Tecnologia
Tarifaço de Trump ‘azedou’ acordo para venda do TikTok nos EUA
As negociações entre o governo dos Estados Unidos e a ByteDance, empresa chinesa controladora do TikTok, foram suspensas após um novo impasse envolvendo tarifas comerciais. Fontes próximas ao processo afirmaram que a China indicou que não aprovaria a proposta de venda das operações do aplicativo no mercado norte-americano, caso os aumentos tarifários anunciados pelo presidente Donald Trump fossem mantidos.
As informações são da Reuters e do Washington Post. Trump elevou em 34% as tarifas sobre produtos chineses, fazendo com que Pequim reagisse com a mesma intensidade. Essa troca de retaliações colocou em risco o acordo que já estava com sua estrutura praticamente definida: o plano era criar uma nova empresa nos Estados Unidos, majoritariamente controlada por investidores norte-americanos, com a ByteDance detendo uma participação inferior a 20%.
O novo prazo estipulado para a conclusão do acordo é meados de junho, após uma extensão de 75 dias determinada por ordem executiva do presidente.
Pressões comerciais travam avanço do acordo pelo TikTok
- O avanço das tratativas foi interrompido depois que a ByteDance comunicou ao governo dos EUA que a China exigia a negociação das tarifas antes de aprovar a venda.
- Apesar de já ter o aval de investidores, da própria ByteDance e do governo norte-americano, o acordo não foi formalizado.
- A embaixada chinesa em Washington afirmou em nota que o país “sempre respeitou os direitos legítimos das empresas” e que “se opõe a práticas que violam os princípios básicos da economia de mercado”.
- “O acordo precisa de mais trabalho para garantir que todas as aprovações necessárias sejam assinadas”, disse Trump nas redes sociais. “Esperamos continuar trabalhando de boa-fé com a China, que, pelo que entendo, não está muito satisfeita com nossas tarifas recíprocas.”
TikTok virou peça de negociação política e comercial
O TikTok, usado por cerca de 170 milhões de norte-americanos, passou a ser tratado como questão de segurança nacional após o Congresso aprovar uma legislação obrigando a ByteDance a vender as operações nos EUA ou encerrar suas atividades no país. A medida, apoiada por ampla maioria bipartidária, foi assinada ainda em 2023 pelo então presidente Joe Biden, mas passou a ser gerida pela nova administração Trump, que tomou posse em 20 de janeiro de 2025.
Apesar de a lei prever o fim das atividades do TikTok até 19 de janeiro, a nova gestão decidiu não aplicar a medida imediatamente. Em vez disso, optou por buscar um acordo que evitasse a retirada do aplicativo. Segundo o Departamento de Justiça, Apple e Google foram informadas de que não precisariam retirar o app de suas lojas, o que permitiu a continuidade dos downloads.
Investidores e governo buscam alternativa para TikTok
As conversas mais recentes indicam que o governo dos EUA, junto a investidores como Susquehanna International Group e General Atlantic, tenta montar uma estrutura de aquisição que atenda às exigências legais dos EUA, reduzindo o controle chinês no aplicativo. A intenção é preservar o TikTok no país, mas sem vínculos significativos com sua origem na China.
Entretanto, fontes afirmam que a resistência da China pode estar relacionada não apenas ao conteúdo do acordo, mas ao contexto da disputa comercial em curso. Em nota oficial, o Conselho de Estado chinês condenou o que chamou de “bullying unilateral” por parte dos EUA.
Leia mais:
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TikTok como moeda de troca na guerra comercial
Durante discurso recente, Trump chegou a considerar flexibilizar tarifas em troca da aprovação da venda do TikTok: “Talvez eu tire alguns pontos percentuais se conseguir aprovações para algo”, disse. A fala gerou críticas no Congresso. Para o senador Mark Warner (D-Virgínia), integrante do Comitê de Inteligência, essa postura compromete a credibilidade da política de segurança nacional dos EUA. “Quando você transforma segurança nacional em item negociável, isso me preocupa”, declarou.
Desde que voltou à presidência, Trump tem oscilado entre críticas e elogios ao aplicativo. Já afirmou que o TikTok é “fundamental” para alcançar o público jovem e disse que é um “grande astro” na plataforma. Também minimizou os riscos de espionagem chinesa, sugerindo que a China “não estaria interessada em ver jovens assistindo vídeos malucos”.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição sobre a regulamentação das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o núcleo das leis que permitiram e disciplinaram a exploração das chamadas bets no Brasil.
A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (2) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux. A mudança ocorre uma semana depois de o governo editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Em manifestação anterior, apresentada em outra ação sobre o tema, a AGU havia defendido que a legislação era “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”. Na ocasião, o órgão argumentou que a regulamentação era recente e que seus efeitos ainda precisavam ser acompanhados.
Agora, a Advocacia-Geral afirma que o período de monitoramento mostrou que as medidas adotadas pelo Executivo não foram suficientes para corrigir as fragilidades do modelo.
Segundo a nova manifestação, os indicadores disponíveis apontam para a persistência e o agravamento de danos que a legislação deveria evitar. Entre os problemas citados estão impactos sobre a saúde pública, o endividamento das famílias, a proteção dos consumidores e a utilização das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Impactos sobre saúde e famílias
- A AGU cita informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os efeitos das apostas;
- “Informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam impactos sobre insegurança alimentar, endividamento e vulnerabilidade, além da fragilização de vínculos familiares e sociais”, afirma o documento;
- A manifestação também menciona crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico e à mania de jogos e apostas entre 2018 e 2025;
- Outro dado citado pelo órgão é uma estimativa de que as apostas tenham retirado aproximadamente R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares em 2025;
- Ao final da manifestação, a AGU pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das leis de 2018 e 2023 que formam a base jurídica da exploração das apostas de quota fixa no país.
Quais leis estão em discussão
A manifestação questiona dispositivos de duas leis federais que estruturaram o mercado de apostas de quota fixa. A primeira é a Lei nº 13.756/2018, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de aposta de quota fixa no Brasil.
A AGU pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 29 a 35 da legislação, responsáveis por instituir a modalidade e estabelecer regras relacionadas à sua exploração.
A segunda é a Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma regulamentou o setor, estabelecendo regras para autorização das empresas, funcionamento das plataformas, publicidade, direitos dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.
Na avaliação atual da AGU, porém, esse conjunto de regras não criou salvaguardas suficientes para conter os riscos associados às apostas.
O órgão afirma que, mesmo depois das medidas complementares adotadas pelo Executivo a partir de 2024, permaneceram problemas relacionados à saúde, ao endividamento das famílias, à publicidade e ao mercado clandestino.
Leia mais:
- Fim das Bets e do ‘Jogo do Tigrinho’: veja o que fazer agora
- Pix: transações caem 10% após proibição de bets
- Fim das bets: governo quer bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais
Pedido é diferente da ação contra a proibição das bets
A manifestação da AGU ocorre em ação que discute a própria base legal das apostas de quota fixa e é diferente dos processos que questionam diretamente a medida provisória editada pelo governo na semana passada. A MP proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Entidades do setor também recorreram ao STF contra a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da proibição.
Segundo a AGU, o órgão ainda apresentará uma manifestação específica nessas ações quando for formalmente intimado.
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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quinta-feira (01/10).
Aconteceu de novo: agentes de IA tentaram invadir site do governo do Canadá
A empresa de pesquisa em inteligência artificial Transluce revelou que agentes de IA tentaram acessar um site ligado ao governo do Canadá. As investidas ocorreram em 28 de maio e 9 de junho, sem indicação de que os sistemas públicos tenham sido comprometidos.
Redes sociais são vistas como ameaça à democracia, revela pesquisa
Um número crescente de pessoas acredita que as redes sociais manipulam e dividem a população. É o que revela uma pesquisa do Pew Research Center divulgada nesta quinta-feira (01). Segundo o levantamento, cidadãos de países mais ricos tendem a ter uma percepção pior das plataformas.
SpaceX lança chips de IA do Google em teste para futuros data centers espaciais
A SpaceX lançou, nesta quinta-feira (01), um protótipo de satélite equipado com chips de inteligência artificial do Google. O dispositivo foi enviado à órbita a bordo de um foguete Falcon 9 durante a missão Transporter-18, realizada a partir da Base da Força Espacial de Vandenberg, na Califórnia.
NASA e SpaceX lançam astronautas à Estação Espacial Internacional
A NASA e a SpaceX lançaram nesta quinta-feira (01) a missão Crew-13. Com destino à Estação Espacial Internacional, ela decolou da Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida, por volta de 12h11, pelo horário de Brasília.
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Em meio a planos de governo extensos, sabatinas diárias e um volume avassalador de propagandas políticas, a tentação de buscar um atalho é grande. Para a parcela de indecisos que costuma deixar a escolha para a reta final, o celular oferece uma consulta rápida e tentadora: pedir uma indicação direta aos assistentes virtuais de Inteligência Artificial.
Mas o que esses chatbots de IA realmente podem responder nessas horas? O Olhar Digital News desta quarta-feira (30) convidou Ricardo Souza, advogado especialista em direito digital, para analisar o que pode e o que não pode.
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