Projeto que aumenta licenças maternidade e paternidade para servidores estaduais é aprovado

Com 17 votos a favor e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2022, que amplia o tempo das licenças maternidade e paternidade para os servidores estaduais. A matéria, proposta pelo Executivo, foi acolhida junto com outras cinco durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) desta terça-feira (5).

Todas as seis propostas tramitaram em regime de urgência e agora, seguem para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

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O projeto de lei altera duas legislações estaduais para ampliar direitos para os servidores estaduais. Na primeira, garante às servidoras a extensão da licença-maternidade quando os filhos recém-nascidos ficarem internados por mais de 14 dias. O período estendido deve ser igual ao da internação. 

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Na outra, aumenta os prazos de licença-maternidade e paternidade para os servidores temporários estaduais. Atualmente, tais prazos são de 120 e 5 dias. A mudança é para 180 e 20 dias, respectivamente, como já acontece com os servidores efetivos.

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) foi procurada para saber quantos servidores e servidoras seriam alcançados pela nova legislação, caso seja sancionada pelo governador. A pasta respondeu que precisava de um prazo maior para levantar os dados. Assim que recebermos a resposta, o texto será atualizado.