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CNH ACC: como tirar carteira para ciclomotor

Redação Informe 360

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Obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é uma ótima opção para quem deseja dirigir veículo ciclomotor de forma legal e segura sem precisar de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) convencional.

Seguindo todos os requisitos e etapas que vamos explicar a seguir, é possível obter a habilitação e estar apto a dirigir ciclomotores em todo o território nacional, respeitando sempre as normas de trânsito para garantir a segurança de todos.

Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna com até 50 cm³ de cilindrada, ou elétricos com potência máxima de 4 kW e que não excedam 50 km/h. A ACC é uma alternativa à categoria A da CNH para quem deseja dirigir ciclomotores, como as famosas “cinquentinhas”.

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O que é a CNH ACC?

Imagem alternativa da CNH ACC
(Imagem: Reprodução)

A chamada CNH ACC é um tipo específico de habilitação no Brasil que permite ao titular a condução voltada exclusivamente para ciclomotores e não autoriza a condução de motocicletas convencionais. Essas precisam da CNH Categoria A, que habilita o condutor a dirigir qualquer tipo de motocicleta, independente da cilindrada.

Para obter a CNH ACC, o candidato deve cumprir alguns requisitos semelhantes aos necessários para a CNH Categoria A:

  1. Idade mínima de 18 anos. Ser penalmente imputável (ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles).
  2. Saber ler e escrever em português.
  3. Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF próprio.
  4. Solicitar o serviço no Detran (Unidade ou Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran) do município de endereço do candidato.
  5. Realizar exames médico e psicotécnico

A carga horária para a ACC é menor comparada à CNH categoria A, tanto para o curso teórico (20 horas/aula) quanto para o curso prático (10 horas/aula). O candidato também precisa passar por um exame teórico e um exame prático de direção.

A ACC é ideal para pessoas que pretendem conduzir apenas ciclomotores e não têm interesse ou necessidade de conduzir motocicletas de maior cilindrada. A obtenção da ACC costuma ser menos onerosa que a CNH categoria A, uma vez que exige menos horas de aulas e exames.

O processo para obter a ACC é mais simples e rápido e, além disso, é importante para conduzir ciclomotores de forma legal, evitando multas e apreensões de veículos por falta de habilitação.

Pode ser solicitada pela internet ou presencialmente. Verifique no site no Detran de seu município.

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Como tirar carteira para ciclomotor (ACC)

Siga o passo a passo

  1. Geração de cadastro no Detran e em um Centro de Formação de Condutores (CFC)

    O primeiro passo é se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (autoescola) que ofereça o curso para ACC. Certifique-se de escolher uma autoescola que esteja credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região. Após a inscrição, o candidato deverá realizar exames médico e psicotécnico para avaliar suas condições físicas, mentais e psicológicas para conduzir ciclomotores.Captura de tela do Detran de como obter ACC

  2. Curso teórico-técnico

    A carga horária do curso teórico para ACC é menor que a exigida para a CNH categoria A. São 20 horas/aula abordando temas como legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, cidadania, e meio ambiente.
    Ao final do curso teórico, o candidato deverá passar por uma prova teórica aplicada pelo DETRAN, que consiste em questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado.Captura de tela do Detran de como obter ACC

  3. Curso de prática de direção veicular

    Caso seja aprovado na prova teórica, o candidato passa para a fase prática, que inclui 10 horas/aula de prática de direção em ciclomotor, sendo no mínimo 5 horas realizadas em ambiente aberto, como vias públicas, e sob supervisão de um instrutor credenciado.
    A prática inclui manobras básicas, controle de embreagem (se aplicável), noções de segurança, equilíbrio e o respeito às normas de trânsito.Captura de tela do Detran de como obter ACC

  4. Curso de prática de direção veicular:

    Caso seja aprovado na prova teórica, o candidato passa para a fase prática, que inclui 10 horas/aula de prática de direção em ciclomotor, sendo no mínimo 5 horas realizadas em ambiente aberto, como vias públicas, e sob supervisão de um instrutor credenciado. A prática inclui manobras básicas, controle de embreagem (se aplicável), noções de segurança, equilíbrio e o respeito às normas de trânsito.

  5. Exame prático de direção veicular:

    O exame prático de direção consiste em um teste supervisionado por um examinador do DETRAN, onde o candidato deve demonstrar sua capacidade de conduzir o ciclomotor com segurança e de acordo com as normas de trânsito. O teste prático avalia habilidades como partida, parada, manobras em circuito, curvas, desvio de obstáculos, e obediência a sinais de trânsito.

  6. Obtenção da ACC:

    Se aprovado em todas as etapas (exames médico, psicotécnico, teórico e prático), o candidato receberá a ACC, que tem validade de 1 ano.

Os custos para obter a ACC incluem: exame médico (aptidão física e mental), aulas teóricas, aulas práticas, taxa Detran de exame teórico, taxa Detran de exame prático.

A ACC permite que seu titular conduza apenas ciclomotores, e nenhum outro tipo de veículo. Se você já possui uma carteira de habilitação em outra categoria e deseja adicionar a ACC, o processo é ainda mais fácil.

Embora os procedimentos sejam praticamente os mesmos, quem já possui uma CNH não precisa realizar o curso teórico, o que torna o processo mais simples e rápido.

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Neste caso, a inclusão da ACC na carteira de motorista é feita pela inserção da sigla “ACC” no campo de “Observações” do documento.

Veja os valores dos pagamentos, de acordo com o Detran-SP*

  1. Exame médico (aptidão física e mental) – pagar ao médico: R$ 116,69.
  2. Se pessoa com deficiência – pagar ao médico: R$ 85,57.
  3. Avaliação psicológica – pagar ao psicólogo: R$ 136,14.
  4. Aulas teóricas: consultar a autoescola (pagar à empresa).
  5. Aulas práticas: consultar a autoescola (pagar à empresa).
  6. Taxa Detran-SP de exame teórico – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 48,62 
  7. Taxa Detran-SP de exame prático – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), Casas Lotéricas ou Pix: R$ 48,62.
  8. Taxa Detran-SP para emissão e envio da ACC pelo correio – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 127,69 

* verifique valores em sua localidade

Fonte: Detran-SP

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Meta apoia campanha para que Google e Apple verifiquem idades dos usuários

Redação Informe 360

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A Meta, dona de Facebook, WhatsApp, Threads e Instagram, está intensificando uma campanha para que as lojas de aplicativos, como Google Play e App Store, sejam responsáveis por verificar a idade dos usuários.

Segundo o The Washington Post, essa campanha ganhou apoio de legisladores, que propuseram novas medidas para limitar o acesso de crianças a sites e aplicativos para proteger os menores dos riscos das redes sociais.

A Meta apoia a ideia de que as lojas de aplicativos devam assumir essa responsabilidade ao invés de cada aplicativo fazer essa verificação por conta própria.

Recentemente, dois republicanos do Congresso, o senador Mike Lee e o deputado John James, anunciaram que estão preparando um projeto de lei que obriga as lojas de aplicativos a implementarem mecanismos de verificação de idade.

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Google Play Store App Store
Projeto de lei estaria ganhando mais apoio no Congresso dos EUA (Imagem: Tada Images/Shutterstock)

Essa legislação daria aos pais o direito de processar as lojas de aplicativos caso seus filhos fossem expostos a conteúdo impróprio, como material sexual ou violento.

No entanto, as lojas de apps poderiam se proteger legalmente se tomassem medidas para garantir que crianças não acessassem conteúdo nocivo, como verificar a idade dos usuários ou permitir que os pais bloqueassem o download de certos aplicativos.

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Proposta apoiada pela Meta enfrenta opositores

  • A proposta de Lee e James é a primeira a abordar diretamente as lojas de aplicativos em relação à verificação de idade, medida que os legisladores consideram necessária para proteger as crianças;
  • O deputado James, pai de três filhos, disse que compartilha as preocupações de muitos pais e defendeu que as lojas de apps devem verificar a idade dos usuários, assim como acontece com a venda de produtos, como álcool e cigarros;
  • Porém, essa iniciativa enfrenta resistência de defensores da privacidade e do direito digital, que alertam para os riscos de coletar mais informações pessoais dos usuários;
  • Além disso, grupos da indústria de tecnologia, como a App Association, que recebe financiamento da Apple, se opõem à proposta, argumentando que ela criaria requisitos confusos para pais e desenvolvedores.

Embora o projeto tenha encontrado resistência, ele está ganhando apoio no Congresso, onde os legisladores têm o poder de estabelecer padrões nacionais que poderiam superar as leis estaduais.

A discussão sobre a verificação de idade nas lojas de aplicativos está longe de ser resolvida, mas as iniciativas em andamento indicam que o tema se tornará cada vez mais relevante.

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App Store e google Play
Preocupação dos opositores da proposta seria de que a verificação pode violar privacidade de dados dos usuários (Imagem: shutterstock/Koshiro K)

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O que acontece com o corpo quando estamos doentes?

Redação Informe 360

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De acordo com especialistas, saber como o nosso corpo se comporta quando estamos doentes é fundamental para nossa recuperação. Um estudo publicado na revista científica Nature identificou importantes descobertas de como o sistema imunológico interage com o cérebro quando estamos doentes.

Outra pesquisa na Alemanha revelou diferenças significativas no comportamento entre camundongos exposto ao vírus de patologia passageira e camundongos saudáveis. Entenda a seguir!

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Veja o que acontece com o corpo e o cérebro quando ficamos doentes

Efeitos no corpo

Descobertas científicas informam que os sintomas que sentimos quando estamos doentes (febre, dor, náusea) também possuem outra função. Esses sinais possibilitam um redirecionamento da energia do corpo para combater os patógenos que estão nos afetando.

Homem idoso doente com a mão na cabeça
Sintomas como febre e dor redirecionam energia para combater patógenos e acelerar a recuperação, revelam estudos científicos. Imagem: simona pilolla 2/Shutterstock

Ou seja, quando estamos doentes, os sintomas ruins podem indicar que nosso corpo está em um processo de melhora. Geralmente, isso é mais comum em casos de infecção viral ou bacteriana.

Em casos de pacientes com câncer, o comportamento da doença apresenta efeitos colaterais. Isso acontece devido ao uso de medicamentos cujas moléculas (interferons) são liberadas no sistema imunológico.

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Efeitos no cérebro

Sobretudo, no que diz respeito à nossa perspectiva mental quando estamos doentes, o nosso corpo pode apresentar diferenças significativas. Um grupo de pesquisadores na Alemanha analisou o comportamento em camundongos infectados com uma patologia leve e camundongos saudáveis. Ambos foram submetidos a um teste, mais conhecido como labirinto aquático de Morris.

O labirinto aquático de Morris é um teste em que os cientistas colocam tais animais em um recipiente com água para que nadem até encontrar uma maneira de sair.

Mulher doente deixa de bruços na cama
Pesquisa alemã mostra como camundongos doentes exibem comportamento depressivo em testes de labirinto aquático. Imagem: Gladskikh Tatiana/Shutterstock

O mais interessante nos resultados desse teste com os camundongos é que os animais que estavam infectados com o patógeno mostraram um comportamento de depressão. Dessa forma, desistiram e começaram a boiar, enquanto os camundongos saudáveis nadaram até sair do recipiente.

Em outra pesquisa realizada na Universidade Rockefeller, nos Estados Unidos, cientistas identificaram o grupo de neurônios que controlam as respostas, conhecidas como comportamentos de doença. Sobretudo, o estudo mostrou a ligação direta entre a inflamação das vias neurais e o sistema imunológico.

Outros estudos já apoiavam essa relação, como a pesquisa que descobriu que animais forçados a comer quando estão doentes apresentaram maior mortalidade que os demais.

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Mulher com mão na testa de menino doente enquanto segura termômetro na boca dele
Estudos revelam que neurônios específicos controlam os comportamentos de doença, como redução de apetite e mobilidade. Imagem: Ground Picture/Shutterstock

Nesse mesmo sentindo, os pesquisadores de Rockefeller avançam na avaliação de comportamento de doença nos camundongos, chegando à conclusão que uma região do tronco pode induzir a cerca de três comportamentos distintos.

Um desses ficou evidente quando os pesquisadores ativaram os neurônios em camundongos saudáveis ​​e descobriram que os animais se alimentavam e se moviam menos do que quando não tinham esse estímulo. A partir daí foram surpreendidos com a constatação de que uma única população neuronal pareça regular cada um desses componentes da resposta à doença.

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União Europeia apresenta rascunho de Código de Práticas para modelos de IA

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Na última semana, a União Europeia (UE) divulgou o primeiro rascunho de seu Código de Práticas para modelos de IA de propósito geral (GPAI, na sigla em inglês), com foco em gerenciar riscos e ajudar empresas a se adaptarem às novas regulamentações relacionadas à inteligência artificial (IA), evitando penalidades severas.

Embora a Lei de IA da UE tenha entrado em vigor em agosto, o código, que será finalizado até maio de 2025, visa definir as especificidades para os GPAIs.

Os GPAIs, como os de empresas como OpenAI, Google, Meta, Anthropic e Mistral, são modelos treinados com enormes capacidades de computação. O rascunho de 36 páginas aborda temas essenciais, como transparência, avaliação de risco, mitigação de riscos técnicos e de governança e conformidade com direitos autorais.

Entre as principais diretrizes, destaca-se a exigência de transparência, com as empresas precisando revelar os rastreadores de web usados para treinar seus modelos, preocupação-chave para detentores de direitos autorais.

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Bandeira da União Europeia em dia ensolarado
Versão final do documento deve estar concluída apenas em 2025 (Imagem: Dusan_Cvetanovic/Pixabay)

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Proteção conta os problemas que a IA pode causar

  • A avaliação de risco visa evitar crimes cibernéticos, discriminação e a perda de controle sobre a IA;
  • Além disso, os fabricantes devem adotar uma Estrutura de Segurança e Proteção (SSF, na sigla em inglês), que envolve gestão de risco contínua, reavaliação de dados e controle de acessos;
  • A governança interna das empresas também é um ponto crucial, com a responsabilidade de avaliar e mitigar riscos e a possibilidade de envolver especialistas externos quando necessário;
  • As empresas que violarem as normas podem enfrentar multas de até € 35 milhões (R$ 213,15 milhões, na conversão direta) ou 7% de seus lucros globais, o que for maior.

O rascunho está aberto para feedback até 28 de novembro, com a versão final esperada para ser divulgada em 1º de maio de 2025.

inteligencia artificial
Empresas que utilizam GPAIs precisarão adotar política de transparência em território europeu (Imagem: Anggalih Prasetya/Shutterstock)

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