Leonel Brizola ostentava um currículo político invejável. No Rio Grande do Sul, foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual, deputado federal e governador. No Rio de Janeiro, deputado federal e duas vezes governador.

Ele disputou a Presidência da República em duas ocasiões. Na primeira, ficou em terceiro lugar. Candidatou-se a vice-presidente do país e acabou em segundo lugar. Criou uma agremiação política que existe até hoje, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Brizola fez parte da vida pública brasileira em toda a segunda metade do século 20. O currículo político só não foi mais extenso porque ele, inimigo dos generais que tomaram o poder em 1964, passou os primeiros 15 anos da ditadura militar no exílio.

Faz 20 anos que o Brasil perdeu a voz indignada e combativa de Brizola. Vítima de enfarte, ele morreu em 21 de junho de 2004, aos 82 anos de idade.

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Dos muitos episódios que protagonizou, o que o levou definitivamente aos livros de história foi a Campanha da Legalidade, em 1961. Não fosse essa iniciativa de Brizola, é provável que João Goulart (mais conhecido como Jango) jamais tivesse chegado à Presidência da República.

Logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, os três chefes das Forças Armadas decidiram vetar a posse de Jango, o vice, por considerá-lo excessivamente de esquerda e aliado dos comunistas — o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Governador gaúcho, Brizola imediatamente deflagrou em Porto Alegre uma reação armada, a Campanha da Legalidade, que garantiu, no fim, o cumprimento da Constituição e a posse do vice, impedindo o golpe de Estado.

Documentos da época guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, confirmam o papel central de Brizola.

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Num discurso, o então senador Lima Teixeira (PTB-BA) resumiu:

— Leonel Brizola, numa das horas mais difíceis para a nacionalidade, quando estivemos a braços com uma das nossas maiores crises político-militares, deu-nos um exemplo edificante com a sua atitude desassombrada. Só não enveredamos pelo caminho errôneo das soluções extralegais graças a esse ilustre governador. Se ainda hoje continuamos nesta Casa [no Senado], devemos, em grande parte, à atuação de Sua Excelência. O governador Leonel Brizola alertou e preparou o povo riograndense para defender a legalidade, quaisquer que fossem as circunstâncias, se porventura tivéssemos descambado para uma solução que não a democrática.

Leonel Brizola era casado com Neusa Goulart, irmã de Jango. Os dois políticos gaúchos pertenciam ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sigla ligada aos trabalhadores urbanos e aos sindicatos.

Diante do veto dos comandantes militares a Jango, Brizola se entrincheirou no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde seu principal instrumento foi a voz. De lá, num estúdio de rádio improvisado, fez pronunciamentos transmitidos em todo o Brasil denunciando o golpe de Estado e convocando a população a não permitir a quebra da legalidade.

O Arquivo do Senado conserva trechos de um dos discursos radiofônicos:

— Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar ninguém, mas venham para a frente deste palácio, numa demonstração de protesto contra essa loucura e esse desatino. Venham. E, se eles quiserem cometer essa chacina, retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado. Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a honra desta nação.

O governador conseguiu o apoio de militares de seu estado e também da população gaúcha, que pegou em armas e se dispôs a enfrentar as tropas federais que tentassem sufocar a resistência.

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Do comando da Aeronáutica, partiram ordens — não cumpridas — para que o Palácio Piratini fosse bombardeado.

Ao fim de uma semana de crise e incerteza, Brizola teve sucesso. Cientes de que o Brasil mergulharia numa guerra civil se o governador continuasse resistindo, os militares resolveram aceitar Jango. Mas com uma condição: que ele, uma vez no Palácio do Planalto, não tivesse plenos poderes.

Desejando também evitar um banho de sangue e ao mesmo tempo garantir a posse do vice-presidente, um grupo de políticos liderados pelo mineiro Tancredo Neves articulou a adoção do parlamentarismo no Brasil. Jango seria, sim, presidente, mas a maior parcela do poder ficaria nas mãos de um primeiro-ministro.

Para Brizola, contudo, o desfecho da crise política não foi plenamente satisfatório. Ele defendia que Jango só aceitasse tomar posse com plenos poderes, tal qual mandava a Constituição, sem fazer nenhuma concessão aos golpistas. O novo presidente da República, que era mais conciliador que seu cunhado e correligionário, topou a saída parlamentarista.

Na prática, olhando em retrospectiva, o que Brizola fez em 1961 foi retardar em quase três anos o golpe de Estado que deu início à ditadura militar.

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Os militares, no entanto, não ficaram apaziguados. Unidos a empresários e políticos de direita, eles voltaram a conspirar em 1963, depois que a população brasileira, num plebiscito, optou por retomar o presidencialismo, acabar com a figura do primeiro-ministro e conferir plenos poderes a Jango.

Esse grupo não via com bons olhos as chamadas reformas de base, que eram o grande programa de governo de Jango. Entre os projetos prometidos pelo presidente, estava a reforma agrária.

Nesse tempo, Brizola já sonhava ser presidente da República. De olho nesse objetivo, concorreu a deputado federal pela Guanabara (a cidade do Rio de Janeiro, antes o Distrito Federal, tornou-se o estado da Guanabara logo após a transferência da capital federal para Brasília). Ele entendia que teria mais projeção nacional sendo representante dos cariocas na Câmara, e não dos gaúchos. Acabou sendo o deputado mais votado do Brasil.

Em 1964, no famoso discurso proferido diante da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, Jango anunciou medidas para tirar do papel as reformas de base. Assumindo uma posição radical, o deputado Brizola também discursou e defendeu a eleição imediata de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma Constituição nova, que facilitasse a execução das reformas de base.

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No meio da multidão, viam-se cartazes com os dizeres “Cunhado não é parente, Brizola presidente”.

A fala de Brizola repercutiu no Senado. O senador Daniel Krieger (UDN-RS) o acusou de pregar uma “revolução”. Em sua defesa, saiu o senador Arthur Virgílio (PTB-AM), que afirmou:

— Ouvi o discurso do deputado Leonel Brizola no comício, da primeira à última palavra, e posso dizer que ele fez, de fato, uma crítica candente ao Congresso. Declarou que o povo não mais deve esperar votação de medidas por parte dos membros das duas Casas. E como o povo é, na democracia, o poder soberano, a decisão a ele deveria ser entregue por meio de uma Constituinte. É uma opinião, uma tese. Qual ameaça pode haver nessa opinião, nessa tese, para as instituições democráticas? Falou, porventura, o deputado Leonel Brizola aconselhando o povo a que se armasse, como fez o presidente da UDN, deputado Bilac Pinto?

Virgílio prosseguiu:

— Embora o deputado Leonel Brizola dê ênfase às teses que defende, embora fale com muito vigor, nunca o escutei insultar os seus adversários, nunca o ouvi pregar a revolução sangrenta. Ele prega o inconformismo. E também o faço e assim continuarei. Não aceito a ordem social, econômica e jurídica que aí está. Prego o inconformismo das nossas classes proletárias. Quero que o trabalhador não aceite a condição abjeta de vida a que o atiraram. Quero que o camponês não admita a condição de pária. Prego o inconformismo. Estarei pregando a revolução? Estarei me transformado em revolucionário?

Duas semanas e meia depois do comício da Central do Brasil, o golpe militar foi deflagrado e Jango, derrubado. Brizola ainda tentou articular um movimento de resistência semelhante à Campanha da Legalidade, mas dessa vez não teve sucesso. Jango preferiu capitular a correr o risco de mergulhar o país numa guerra civil.

Inimigo declarado dos militares golpistas, Brizola perdeu o mandato na Câmara e, para não ser preso, exilou-se com a família no Uruguai. De lá, combateu a ditadura recém-instalada organizando guerrilhas armadas com companheiros que haviam permanecido no Brasil. As ações fracassaram.

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Anos mais tarde, em 1980, o senador Jarbas Passarinho (PDS-PA), que integrou a ditadura, lembrou os planos do ex-governador gaúcho:

— O movimento de 1964 tinha indiscutível vocação democrática e, entretanto, desviou-se, dado o reagrupamento imediato das esquerdas após a vitória das armas. Havia uma oposição ilegal tentando a contrarrevolução no Brasil, comandada no Uruguai, sediada no seu treinamento em Cuba e revelada, confessada, faz pouco aqui no Brasil pelo senhor Leonel Brizola.

O senador Paulo Brossard (PMDB-RS) o interrompeu:

— Nobre senador Jarbas Passarinho, tive a fortuna de conhecer um homem chamado Raul Pilla, mestre que disse isto: “O ofício do exilado é conspirar”. Que os exilados conspirassem, é natural. Agora, que um governo todo-poderoso, que tinha todos os poderes que tinha o governo Castello Branco, se divorciasse do caminho da lei, para percorrer aquilo que ele mesmo havia chamado “os perigosos atalhos do arbítrio”, vai uma grande diferença.

Com a instauração de uma ditadura também no Uruguai anos mais tarde, Brizola se refugiou nos Estados Unidos. Depois disso, foi para Portugal.

O nome de Brizola foi frequentemente citado pelos senadores mesmo durante os 15 anos de exílio. Em 1976, Jarbas Passarinho, então senador pela Arena, discursou:

— Creio que alguns historiadores chamados brasilianistas, que se têm voltado com profundidade ao estudo da história do Brasil, têm a tendência de admitir que essa revolução [o golpe de 1964] foi uma contrarrevolução, apenas porque se preparou para impedir um golpe que possivelmente viria, partido do senhor Leonel Brizola, que era uma espécie de enfant terrible [indivíduo imprudente que causa problemas] do grupo que cercava o senhor João Goulart àquela época.

O senador Eurico Rezende (Arena-ES) afirmou em 1978:

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— Veio a revolução de 1964 e arrancou o país do caos. Faço referência à tentativa da bolchevizadora revolução pernambucana urdida pelo ex-governador Miguel Arraes com a colaboração decisiva do senhor Leonel Brizola, que estavam comprometidos na tarefa sinistra de lesa-pátria através da importação do comunismo cubano. Se não é a vigilância das Forças Armadas, de mãos dadas com o poder civil, este país estaria hoje dividido em Brasil do Norte e Brasil do Sul, assim como ocorreu no Vietnã e na Coreia.

De acordo com o historiador Américo Freire, não passa de “bobagem” a versão de que Brizola estava prestes a dar um golpe de Estado e foi impedido pelos militares.

— Brizola, de fato, pressionou Jango a adotar políticas sociais mais radicais, mas ele não tinha ascendência sobre o presidente. Era Jango que mandava, e ele tinha um perfil conciliador, bem menos incisivo que o de seu cunhado. Eles discordavam em muitas coisas — diz Freire, que é professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, e organizador do livro A Razão Indignada: Leonel Brizola em Dois Tempos (1961-1964 e 1979-2004), da Editora Civilização Brasileira.

O historiador prossegue:

— Pode-se dizer que Brizola estava, sim, interpelando a ordem institucional daquele momento, mas não conspirando para promover uma ruptura política.

Brizola nasceu numa família pobre de Carazinho (RS) em 1922. Trabalhou desde criança. Foi, por exemplo, engraxate e ascensorista. Em Porto Alegre, organizou a ala jovem gaúcha do PTB e se formou em engenharia civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ele governou o estado entre 1959 e 1963. Entre os legados de seu mandato no Rio de Grande do Sul, ficaram muitas escolas públicas e um programa de reforma agrária. Os problemas sociais eram algo que o incomodavam.

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Em 1961, o senador Guido Mondim (PRP-RS) citou num discurso que 2 mil escolas públicas haviam acabado ser inauguradas em seu estado num mesmo dia:

— Realização do governador e engenheiro Leonel Brizola, em cumprimento ao programa traçado durante sua campanha eleitoral. Perguntarão os nobres colegas: Onde o governo gaúcho encontrou recursos? Criou-se a taxa de educação, isto é, cobra-se um adicional de até 20% sobre os impostos estaduais para aplicação no ensino primário. Foram contratadas nada menos que 12.370 professoras novas. No desenvolvimento desse plano, esperamos ver 1,3 milhão de crianças matriculadas em 1962. Portanto, nenhuma criança gaúcha sem escola!

Em 1962, o senador Lima Teixeira leu para os colegas uma carta em que Brizola sugeria ao Senado ideias para um projeto de reforma agrária em âmbito nacional, incluindo a fixação de um limite para o tamanho da propriedade rural nas mãos de uma única pessoa e também a criação de leis trabalhistas para o campo.

Na carta, Brizola disse que pensou essas ideias juntamente com cooperativas rurais e trabalhadores sem terra tendo como objetivos “a dignidade da pessoa humana” e “a valorização do homem através do trabalho de sentido social e cristão”.

Nacionalista, o governador do Rio Grande do Sul denunciava os abusos cometidos pelo “capital estrangeiro” e determinou a encampação (apropriação) de duas empresas americanas que prestavam serviços públicos no estado — uma de energia elétrica e outra de telefonia.

O governador chegou a criar duas revistas em quadrinhos genuinamente gaúchas, Piazito e Lupinha, por considerar que os populares gibis americanos, como os de Walt Disney, eram perniciosos para as crianças brasileiras.

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O exilado Leonel Brizola só pôde retornar ao Brasil em 1979, após o general João Baptista Figueiredo assinar a Lei da Anistia. O Brasil estava no processo de abertura política.

O senador Agenor Maria (MDB-RN) ficou inconformado diante do amplo espaço dedicado pela imprensa às movimentações de Brizola:

— Já se prega a volta de Brizola e já se diz que vai fundar o PTB. Pelo amor de Deus, o que querem dizer Brizola e PTB hoje, depois de 15 anos? Depois de uma revolução que foi feita para dar ao povo brasileiro a estabilidade? Repugna-me abrir os jornais e ler a volta de homens que já, sinceramente, fazem parte do passado deste país. Sim, fazem parte do passado. O presente é outro.

O senador Orestes Quércia (MDB-SP) discordou:

— Nenhum democrata brasileiro pode deixar de saudar o retorno de patriotas como Leonel Brizola. Seu retorno, nas asas desta anistia capenga e canhestra, que deixa tantos à margem e não liquida com o aparato repressivo, não deixa de ser uma conquista das forças democráticas. Brizola volta para reorganizar o Partido Trabalhista Brasileiro, que tem em sua tradição momentos significativos de defesa das reivindicações populares.

Brizola entrou no Brasil por Foz do Iguaçu (PR), onde foi recebido por quase 2 mil pessoas. O senador Leite Chaves (MDB-PR) foi um dos políticos que lhe deram as boas-vindas:

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— A despeito da boa vontade, não conseguiram os jornais transmitir a vibração daquela massa humana, aquele calor estabelecido entre os que o esperavam e o ex-governador Leonel Brizola, que, com a esposa, regressava de longo, duradouro e sofrido exílio. O exílio é terrível. O exílio é pior do que a prisão. É muito mais doloroso porque é o arrancar da pátria. Somente as consciências maduras e os valores consagrados são capazes de resistir ao exílio e nele se engrandecer.

A ditadura sabia que Brizola não havia desistido do sonho de se tornar presidente da República. Para enfraquecê-lo, logo agiu para que ele não conseguisse recriar o PTB, seu velho partido, que fora dissolvido logo após o golpe de 1964.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou o PTB à ex-deputada Ivete Vargas, que também havia solicitado o registro. Ela era ligada ao general Golbery do Couto e Silva, um dos nomes mais fortes da ditadura. A Brizola, então, restou criar o seu próprio partido, o PDT.

Uma das razões, aliás, para que a ditadura não permitisse eleições diretas para presidente em 1985 foi o temor de que o vencedor fosse Leonel Brizola ou outro nome da oposição tido como radical.

Brizola foi o único político a ser eleito governador de dois estados diferentes. Ele esteve à frente do Rio de Janeiro de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994.

No primeiro mandato no Rio de Janeiro, tal qual havia feito no governo gaúcho, deu ênfase à educação. Sua grande vitrine foi o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep).

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Projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, os Cieps foram escolas públicas que ofereciam aulas em tempo integral, além de atendimento médico e odontológico. Foi essa ação que deu início ao debate público no Brasil sobre o ensino integral.

No segundo mandato no Rio de Janeiro, Brizola foi o governante brasileiro pioneiro em políticas públicas para a igualdade racial. Ele criou a Secretaria de Defesa e Promoção das Populações Negras e a confiou ao histórico militante Abdias Nascimento.

— Quando dizem “pega ladrão”, a polícia corre atrás do negro, deixando o branco inteiramente à vontade — criticou Brizola na campanha eleitoral para o governo do estado em 1990, numa época em que a sociedade brasileira ainda não reconhecia a existência do racismo estrutural.

Quase uma década antes, o PDT havia sido o primeiro partido do país a incluir a defesa dos negros e dos indígenas como prioridade em seu estatuto e a criar uma secretaria dedicada exclusivamente às questões raciais.

No início dos anos 1980, Darcy Ribeiro, o vice de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, descreveu a ideologia dos trabalhistas como “socialismo moreno”, isto é, o socialismo adaptado à realidade brasileira. Numa audiência pública no Congresso Nacional nessa época, o governador disse:

— O Brasil não terá caminho, neste período histórico, fora de uma visão de democracia social. E, quando falamos em democracia social, falamos em socialismo, em liberdade, em busca de uma sociedade igualitária, mais justa, mais aberta, mais democrática, mais livre.

Na mesma ocasião, ele garantiu que não era mais aquele radical dos anos anteriores ao golpe de 1964:

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— Nós, que viemos daqueles tempos, ampliamos nossos conhecimentos, reestudamos muitas questões, fizemos avaliações mais profundas e também mudamos. O importante é que tenhamos mudado para melhor, porque essa mudança nos tem aproximado mais ainda do nosso povo. Os tempos mudaram muito. Aqueles tempos foram muito confusos. O povo brasileiro, na sua unidade, recém surgia. A primeira plataforma nacional de base popular recém se formulava, era embrionária. O ambiente nacional era envenenado de desconfiança. A própria classe média não se sentia abrangida e segura com a plataforma popular e, numa atitude de desconfiança, engrossou o intervencionismo autoritário de direita.

O historiador Américo Freire, da Fundação Getulio Vargas, resume:

— Quando voltou do exílio, Brizola já não era aquele trabalhista revolucionário. Ele chegou como um trabalhista reformista, inspirado na social-democracia europeia.

Participação de Leonel Brizola no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 1989, antes de lançar-se candidato presidencial

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, Brizola disputou com Luiz Inácio Lula da Silva o posto de principal líder da esquerda no Brasil.

O senador Jaison Barreto (MDB-SC) avaliou em 1979, pouco antes da fundação do PT e do PDT, que Brizola e Lula deveriam aderir ao MDB, prestes a ser transformado em PMDB, em vez de criar seus próprios partidos:

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— Tanto Lula quanto Brizola parecem estar se deixando envolver por uma propaganda oficial que se dirige a incutir-lhes um falso sentimento de predestinação. Estamos absolutamente certos de que tanto Lula quanto Brizola se debruçarão com interesse sobre nossas ponderações, feitas com o interesse sincero de servir à nacionalidade. O MDB tem o anseio de acolhê-los em suas fileiras.

Como governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola apoiou a campanha para que as eleições presidenciais fossem diretas. Em 1983, ele esteve no Congresso Nacional, onde tentou convencer os senadores e deputados a aprovar a Emenda Dante de Oliveira (que acabaria não prosperando). O governador argumentou:

— Às vezes imagino que, se chegarmos à desgraça de o tal colégio eleitoral eleger um novo presidente, será um presidente, primeiro, sem legitimidade e, segundo, politicamente débil, fraco, sem sustentação, eleito por uma parte do partido oficial [PDS], que já é minoria nacional. Sendo um presidente civil, teríamos a impressão de que a sociedade estaria recuperando o poder de decidir. Isso não seria verdadeiro. Estou persuadido de que esse seria o caminho mais imediato para um reintervencionismo militar e autoritário.

Na primeira eleição direta para presidente da República depois da ditadura, em 1989, o político gaúcho chegou a figurar nas pesquisas de intenção de voto como franco favorito. O senador Mário Maia (PDT-AC) comemorou:

— Hoje, no Brasil, ninguém simboliza o movimento popular melhor que Brizola. O povo o identifica como o legítimo e único sucessor de Getúlio Vargas e de Jango. Brizola representa a retomada dos caminhos percorridos por eles e interrompidos pelo golpe de 1964.

O senador João Menezes (PFL-PA), ao contrário, ficou intranquilo:

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— Temos, de um lado, a extrema esquerda, com Lula e com Brizola, e de outro, a extrema direita, com o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado. Precisamos encontrar um candidato que represente a garantia da família e, ao mesmo tempo, a garantia do trabalhador do campo, e fazer dele a bandeira que vai ser um impacto contra a extrema esquerda e a extrema direita. Caso contrário, não teremos bons resultados.

Brizola acabou chegando em terceiro lugar, perdendo para Lula, por uma diferença mínima de votos, o direito de ir ao segundo turno com Fernando Collor de Mello.

Em 1994, buscou a Presidência da República novamente. Acabou em quinto lugar. Em 1998, decidiu aliar-se ao antigo adversário e lançou-se candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula. Também não venceu. Fernando Henrique Cardoso ganhou as duas disputas.

No dia seguinte à inesperada morte de Brizola, em 2004, a sessão plenária do Senado foi dedicada integralmente ao político gaúcho. Senadores de todos os matizes ideológicos, incluindo a direita, como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), subiram à tribuna para lamentar o seu falecimento e reconhecer o papel de destaque que ele desempenhou na história do Brasil.

Leonel Brizola tornou-se oficialmente herói nacional em 2015. O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram um projeto de lei que incluiu o político gaúcho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. Ele aparece ao lado de figuras como Tiradentes, Frei Caneca e Machado de Assis.

O historiador Américo Freire avalia que é importante que os brasileiros de hoje conheçam Leonel Brizola e sua participação na história do Brasil:

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— Em seu tempo, a figura de Brizola foi tão politizada que era difícil perceber o significado histórico desse personagem. Hoje, com o distanciamento temporal, conseguimos enxergar tudo que ele fez, sempre indignado diante da realidade social, e entender que o poder público pode, sim, fazer diferente, criar coisas novas, adotar uma política centrada nos direitos humanos. Brizola comprova que o Brasil é inventivo e tem repertório para fazer isso.

Fonte: Agência Senado – Por: Ricardo Westin

Na manhã desta segunda-feira(10), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) -presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) – foi recebido na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Durante sua visita, Bacellar se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro entre os dois líderes gerou expectativas sobre possíveis implicações políticas, futuras colaborações e alianças entre as partes. A reunião acontece em um momento estratégico ( eleições municipais), onde o fortalecimento das alianças políticas pode impactar significativamente o cenário eleitoral e administrativo. Bacellar destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os diferentes níveis de governo para o desenvolvimento de políticas públicas.

Em suas redes sociais, Bacellar ressaltou:

“Não existe política se faz com diálogo. Nesta segunda-feira estive com ex0presidente Jair Bolsonaro, na sede do PL, partido pelo qual fui eleito e tenho grandes amigos.

“Ganhei até medalha imorrível, imbrochável, incomível. Isso é para poucos, hein!” Concluiu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (04/06), o Projeto de Lei Complementar 27/24, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto prevê que Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Governo do Estado, conterá dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais impositivas. Essas emendas correspondem a 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividida igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Será obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações das emendas.

“A presença efetiva do Parlamento fluminense na elaboração da LOA, seja por meio de emendas impositivas ou de outro instrumento constitucional, é a essência da participação popular nos programas, projetos e nas políticas públicas que tem por finalidade alcançar o cidadão em suas carências cotidianas”, complementou Bacellar.

O valor mínimo por emenda individual impositiva, o cronograma com as etapas do procedimento e demais detalhamentos relativos aos processos de execução orçamentária e financeira serão definidos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Os recursos oriundos de emendas individuais impositivas serão disponibilizados para os órgãos beneficiados nos prazos previstos na LDO, logo após a constatação da exequibilidade da emenda sem impedimentos técnicos.

Excepcionalmente para o exercício de 2024, o cronograma com as etapas de análise e demais prazos previstos para definição na LDO serão feitos através de decreto do Poder Executivo.

“A norma permitirá que a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas seja concretamente viabilizada pelo Poder Executivo, inicialmente por meio de decreto e, posteriormente fundamentada neste projeto e na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, anualmente, conduzirá os aspectos práticos da execução”, disse o autor do projeto.

Modalidades de emendas impositivas

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A regulamentação prevê cinco tipos de emendas impositivas: as de execução direta, feitas diretamente aos órgãos estaduais; as de transferência especial, destinadas diretamente aos municípios, sendo proibido o uso para pagamento de pessoal, encargos sociais ou encargos referentes ao serviço da dívida; as de transferência com finalidade definida, destinadas aos órgãos da administração federal, inclusive consórcios públicos, sediados no Rio e aos órgãos das administrações municipais das prefeituras fluminenses; as de transferência fundo a fundo, destinadas a fazer a articulação direta entre um Fundo Estadual com um Fundo Municipal; e as transferências para Organizações da Sociedade Civil, destinadas a organizações da sociedade civil, preferencialmente, detentoras de título de utilidade pública e devidamente credenciadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro (Converj).

Análise técnica das emendas

O texto prevê que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) coordenará a análise técnica das programações orçamentárias decorrentes das emendas, podendo analisar impedimentos como descumprimento dos prazos estabelecidos na LDO, a insuficiência do valor destinado para a execução do projeto, o não cumprimento da documentação prevista, dentre outros.

Esses impedimentos serão informados à presidência da Alerj para que os autores das emendas façam os ajustes necessários, respeitando os prazos da LDO. Caso os impedimentos não sejam superados, o Órgão Central de Orçamento fica autorizado a remanejar o valor da emenda individual impositiva para programa de trabalho do órgão, unidade orçamentária ou entidade da administração pública estadual com atribuição para execução de programação e objeto oriundos da emenda.

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Caso não seja possível, o remanejamento será de acordo com as prioridades do Governo do Estado – sempre respeitando o mínimo previsto para as áreas de Saúde e Educação.

Transparência e controle

A medida prevê que a Alerj elabore quadros demonstrativos consolidados sobre as emendas parlamentares para serem incorporados à LOA. Lá, deverão constar o nome do parlamentar, o número da emenda e a destinação dos recursos. Os quadros demonstrativos atualizados serão republicados em meio digital, decorrido o prazo de ajuste previsto na LDO.

O acompanhamento das emendas será feito através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (Siafe RJ). Por sua vez, os municípios deverão fornecer as informações necessárias para a verificação da aplicação dos recursos.

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O Governo do Estado deverá identificar as emendas individuais impositivas por meio de código próprio e individualizado que seja capaz de demonstrar o exercício financeiro, o autor e o número da emenda no Siafe RJ, ou outro sistema que venha a substituí-lo.

As transferências oriundas de emendas individuais impositivas comporão o relatório de prestação de contas do governo. Caberá aos municípios beneficiários prestar contas dos recursos recebidos na forma de transferência especial aos respectivos Tribunais de Contas, de acordo com a legislação em vigor.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ) fiscalizará, consoante a sua competência, a realização das emendas individuais impositivas. O TCE/RJ deverá notificar à presidência da Alerj nos casos em que for verificado irregularidades quanto à legalidade e legitimidade na execução das emendas.

Caberá à Seplag dar publicidade, no Portal de Transparência do Governo do Estado, à execução orçamentária e financeira das emendas individuais impositivas quadrimestralmente, conforme prazo definido na LDO.

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Fonte: Comunicação Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino – Imagens: Julia Passos