Concurso Público
Ministério Meio Ambiente publica edital de concurso para 98 vagas
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O MMA publicou na quarta-feira (25/9) edital de concurso público para servidores efetivos, o primeiro em 13 anos. Há 98 vagas de nível superior para analistas ambientais, com remuneração inicial de R$ 9.475,72.
O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado final divulgado em 2011.
As inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 110.
As provas discursivas e objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024 nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, em locais que serão anunciados com antecedência. As provas têm caráter classificatório e eliminatório.
Os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 98 vagas são para Brasília.
A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, inglês, gestão pública, direito administrativo, direito constitucional, legislação e normas ambientais e integridade pública) e 60 de conhecimentos específicos (biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental; bioeconomia; e gestão ambiental).
A prova discursiva será um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais no Brasil e no mundo. Tópicos possíveis incluem economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia; racismo ambiental, justiça climática; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, transformação ecológica e economia circular.
O edital prevê 73 vagas para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos autodeclarados negros.
O salário total inclui vencimento básico, gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. Há possibilidade de gratificação por qualificação de R$ 385,70 para especialização, R$ 769,10 para mestrado e R$ 1.157,58 para doutorado.
Analistas ambientais têm funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico relacionados à execução das políticas nacionais de meio ambiente.
Os selecionados atuarão nas áreas de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologia, informação e educação ambientais.
Acesse o edital aqui.
Acesse o link para inscrições (de 3 a 22 de novembro) aqui.
Assessoria de Comunicação do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
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Concurso Público
ALERJ contribui para destravar pendências do concurso da Polícia Militar de 2014
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Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e conseguiu dar celeridade ao processo do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A decisão do ministro Benedito Gonçalves, favorável ao pleito dos concursados, foi publicada nesta quinta-feira (22/08). O ministro entendeu que eles podem entrar na Justiça pedindo a anulação de três questões de história do concurso.
A comitiva foi composta, a pedido do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), pelo procurador geral da Casa, Robson Maciel Jr., e pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD). Bacellar tem ouvido os concursados e tentado a interlocução para que os mesmos sejam convocados. “Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.
Decisão do STJ
O caso, julgado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, se deu após recurso ordinário e um mandado de segurança contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O ministro entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado e determinou o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova análise do mérito da questão. “Agora, já estamos em tratativas para buscar uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para fazer o mesmo movimento da necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade”, ressaltou Martha Rocha, que é presidente da Comissão de Servidores da Alerj.
Para o ministro do STJ, o entendimento externado pela Justiça fluminense encontrava-se em descompasso com a jurisprudência da suprema corte. A decisão do STJ reforça que o prazo decadencial, ou seja, o período de tempo em que uma pessoa tem para requerer os seus direitos através de ações judiciais, iniciou após o encerramento da validade do certame, momento que surgiu eventual direito líquido e certo a ser resguardado por meio de uma ação na Justiça.
Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação de três questões da prova de história do certame. “Hoje tivemos a boa notícia. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça decidindo que o concurso de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio não está prescrito. Foi vencida a primeira etapa. Agora, o processo será devolvido para o Tribunal de Justiça. Fico contente em saber que nossa ida a Brasília rendeu bom resultado. O que a gente reivindicou lá foi a prioridade nessa decisão e aconteceu em apenas 24 horas”, explicou Luíz Paulo.]
Fonte: Comunicação Social Alerj – Foto: Divulgação Alerj
Concurso Público
Prefeitura de Cachoeiro publica editais de concurso público para preenchimento de 370 vagas
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Salários iniciais variam entre R$ 1.241,16 a R$ 11.894,45
A Prefeitura de Cachoeiro publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5), quatro editais de concurso público para preenchimento do quadro efetivo de pessoal.
O certame contemplará 370 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os níveis fundamental, médio e superior, com salários iniciais de R$ 1.241,16 a R$ 11.894,45.
Um dos editais é voltado para professores e profissionais da área da saúde. O período de inscrições, neste chamamento público, será entre os dias 12 e 31 de janeiro de 2024, e a aplicação das provas está agendada para o dia 24 de março de 2024. A taxa de inscrição será de R$ 134,10 para cargos de nível superior e R$ 105,50 para os de nível médio.
No edital para provimento de cargos administrativos, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024, mediante o pagamento de taxas conforme o nível do cargo: R$ 84,30, R$ 105,50 e R$ 134,10, para os níveis fundamental, médio e superior, respectivamente. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril.
Em relação ao chamamento público para o preenchimento de cargos na Guarda Civil Municipal (GCM), os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 de janeiro a 5 de fevereiro, com provas agendadas para o dia 7 de abril. A taxa de inscrição está fixada em R$ 105,50.
O último edital é referente ao provimento do cargo de Procurador da Procuradoria-Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Os candidatos poderão realizar a inscrição, entre 12 de janeiro a 9 de fevereiro. As provas estão programadas para o dia 14 de abril, com taxa de inscrição de R$ 161,00.
Todos os editais, bem como seus respectivos anexos, estão disponíveis no site da Prefeitura de Cachoeiro (clique aqui para acessar), onde é possível conferir todos os detalhes do certame, como quantitativo e reserva de vagas, remunerações, benefícios, conteúdos programáticos das provas, dentre outras informações relevantes.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) será responsável pela realização do concurso, instituição que figura entre as maiores do Brasil na área de certames públicos. A contratação foi celebrada com respaldo no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
“Esse concurso público é um momento muito esperado por todos. Após atrasos impostos pelo período da pandemia de Covid-19, podemos concretizar essa grande janela de oportunidades profissionais, em diversas áreas, que serão preenchidas pelos futuros servidores que atuarão, nos próximos anos, dedicados a atender às demandas do município e de seus cidadãos”, destaca o prefeito Victor Coelho.
Fonte: Secom/PMCI – Foto: Márcia Leal/PMCI
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