Negócios
STF determina prazo para Congresso regulamentar a licença-paternidade


Estudos mostram que a licença-paternidade estendida traz benefícios sociais e profissionais (tanto para os pais quanto para as mães)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.
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Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) a favor do benefício.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Um movimento recente, que tem entre os seus embaixadores o ator Lázaro Ramos e o country manager da Amazon no Brasil, Daniel Mazini, pede a ampliação desse período.
Nos últimos anos, empresas têm aderido à licença parental estendida, impulsionada pelo programa Empresa Cidadã, que em 2016 possibilitou às companhias cadastradas estender o benefício para 20 dias para os pais e 180 dias para as mães em troca de incentivos fiscais.
Companhias como Grupo Boticário e Nubank igualaram as licenças remuneradas para homens e mulheres. Na primeira, o benefício é de 120 dias e obrigatório, e as mães ainda podem estender por mais 60 dias. Já o Nubank oferece um benefício global de 120 dias, ou quatro meses, para todos os funcionários. No Brasil, a empresa já garantia 180 dias de licença-maternidade, o que não mudou.
Pelo ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.
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Siemens Energy Anuncia Marcela Souza Como Vice-Presidente Sênior para a América Latina

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A Siemens Energy anunciou Marcela Souza como nova vice-presidente sênior para a América Latina, cargo que ela assumirá em 12 de janeiro de 2026. Atualmente diretora jurídica no Brasil e diretora de compliance para a região, Marcela é a primeira mulher a ocupar o posto mais alto de gestão da empresa na América Latina. Ela sucede André Clark, que deixa a companhia após oito anos para assumir a liderança da farmacêutica Viveo.
Com 17 anos de Siemens Energy e mais de duas décadas de carreira, Marcela já ocupou diferentes posições de liderança e acumula experiência em gestão reputacional. Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui MBA em administração de empresas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Na nova função, liderará a estratégia operacional da empresa em uma região que reúne nove fábricas e escritórios distribuídos por 13 países. Sua missão inclui elevar o desempenho de uma equipe de 7.200 funcionários. No Brasil — maior operação da Siemens Energy na América Latina, com cinco fábricas e três centros de serviços — ela será responsável por 3.100 colaboradores.
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Coca-Cola Nomeia Brasileiro como Novo CEO

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A Coca-Cola anunciou nesta quarta-feira (10) a nomeação do brasileiro Henrique Braun como seu novo presidente-executivo, substituindo James Quincey, enquanto as empresas de alimentos tentam ajustar suas estratégias para consumidores que buscam bebidas e lanches mais saudáveis e acessíveis.
O portfólio de bebidas sem açúcar da Coca-Cola, bem como suas linhas de produtos mais premium, como o leite Fairlife, tem mantido a empresa em melhor situação em um cenário de consumo instável, ao contrário de rivais como a PepsiCo.
Tanto Quincey quanto Braun ingressaram na empresa em 1996 e ocuparam cargos de liderança em todo o mundo na Coca-Cola. Braun, de 57 anos, passa a liderar a gigante de bebidas em 31 de março.
Há três décadas na Coca-Cola, Braun foi presidente da companhia para China e Coreia, Brasil e América Latina.
O brasileiro foi nomeado diretor de operações da Coca-Cola em janeiro, trazendo consigo experiência na empresa em áreas como cadeia de suprimentos, desenvolvimento de novos negócios e operações de engarrafamento. “Vou me concentrar em dar continuidade ao impulso que construímos com nosso sistema. Trabalharemos para desbloquear o crescimento futuro em parceria com nossos engarrafadores”, disse Braun em comunicado.
O preço das ações da Coca-Cola subiu quase 63% desde que Quincey, de 60 anos, assumiu o cargo de presidente-executivo em maio de 2017.
Quincey esteve à frente da empresa durante um período em que a fabricante de refrigerantes intensificou seu foco em bebidas sem açúcar e com baixas calorias, além de adicionar linhas de produtos como leite, água com gás, café e bebidas energéticas por meio de aquisições.
“Quincey estabeleceu um padrão elevado. Os investidores podem esperar que o novo presidente-executivo continue a renovar o portfólio de marcas”, disse Kimberly Forrest, diretora de investimentos da Bokeh Capital Partners.
O setor de bens de consumo passou por uma série de mudanças em cargos de alta direção este ano, à medida que as empresas se adaptam a um ambiente de consumo dividido, além de desafios operacionais e na cadeia de suprimentos devido às tarifas.
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USP Lança Minicurso Gratuito de ESG

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A Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), da USP (Universidade de São Paulo), lançou um minicurso gratuito sobre ESG no mundo corporativo.
O programa é destinado a profissionais de sustentabilidade, compliance, governança, auditoria, comunicação corporativa, gestão de riscos, consultores, membros de comitês e candidatos ao MBA em ESG e negócios sustentáveis da instituição.
As aulas acontecem nos dias 23 e 30 de janeiro de 2026, das 19h às 22h, em formato online e ao vivo. O conteúdo aborda os fundamentos de ESG e o passo a passo para elaborar uma matriz de materialidade alinhada aos objetivos do negócio e às expectativas de stakeholders. “O curso fornece não só o conhecimento técnico-conceitual, mas também a capacidade de entender como a sustentabilidade orienta decisões estratégicas”, afirma o professor Sandro Benelli, que ministra as aulas.
Os participantes também irão analisar cases nacionais e internacionais para aplicar os conceitos em situações reais. “Nosso objetivo é mostrar que temas materiais não são apenas uma exigência regulatória, mas uma ferramenta de gestão que gera valor, fortalece reputações e amplia o impacto positivo das empresas.”
Ao final, os alunos recebem certificado oficial e acesso prioritário a conteúdos e benefícios das futuras turmas do MBA da Esalq. As vagas são limitadas e as inscrições ficam abertas no site oficial até 22 de janeiro de 2026.
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