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TRE-RJ indefere candidaturas de Garotinho e Witzel por unanimidade
Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) que Anthony Garotinho (União Brasil) não poderá concorrer ao cargo de deputado federal em 2022. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em julho, o Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão que suspendia os efeitos da condenação por improbidade administrativa do ex-governador.
O político foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2018, no processo sobre fraudes envolvendo o projeto Saúde em Movimento, na época em que ele era Secretário de Estado de Governo, entre 2005 e 2006. Ao todo, o esquema teria desviado R$ 234,4 milhões dos cofres públicos.
Witzel
Também na quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu indeferir o registro de candidatura de Wilson Witzel, ex-governador e candidato a governador do Rio nas eleições de 2022. Witzel ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A candidatura de Witzel pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi impugnada por unanimidade — foram 7 votos a 0.
A candidatura de Helena Witzel, pela mesma sigla, também foi indeferida pelo TRE-RJ.
Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Witzel. Na ação de impugnação de registro de candidatura, a PRE-RJ cita que, após seu impeachment em 2021, Witzel foi condenado por um tribunal misto à perda do mandato e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de 5 (cinco) anos.
A condenação foi citada como argumento pelos membros do TRE-RJ que participaram da votação para impugnar a candidatura de Witzel.
Em diferentes votações, Witzel teve 140 votos contra ele e somente um voto a favor.
Histórico
Witzel, que era candidato pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), foi eleito para o cargo de governador do Rio em outubro de 2018, com 4.675.355 (59,87%) dos votos válidos. Assumiu em janeiro de 2019.
Contudo, em 12 de julho desse ano, o presidente do STJ, Humberto Martins, atendeu a um pedido da defesa de Garotinho e suspendeu os efeitos da condenação. A decisão havia restabelecido os direitos políticos de Garotinho.
Fonte: G1