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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe 360

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política

Eduardo Paes como vice de Lula?

Redação Informe 360

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Prefeito lidera pesquisa ao Palácio Guanabara

O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, já tem seu favorito para para ser vice de Lula (PT) na chapa que disputará a reeleição em 2026: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

Segundo O Globo, o prefeito de Maricá acredita que o movimento poderia trazer o PSD de Gilberto Kassab para a coligação petista e atrair o MDB.

Embora controlem três ministérios cada, ambas as siglas estão hesitando em sinalizar apoio a um quarto mandato de Lula.

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O plano de Quaquá

Ao jornal, Quaquá disse que a escolha de Paes como vice de Lula ajudaria a isolar o bolsonarismo no Rio de Janeiro.

“A gente isolaria o bolsonarismo no Rio, que é um estado central para a direita. Se a gente enfraquece o grupo de Jair Bolsonaro aqui, será uma vitória. Paes é um nome querido no Rio, ajuda, jovem, agrega à chapa. Tem que fazer uma operação no PSD com o Kassab e de quebra traria o MDB”, afirmou.

Para o prefeito de Maricá, a desistência de Paes de concorrer ao governo do Rio poderia abrir caminho para o MDB no estado, dado que seria necessário escolher outro candidato do mesmo campo político de Paes.

“Tenho conversado com todo mundo aqui no estado e em Brasília. Depois do Lula [caso reeleito], não há ninguém no mercado eleitoral para 2030. Esse alguém pode ser o Eduardo. Quem for vice do Lula terá uma importância enorme”, acrescentou o prefeito de Maricá.

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Paes é favorito no RJ

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 26 de fevereiro, mostrou o prefeito Eduardo Paes na liderança da disputa pelo Palácio Guanabara em 2026, com 29% das intenções de voto.

Atrás dele, apareceu o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 20% das intenções de voto.

Os dois favoritos trocaram xingamentos na rede social X.

Paes desafiou Flávio Bolsonaro a “largar essa proteção do mandato de senador” e entrar na disputa a governador do Rio.

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A pesquisa apontou o nome da ex-governadora Benedita da Silva (PT), com 7% das intenções de voto, do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), com 5% das intenções de voto, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, com 2%.

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Política

“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula

Redação Informe 360

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.

Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.

“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.

O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.

Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.

Macapá (AP), 13/02/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Macapá (AP), 13/02/2025 – Lula durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá – Ricardo Stuckert/PR

Entregas

Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.

Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.

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Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.

A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.  

Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.

Agencia Brasil

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Política

Presidente da ALERJ anuncia grupo de trabalho para tratar da recomposição salarial de servidores do estado

Redação Informe 360

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União) anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/02), a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos. O anúncio atendeu a uma demanda de membros do Fórum dos Servidores (Fosperj), que acompanhavam a sessão das galerias do plenário.

A expectativa é de que a primeira reunião do grupo aconteça logo após o Carnaval, com a participação de representantes das categorias e do Governo do Estado. Antes disso, em até 10 dias, as categorias devem ser convidadas a participar de uma reunião na Alerj de alinhamento de demandas. Já foram anunciados como integrantes do grupo de trabalho os deputados Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP) e Marcelo Dino (União).

Durante sua fala, o presidente destacou a importância de organizar as reivindicações de cada categoria para agilizar as negociações. “Temos que fazer o levantamento das demandas para a primeira reunião com representantes das categorias e sentar com a equipe do governo para dar uma resposta objetiva ou uma solução, em parte ou no todo, como por exemplo na pendência de concurso”, disse Bacellar.

Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Alex Ramos

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