Tecnologia
É possível recuperar os pontos da carteira de habilitação?
Quando um condutor comete uma infração de trânsito, os pontos correspondentes são adicionados ao seu prontuário e o acúmulo desses pontos pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Existe um limite preestabelecido de pontos que, se atingido, acarreta a instauração de um processo de suspensão da CNH. Embora seja possível reaver o direito de dirigir após a suspensão, o processo envolve uma série de etapas e pode ser bastante burocrático.
Mas, calma, há formas de regularizar a situação. Para entender sobre a recuperação automática dos pontos, é preciso saber que os pontos na CNH têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, eles são automaticamente excluídos do prontuário do condutor, sem necessidade de qualquer procedimento, segundo (Art. 261 do CTB).
Se o condutor atingir o limite de pontos em um período de 12 meses (o limite varia conforme a gravidade das infrações), a CNH será suspensa. Para recuperá-la, é necessário cumprir o período de suspensão (que varia de 2 meses a 2 anos, dependendo da reincidência).
Depois desse período, o condutor deve realizar o curso de reciclagem (30 horas/aula), com conteúdo sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e ética no trânsito. (Resolução 723/18 do Contran). Aí, sim, para finalizar, é preciso ser aprovado em prova teórica. Durante o período de suspensão, dirigir é proibido. Se flagrado, o condutor pode ter a CNH cassada (perda do direito de dirigir por 2 anos).
Leia mais:
- Perdi a placa do carro, e agora? Saiba o que fazer
- Saiba como consultar a pontuação da CNH pelo portal do Detran-SP
- Existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja as regras e restrições da CNH
É possível recuperar os pontos da carteira de habilitação?
Entendendo como funcionam os pontos na CNH de forma bem objetiva: eles não são “recuperados”, mas sim zerados após 12 meses. É importante esclarecer um conceito que gera muita confusão: os pontos na CNH não são “recuperados” ou removidos gradualmente – eles permanecem no seu prontuário por exatos 12 meses e depois são totalmente zerados. Veja como funciona na prática com os exemplos abaixo.
(Imagem: Kindel Media / Pexels)
Entrada dos pontos:
- Cada infração cometida gera pontos que vão direto para seu prontuário.
- Exemplo: 3 pontos por estacionar em local proibido, 7 por ultrapassar o limite de velocidade.
Período de acúmulo crítico:
- Todos os pontos ficam ativos por exatos 12 meses.
- Durante esse ano, eles se somam e não podem ser removidos.
- É como uma contagem regressiva que só zera quando completa 365 dias.
Zeragem automática:
- Cada ponto individual some do seu prontuário exatamente 1 ano após a data da infração.
- Não é possível acelerar esse processo ou pagar para remover antes.
Vamos para um exemplo prático. Imagine que você cometeu:
- 5 pontos em 01/03/2024;
- 7 pontos em 15/06/2024;
- 4 pontos em 20/10/2024.
Sua pontuação só diminuirá assim:
- 01/03/2025: -5 pontos (referente à infração de 1º de março);
- 15/06/2025: -7 pontos (referente à infração de 16 de junho);
- 20/10/2025: -4 pontos (referente à infração de 20 de outubro).
O que isso significa para você:
- Se acumulou 18 pontos, eles continuarão lá até completarem 1 ano.
- Não adianta fazer curso ou pedir para remover – só o tempo resolve.
- A única forma de evitar suspensão é não cometer novas infrações.
Uma dica de ouro:
Verifique regularmente seu prontuário no site do Detran do seu estado para acompanhar quando cada ponto vai expirar. Assim você sabe exatamente quando ficará “livre” deles. Lembre-se que a melhor estratégia é sempre dirigir com segurança e evitar infrações. Mas se os pontos já estão lá, agora você sabe exatamente como e quando eles vão desaparecer.
É possível ser proibido de dirigir permanentemente?
Uma dúvida comum é se existe a possibilidade de perder o direito de dirigir para sempre. E a resposta é sim. Em situações extremas, um condutor pode ser permanentemente proibido de dirigir. Essa medida, no entanto, não está diretamente ligada ao acúmulo de pontos na CNH.
A cassação da carteira de habilitação, que implica a perda do direito de dirigir por um período de dois anos, ocorre em casos específicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A cassação (diferente da suspensão) ocorre em casos graves, como:
- Reincidência em 12 meses em infrações gravíssimas (ex.: dirigir embriagado, participar de rachas – Art. 162 do CTB).
- Condenação judicial por crime de trânsito (ex.: homicídio culposo na direção – Art. 302 do CTB).
- Fraude na obtenção da CNH (Art. 160 do CTB).
Após a cassação, o condutor só poderá dirigir novamente após 2 anos e precisará refazer todo o processo de habilitação (incluindo exames e prova prática).
Dicas importantes:
- Consulte seu prontuário no portal do Detran de seu Estado para acompanhar os pontos.
- Infrações leves (como estacionamento irregular) não somam pontos, mas geram multa.
- Dirigir com CNH suspensa ou cassada é crime (Art. 307 do CTB), com pena de detenção.
Portanto, embora os pontos possam ser “zerados” após um ano e a CNH suspensa seja recuperável, a melhor estratégia é evitar infrações. Dirigir com responsabilidade preserva sua habilitação e, principalmente, a segurança no trânsito.
O post É possível recuperar os pontos da carteira de habilitação? apareceu primeiro em Olhar Digital.
Powered by WPeMatico
A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição sobre a regulamentação das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o núcleo das leis que permitiram e disciplinaram a exploração das chamadas bets no Brasil.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (2) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux. A mudança ocorre uma semana depois de o governo editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Em manifestação anterior, apresentada em outra ação sobre o tema, a AGU havia defendido que a legislação era “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”. Na ocasião, o órgão argumentou que a regulamentação era recente e que seus efeitos ainda precisavam ser acompanhados.
Agora, a Advocacia-Geral afirma que o período de monitoramento mostrou que as medidas adotadas pelo Executivo não foram suficientes para corrigir as fragilidades do modelo.
Segundo a nova manifestação, os indicadores disponíveis apontam para a persistência e o agravamento de danos que a legislação deveria evitar. Entre os problemas citados estão impactos sobre a saúde pública, o endividamento das famílias, a proteção dos consumidores e a utilização das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Impactos sobre saúde e famílias
- A AGU cita informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os efeitos das apostas;
- “Informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam impactos sobre insegurança alimentar, endividamento e vulnerabilidade, além da fragilização de vínculos familiares e sociais”, afirma o documento;
- A manifestação também menciona crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico e à mania de jogos e apostas entre 2018 e 2025;
- Outro dado citado pelo órgão é uma estimativa de que as apostas tenham retirado aproximadamente R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares em 2025;
- Ao final da manifestação, a AGU pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das leis de 2018 e 2023 que formam a base jurídica da exploração das apostas de quota fixa no país.
Quais leis estão em discussão
A manifestação questiona dispositivos de duas leis federais que estruturaram o mercado de apostas de quota fixa. A primeira é a Lei nº 13.756/2018, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de aposta de quota fixa no Brasil.
A AGU pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 29 a 35 da legislação, responsáveis por instituir a modalidade e estabelecer regras relacionadas à sua exploração.
A segunda é a Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma regulamentou o setor, estabelecendo regras para autorização das empresas, funcionamento das plataformas, publicidade, direitos dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.
Na avaliação atual da AGU, porém, esse conjunto de regras não criou salvaguardas suficientes para conter os riscos associados às apostas.
O órgão afirma que, mesmo depois das medidas complementares adotadas pelo Executivo a partir de 2024, permaneceram problemas relacionados à saúde, ao endividamento das famílias, à publicidade e ao mercado clandestino.
Leia mais:
- Fim das Bets e do ‘Jogo do Tigrinho’: veja o que fazer agora
- Pix: transações caem 10% após proibição de bets
- Fim das bets: governo quer bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais
Pedido é diferente da ação contra a proibição das bets
A manifestação da AGU ocorre em ação que discute a própria base legal das apostas de quota fixa e é diferente dos processos que questionam diretamente a medida provisória editada pelo governo na semana passada. A MP proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Entidades do setor também recorreram ao STF contra a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da proibição.
Segundo a AGU, o órgão ainda apresentará uma manifestação específica nessas ações quando for formalmente intimado.
O post AGU muda de ideia e pede ao STF que derrube marco legal das bets apareceu primeiro em Olhar Digital.
Powered by WPeMatico
Veja os destaques do Olhar Digital News desta quinta-feira (01/10).
Aconteceu de novo: agentes de IA tentaram invadir site do governo do Canadá
A empresa de pesquisa em inteligência artificial Transluce revelou que agentes de IA tentaram acessar um site ligado ao governo do Canadá. As investidas ocorreram em 28 de maio e 9 de junho, sem indicação de que os sistemas públicos tenham sido comprometidos.
Redes sociais são vistas como ameaça à democracia, revela pesquisa
Um número crescente de pessoas acredita que as redes sociais manipulam e dividem a população. É o que revela uma pesquisa do Pew Research Center divulgada nesta quinta-feira (01). Segundo o levantamento, cidadãos de países mais ricos tendem a ter uma percepção pior das plataformas.
SpaceX lança chips de IA do Google em teste para futuros data centers espaciais
A SpaceX lançou, nesta quinta-feira (01), um protótipo de satélite equipado com chips de inteligência artificial do Google. O dispositivo foi enviado à órbita a bordo de um foguete Falcon 9 durante a missão Transporter-18, realizada a partir da Base da Força Espacial de Vandenberg, na Califórnia.
NASA e SpaceX lançam astronautas à Estação Espacial Internacional
A NASA e a SpaceX lançaram nesta quinta-feira (01) a missão Crew-13. Com destino à Estação Espacial Internacional, ela decolou da Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida, por volta de 12h11, pelo horário de Brasília.
O post Confira o Olhar Digital News na íntegra (01/10/2026) apareceu primeiro em Olhar Digital.
Powered by WPeMatico
Em meio a planos de governo extensos, sabatinas diárias e um volume avassalador de propagandas políticas, a tentação de buscar um atalho é grande. Para a parcela de indecisos que costuma deixar a escolha para a reta final, o celular oferece uma consulta rápida e tentadora: pedir uma indicação direta aos assistentes virtuais de Inteligência Artificial.
Mas o que esses chatbots de IA realmente podem responder nessas horas? O Olhar Digital News desta quarta-feira (30) convidou Ricardo Souza, advogado especialista em direito digital, para analisar o que pode e o que não pode.
O post Eleições: posso perguntar para a IA em que votar? apareceu primeiro em Olhar Digital.
Powered by WPeMatico
Geração Z Investe em Habilidades de IA para Ampliar Seu Potencial de Ganhos
AGU muda de ideia e pede ao STF que derrube marco legal das bets
Pela 1ª Vez, USP Está entre as 150 Melhores Universidades do Mundo
Execução com injeção letal falha após duas doses de droga nos EUA
Confira o Olhar Digital News na íntegra (01/10/2026)
Eleições 2024: quem são os pré-candidatos a prefeito de SFI; Confira
Sexo em banheiro público, embaixo do viaduto e chifruda: Simaria conta tudo
Domingo de Páscoa celebra a ressurreição de Jesus Cristo
Advogados ganham liminar que garante licença maternidade remunerada para mãe não gestante em união homoafetiva
Luciano Huck anuncia morte de um dos participantes de quadro do Domingão
- Negócios1 semana atrás
STF Iguala Direitos de Licença-Maternidade para Mães Biológicas e Adotivas
Tecnologia1 semana atrásLembra do Tamagotchi? Meta trabalha em dispositivo equipado com IA para usar o Muse
- Negócios6 dias atrás
STF Mantém Suspensão de Multas da NR-1 sobre Saúde Mental no Trabalho
- Saúde1 semana atrás
Canetas emagrecedoras: Ministério da Saúde pede avaliação de semaglutida e liraglutida para o SUS
- Tecnologia1 semana atrás
Confira o Olhar Digital News na íntegra (24/09/2026)
- Negócios1 semana atrás
A Brasileira Que Lidera a Expansão Global do Canva na Era da IA
- Tecnologia1 semana atrás
Caso Hugging Face: agentes de IA da OpenAI tentaram enganar detector de robôs durante ataque à plataforma
- Saúde5 dias atrás
Anvisa investiga 13 casos de doença rara ligada a canetas para diabetes e controle do peso
