza todas as suas vagas, desde posições de entrada até cargos de liderança e especialistas, para pessoas com deficiência, superando a exigência legal de cotas.

Um dos fundadores da Egalite e embaixador e CEO da Rede Empresarial de Inclusão Social, Djalma Scartezini aponta que a maioria das vagas de trabalho é para cargos operacionais, pois o varejo é a base da pirâmide e, por isso, disponibiliza maior quantidade de postos de trabalho.

“Não existem cargos de liderança na mesma proporção que cargos de entrada”, diz Djalma Scartezini.

Contudo, o diretor executivo reconhece que existe uma falta de vagas de gerência destinada à população PcD. “Eu sendo um executivo com deficiência também não estou contente de ver poucos pares com deficiência em cargos de direção. O que eu acho que é positivo é que tem avançado esse número.”

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Ele cita a última feira Inclui PcD, uma iniciativa da Egalite, que abriu 19 mil vagas para pessoas com deficiência, das quais quase 4 mil eram cargos para especialistas, coordenadores e primeiros estágios de liderança.

Outro dado relevante da pesquisa demonstra que a pretensão salarial mediana de candidatos PcD é de R$ 1.450, valor abaixo do salário mínimo em vigor (R$ 1.621). O dado revela que os trabalhadores muitas vezes chegam aos processos seletivos cobrando menos do que o que é de direito.

Muitas vezes esse cenário se dá por um viés de mercado que utiliza marcadores identitários – como deficiência, gênero, raça e orientação sexual – para desqualificar as pessoas. Como aponta Scartezini, frequentemente, as próprias vagas oferecidas a PcDs já são disponibilizadas com valores de remuneração reduzidos em relação aos parâmetros de mercado.

Uma outra barreira enfrentada por trabalhadores com deficiência é o recuo de postos de trabalho no modelo home office. De acordo com dados da Inclui PcD, o percentual de vagas remotas e híbridas sofreu queda de 28,4% em 2024 para somente 0,8% em 2026.

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“O modelo de trabalho remoto remove barreiras cruciais de mobilidade urbana e transporte público inacessível para pessoas com deficiência física”, explica o CEO da Egilate, Guilherme Braga.

Além disso, para profissionais neurodivergentes, o ambiente de casa atua como um regulador sensorial, possibilitando a gestão de estímulos do ambiente, a adaptação do espaço de trabalho e a diminuição da sobrecarga social.

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Howard Buffett Será “Apólice de Seguro” da Berkshire na Era Greg Abel

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Berkshire Hathaway sempre foi sinônimo de Warren Buffett. Agora, cabe ao seu filho mais velho, Howard Buffett, manter viva a cultura do conglomerado.

O anúncio feito nesta sexta-feira de que Warren Buffett, de 96 anos, deixou o cargo de presidente do conselho da companhia significa que a lenda dos investimentos não terá mais uma função de gestão na empresa que assumiu em 1965, nem mesmo atuará como conselheiro regular de Greg Abel, que o sucedeu como presidente-executivo em janeiro.

Howard Buffett, de 71 anos, assumirá uma função bem diferente como presidente não executivo do conselho de administração, com foco na preservação da cultura e dos valores da Berkshire. Essa é a mais recente medida em uma transição de liderança que já vem ocorrendo há anos.

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“Trata-se, na verdade, de continuidade”, disse Michael Withers, professor de administração da faculdade de administração da Universidade de Notre Dame. “O desafio daqui para frente será se Abel e Howard conseguirão honrar o legado (de Warren Buffett), ao mesmo tempo em que dão à Berkshire espaço para se adaptar a um mercado que parece muito diferente daquele que Buffett dominava.”

A presença de longa data deles pode tranquilizar investidores e analistas que não esperam, nem necessariamente desejam, grandes mudanças no conglomerado de aproximadamente US$1,1 trilhão que possui negócios que incluem a ferrovia BNSF, a seguradora de automóveis Geico e uma série de empresas dos setores de energia, indústria e de varejo, além de uma carteira de ações que inclui American Express, Apple e Coca-Cola.

Abel ingressou na Berkshire em 2000, quando a empresa adquiriu a antiga MidAmerican Energy, e passou a integrar a equipe de liderança da Berkshire em 2018. Howard Buffett está na Berkshire há ainda mais tempo, atuando como diretor desde 1993.

“Howie está lá para fiscalizar”, disse James Armstrong, presidente da Henry H. Armstrong Associates em Pittsburgh e investidor de longa data da Berkshire. “Minimizar a burocracia, manter o foco nas metas de longo prazo, colocar os acionistas em primeiro lugar, nada de negócios em benefício próprio, nada de corrupção e ampliar a vantagem competitiva que protege os negócios da Berkshire.”

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Saber o que é viável

Abel, de 64 anos, tem seguido em grande parte o manual de estratégias de Buffett desde que assumiu o cargo de presidente-executivo. O caixa da Berkshire, de US$364,7 bilhões em 30 de junho, valor quase recorde, dá a ele liberdade para comprar mais empresas e ações, recomprar as próprias ações da companhia sediada em Omaha, Nebraska, e talvez instituir um dividendo.

Warren Buffett escreveu nesta sexta-feira, em uma carta aos acionistas, que Abel superou suas expectativas “altíssimas”.

“Pensem em Howard como uma apólice de seguro que os acionistas possuem e esperam nunca precisar resgatar”, escreveu Buffett.

Buffett ainda controla mais de 13% das ações da Berkshire e cerca de 30% do poder de voto. Essas porcentagens diminuirão à medida que suas ações forem distribuídas a fundações supervisionadas por seus filhos.

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“Warren construiu uma das grandes empresas americanas”, disse Macrae Sykes, gestor de carteiras da Gabelli Funds. “Isso encerra a carreira corporativa de Warren, mas não sua influência na Berkshire.”

Não é ciência espacial

Famoso por seu trabalho beneficente, Howard Buffett também já foi agricultor, xerife e membro de vários conselhos de administração, mas nunca liderou uma empresa de capital aberto. Ele vê seu papel na Berkshire como mais focado do que o de seu pai.

“Não é ciência espacial”, disse ele ao Wall Street Journal em janeiro de 2025. “A cultura é manter as coisas simples, fazer o que é preciso, mas não fazer muitas coisas desnecessárias, tratar as pessoas com justiça, respeitar seus gerentes, respeitar seus acionistas. Contar as más notícias logo de cara, ser honesto.”

Cathy Seifert, analista da CFRA Research, considerou a falta de experiência em gestão de Howard Buffett uma lacuna no plano de sucessão da Berkshire.

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“Em comparação com outras dinastias familiares, normalmente, quando se tem o filho do herdeiro aparente, ele costuma estar envolvido nas operações do dia a dia”, disse ela. “Howard Buffett não tem isso.”

O conselho da Berkshire, no entanto, conta com vários diretores com experiência em gestão que podem atuar como orientadores.

“Novos gestores não têm a mesma intuição que só o tempo e a experiência podem proporcionar”, disse Brian Mulberry, estrategista-chefe de mercado da Zacks Investment Management. “O filho de Buffett e Abel estão no ecossistema da Berkshire há tempo suficiente para que essa defasagem seja mínima, mas não inexistente.”

Tom Russo, sócio da Gardner, Russo & Quinn e também investidor de longa data da Berkshire, lembrou que Warren Buffett disse a ele e a outros alunos da Stanford Business School, em 1983, que “não se pode fazer um bom negócio com uma pessoa ruim”. Ele espera que Abel e Howard Buffett respeitem esse pensamento. O tempo dirá como. “Este é um território novo”, disse Russo.

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Kings League Anuncia Anadege Freitas Como Nova Diretora Geral no Brasil

Redação Informe 360

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Kings League anunciou Anadege Freitas como nova diretora geral no Brasil nesta quinta-feira (17).

Na nova posição, seu foco será estruturar e fortalecer a operação no país. “Sempre fui movida pela curiosidade, pelo aprendizado e pela coragem de assumir novos desafios, especialmente em um projeto tão inovador e marcante. Temos muito o que aprender, construir e realizar juntos”, compartilhou em uma publicação no LinkedIn.

Até então, a executiva atuava como diretora de conteúdo e parcerias da Twitch, plataforma de streaming de vídeos ao vivo da Amazon.

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Com mais de 20 anos de carreira, já passou por empresas como Activision Blizzard, Hasbro, Nintendo e Paramount Pictures.

É formada em comunicação pelo Centro Universitário FMU e tem MBA pela FIA Business School.

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