Política

TRE-RJ forma maioria por absolver Castro, Pampolha e Bacellar

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu absolver, por maioria de votos, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), além do presidente da Assembleia do estado, Rodrigo Bacellar (União). A decisão foi sacramentada após a retomada do julgamento, nesta quinta-feira, 23, em sessão que teve mais de quatro horas de duração. Quatro magistrados — Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Cabral Filho e Kátia Junqueira — votaram para livrar os políticos da cassação, depois de um duro posicionamento dado pelo relator, Peterson Simão, que apontava pela condenação do trio. Outros dois desembargadores acompanharam o voto de Simão: Daniela Bandeira e o presidente da Corte, Henrique Figueira. O Ministério Público Eleitoral afirmou que irá recorrer da decisão. 

O trio era acusado de abuso de poder político e econômico, pela suspeita de ter contratado funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj, com uma folha de pagamento secreta e saques na boca do caixa, para atuarem como cabos eleitorais na eleição de 2022. No entendimento da maioria da Corte, apesar de haver indícios de irregularidades, que podem configurar inclusive improbidade administrativa, não foram produzidas provas suficientes que indicassem que os réus foram beneficiados eleitoralmente. No entendimento dos magistrados que votaram pela absolvição, tais sinais devem ser julgados em âmbito administrativo ou até criminal, mas não configuram crime eleitoral. 

veja.abril.com.br

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